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Diário da República 9/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 64/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 65/2006 Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 66/2006 Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 67/2006 Torna público ter a Irlanda depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 68/2006 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado em 15 de Janeiro de 2003 junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1967, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 69/2006 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com várias declarações 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 70/2006 Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2002, a sua notificação de actualização de anexos ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à Excepção dos Regimes Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, e Protocolo Adicional, aberta para assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 71/2006 Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 72/2006 Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 73/2006 Torna público ter a Bulgária depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 74/2006 Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Maio de 2004, a sua notificação das alterações e declarações à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 75/2006 Torna público ter a Serra Leoa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 76/2006 Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Abril de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 77/2006 Torna público terem as Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 78/2006 Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2002, o seu instrumento de aceitação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 79/2006 Torna público ter a República Federal da Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 80/2006 Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma reserva e declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 81/2006 Torna público ter, por nota de 24 de Outubro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China emitido uma declaração, em 7 de Outubro de 2005, relativamente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 82/2006 Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 83/2006 Torna público ter a República Eslovaca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aberta para assinatura em Estrasburgo em 30 de Novembro de 1964, com uma reserva e declarações 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 84/2006 Torna público ter, por nota de 11 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Canadá, em 26 de Outubro de 2005, estendido a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, ao Quebeque 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 85/2006 Torna público ter a Suécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com várias reservas e declarações 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 86/2006 Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 87/2006 Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 88/2006 Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 89/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 90/2006 Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 91/2006 Torna público ter a República da Guiné depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 92/2006 Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2005, o seu instrumento de aceitação (para o Reino na Europa) ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 93/2006 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Abril de 1998, o seu instrumento de aceitação das emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura em Nova Iorque em 8 de Setembro de 1992 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 94/2006 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 95/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 96/2006 Torna público ter o Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2000, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 97/2006 Torna público ter a Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 98/2006 Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 99/2006 Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 2004, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992 001 12/01 5.ª link
009A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 100/2006 Torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992 001 12/01 5.ª link
009B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 39/2006 Aplica os resultados líquidos de 2004 do ICP - ANACOM e aprova a alteração do respectivo orçamento 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Justiça Portaria n.º 40/2006 Alarga, até 31 de Dezembro de 2006, o prazo de vigência das regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Economia e da Inovação Portaria n.º 41/2006 Autoriza a PETROIBÉRICA - Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E. 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 42/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.os 206/2005 e 616/2005, respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julho 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 43/2006 Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos e revoga a Portaria n.º 1142/2004, de 13 de Setembro 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 44/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 581/2003, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 164/2004, de 17 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Romeira e Póvoa de Santarém, município de Santarém (processo n.º 655-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 45/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 834/97, 107/99, 40/2000 e 1259/2002, respectivamente de 6 de Setembro, 8 de Fevereiro, 28 de Janeiro e 12 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e nas freguesias de Lardosa e Louriçal do Campo, município de Castelo Branco (processo n.º 1467-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 46/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 888/2002, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Veiros e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 947-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 47/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Misericórdias e Fátima, município de Ourém (processo n.º 1395-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 48/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 742/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2587-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 49/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2589-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 50/2006 Altera a Portaria n.º 843/2003, de 14 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima (processo n.º 3256-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 51/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural, Recreativa e Social de Caça e Pesca da Freguesia de Rio Torto a zona de caça associativa de Rio Torto, englobando vários prédios rústicos sitos na Freguesia de Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 4186-DGRF) 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 52/2006 Cessa a admissão das candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais» e no Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais integrados naquela intervenção, aprovados pelas Portarias n.os 1212/2003, de 16 de Outubro, e 176/2005, de 14 de Fevereiro, respectivamente 001 12/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 2/2006 - Revogado Determina que seja definida anualmente, no decorrer do mês de Junho, e fixada no portal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a superfície nacional garantida para efeitos de atribuição da ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro 001 12/01 5.ª link
009B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 53/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AHP - Associação dos Hotéis de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços 001 12/01 5.ª link
009B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2006/M Recomenda ao Governo da República a criação de um regime de crédito bonificado jovem para a aquisição ou construção da primeira habitação própria permanente 001 12/01 5.ª link
009B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/M Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas a que estão sujeitos os terrenos a afectar aos estudos necessários à reformulação do nó de acesso da via rápida ao Campanário 001 12/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
009 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 32/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 269/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 740/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Listagem n.º 4/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 270/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 271/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 272/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 273/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 274/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 275/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 276/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 277/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 278/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 279/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 280/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 281/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 282/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 283/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 284/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 285/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 286/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 287/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 288/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 289/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 32/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 33/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 34/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 35/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 36/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 33/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 290/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 291/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 292/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 293/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 294/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 37/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 34/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 741/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 742/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 743/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 744/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 745/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 746/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 747/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 748/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 295/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 296/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 297/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 749/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 750/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 751/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 752/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 753/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Economia e da Inovação - Icep Portugal, I. P Deliberação n.º 55/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 754/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 755/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 756/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Despacho n.º 757/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 758/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 759/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 760/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 761/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 762/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 298/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 299/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 763/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 300/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 764/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 765/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde Despacho n.º 766/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso n.º 301/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 767/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 768/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 769/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 302/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 303/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 304/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 305/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 306/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 307/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 308/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 56/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 57/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora Aviso n.º 309/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Estômbar Aviso n.º 310/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras Aviso n.º 311/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado Rectificação n.º 38/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Anselmo de Andrade Aviso n.º 312/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Artística António Arroio Aviso n.º 313/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Duarte Lopes Aviso n.º 314/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil Aviso n.º 315/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão Aviso n.º 316/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Matosinhos Sul Aviso n.º 317/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 770/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 318/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 319/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 771/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 772/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Tribunal da Relação de Évora Despacho n.º 773/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Tribunal da Relação do Porto Louvor n.º 22/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 774/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 775/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 39/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade dos Açores Despacho n.º 776/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade dos Açores Despacho n.º 777/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 778/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 779/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 320/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 780/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 781/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 782/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 783/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 784/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 785/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 786/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 787/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 788/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 789/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 790/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 791/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 792/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 793/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 794/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 795/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 58/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 796/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 797/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 23/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 321/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 26/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 322/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho n.º 798/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 40/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 799/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 800/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A Despacho n.º 801/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A Aviso n.º 323/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho n.º 802/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital Infante D. Pedro, S. A Despacho n.º 803/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A Deliberação n.º 59/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital de São Bernardo, S. A Despacho (Extracto) n.º 804/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital de São Bernardo, S. A Despacho (Extracto) n.º 805/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital de São Gonçalo, S. A Deliberação n.º 60/2006 0 0 12/01 5.ª link
009 Hospital São João de Deus, S. A Despacho n.º 806/2006 (2.ª Série) 0 0 12/01 5.ª link