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Diário da República 94/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2006 Ratifica diversos actos praticados no âmbito do concurso público lançado pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril, para aquisição de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações e autoriza a realização da respectiva despesa, pratica o acto de adjudicação e delega no Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a competência para a aprovação da minuta do contrato a celebrar 001 16/05 3.ª link
094B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 456/2006 Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO 001 16/05 3.ª link
094B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 457/2006 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, anteriormente denominado Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar 001 16/05 3.ª link
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094 16/05 3.ª 094S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
094 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 398/2006 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 5849/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5850/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 921/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 5866/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 764/2006 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5867/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 10789/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 10790/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 10791/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 77/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho 10792/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Despacho 10793/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Rectificação 765/2006 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 10794/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 10795/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 10796/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 10797/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 10798/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 10799/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª link
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 10800/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 10801/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 10802/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) 10803/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 10804/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho 10805/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 10806/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 10807/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 10808/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 5868/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 5869/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 5870/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 606/2006 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 607/2006 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Listagem 133/2006 0 16/05 3.ª link
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Aviso 5871/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho 10809/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Despacho 10810/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Airães Despacho 10811/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação Louvor 483/2006 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) 10812/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 10813/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 10814/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 10815/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 10816/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 698/2006 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Algarve Despacho 10817/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Algarve Despacho 10818/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 10819/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 10820/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 10821/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 10822/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 10823/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Coimbra Despacho 10824/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Coimbra Despacho 10825/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho 10826/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Despacho 10827/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10828/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10829/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10830/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 10831/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 10832/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 10833/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 10834/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10835/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10836/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10837/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10838/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10839/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10840/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10841/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 10842/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 5872/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 5873/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 5874/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 10843/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 10844/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 10845/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 10846/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5875/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 699/2006 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 10847/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 608/2006 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 609/2006 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5876/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação 610/2006 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 10848/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 10849/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10850/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Beja Despacho 10851/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 10852/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5877/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5878/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 10853/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 10854/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 10855/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 10856/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 10857/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 10858/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 10859/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 5879/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 5880/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 10860/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 10861/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 10862/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 10863/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 10864/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 10865/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 10866/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Despacho 10867/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 10868/2006 (2.ª Série) 0 16/05 3.ª <
094 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) 611/2006 0 16/05 3.ª <
094 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 612/2006 0 16/05 3.ª <
094 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 613/2006 0 16/05 3.ª <
094 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 614/2006 0 16/05 3.ª <
094 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação 615/2006 0 16/05 3.ª <
094 Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A Deliberação 616/2006 0 16/05 3.ª <
094 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola. Declaração 111-A/2006 (2.ª Série). 0 16/05 3.ª