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Diário da República 94/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2006 Ratifica diversos actos praticados no âmbito do concurso público lançado pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril, para aquisição de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações e autoriza a realização da respectiva despesa, pratica o acto de adjudicação e delega no Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a competência para a aprovação da minuta do contrato a celebrar 001 16/05 3.ª link
094B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 456/2006 Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO 001 16/05 3.ª link
094B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 457/2006 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, anteriormente denominado Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar 001 16/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
094 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 398/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 5849/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5850/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5851/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5852/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5853/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5854/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5855/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5856/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5857/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5858/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5859/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5860/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5861/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5862/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5863/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5864/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5865/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 10786/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10787/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10788/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 921/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 5866/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 764/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5867/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 10789/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 10790/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 10791/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 77/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho n.º 10792/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Despacho n.º 10793/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Rectificação n.º 765/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 10794/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 10795/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 10796/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 10797/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 10798/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10799/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 10800/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 10801/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 10802/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 10803/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 10804/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 10805/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10806/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 10807/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 10808/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 5868/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 5869/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 5870/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 606/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 607/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Listagem n.º 133/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Aviso n.º 5871/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 10809/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho n.º 10810/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Airães Despacho n.º 10811/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação Louvor n.º 483/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) n.º 10812/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 10813/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 10814/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10815/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10816/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 698/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Algarve Despacho n.º 10817/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Algarve Despacho n.º 10818/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 10819/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10820/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10821/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10822/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 10823/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Coimbra Despacho n.º 10824/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Coimbra Despacho n.º 10825/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 10826/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho n.º 10827/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10828/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10829/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10830/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10831/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 10832/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 10833/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 10834/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10835/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10836/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10837/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10838/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10839/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10840/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10841/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10842/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 5872/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 5873/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 5874/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10843/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10844/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 10845/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 10846/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5875/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 699/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 10847/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 608/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 609/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5876/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 610/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10848/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 10849/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 10850/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 10851/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 10852/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5877/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5878/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 10853/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 10854/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 10855/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 10856/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 10857/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 10858/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 10859/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 5879/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 5880/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 10860/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10861/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 10862/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 10863/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 10864/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 10865/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 10866/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Despacho n.º 10867/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10868/2006 (2.ª Série) 0 0 16/05 3.ª link
094 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 611/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 612/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 613/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 614/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação n.º 615/2006 0 0 16/05 3.ª link
094 Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A Deliberação n.º 616/2006 0 0 16/05 3.ª link
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