Sistema de controlo interno das instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como dos grupos financeiros, procedendo à integração num único instrumento regulamentar das actuais disposições da instrução n.º 72/96, assim como dos procedimentos de controlo interno aplicáveis às actividades e funções centralizadas nos grupos ou desenvolvidas por filiais no estrangeiro
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 900/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 901/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 902/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 903/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 904/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 905/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 906/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria 907/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Rectificação 703/2006
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Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 10166/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho 10167/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso 5421/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 10169/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 10170/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 10171/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho (Extracto) 10172/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 10173/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 10174/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho 10178/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza
Aviso 5422/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza
Despacho (Extracto) 10179/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.
Despacho 10180/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.
Despacho 10181/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.
Despacho 10182/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.
Despacho 10183/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.
Despacho 10184/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.
Despacho 10185/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas
Despacho 10186/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Declaração (Extracto) 72/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 89/2006
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