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Diário da República 88/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
088B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2006 Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e respectivo anexo contrato de concessão de benefícios fiscais assinados em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português, a AB Mauri Holdings e a Mauri Fermentos, S. A., através dos quais a AB Mauri Holdings assume formalmente a posição contratual que nos referidos contratos cabia à Burns Philp na qualidade de casa-mãe e sócia da Mauri Fermentos 001 08/05 2.ª link
088B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 437/2006 Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de comunicação de voz 001 08/05 2.ª link
088B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 438/2006 - Revogado Altera o anexo da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro, que estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril 001 08/05 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 439/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à FLOCOR, Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Águia, Ameixial e Costa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 4284-DGRF) 001 08/05 2.ª link
088B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 29/2006 Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 35/2005, de 25 de Julho 001 08/05 2.ª link
088B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Normativo n.º 30/2006 - Revogado Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos 001 08/05 2.ª link
088B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 440/2006 Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria) 001 08/05 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
088 Assembleia Municipal de Barrancos Aviso n.º 1223/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Anúncio n.º 15/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 1224/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 1225/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 1226/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 1227/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 1228/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Regulamento n.º 11/2006 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1229/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 1230/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 1231/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 1232/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 1233/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 1234/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 1235/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal da Lourinhã Anúncio n.º 16/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1236/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 1237/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Monção Listagem n.º 105/2006 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 1238/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 1239/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 1240/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 1241/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 1242/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 1243/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 1244/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Listagem n.º 106/2006 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 1245/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso n.º 1246/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1247/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 1248/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Resende Edital n.º 220/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 221/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1249/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 1250/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 1251/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Santana Rectificação n.º 138/2006 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 1252/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 1253/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de São Vicente Aviso n.º 1254/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 1255/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1256/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Tábua Edital n.º 222/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 1257/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1258/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso n.º 1259/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 1260/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 223/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Câmara Municipal de Vizela Listagem n.º 107/2006 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Aguiar Aviso n.º 1261/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Aljezur Aviso n.º 1262/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Aljezur Listagem n.º 108/2006 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Caneças Aviso n.º 1263/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Couto de Cima Aviso n.º 1264/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Galveias Aviso n.º 1265/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Ruivães Aviso n.º 1266/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia de Vendas Novas Aviso n.º 1267/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 1268/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 1269/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Anúncio n.º 17/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 1270/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 1271/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 1272/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª A43
088 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 10005/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 10006/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10007/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10008/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10009/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 10010/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 10011/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 10012/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 10013/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 10014/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 10015/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 5321/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 10016/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5322/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5323/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5324/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5325/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5326/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5327/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5328/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5329/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5330/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5331/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5332/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5333/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5334/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5335/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5336/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5337/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5338/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5339/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5340/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5341/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5342/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5343/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5344/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5345/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5346/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5347/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5348/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5349/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5350/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5351/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5352/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5353/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 10017/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 673/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 674/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 675/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 676/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 677/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 678/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 679/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 680/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 681/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 682/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 382/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10018/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10019/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 465/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 10020/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 10021/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Rectificação n.º 683/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 5354/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 10022/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 10023/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 10024/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5355/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5356/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5357/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5358/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Declaração n.º 71/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5359/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 10025/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 10026/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 684/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 685/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10027/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10028/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10029/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10030/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho n.º 10031/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
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088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10045/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10046/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10047/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10048/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10049/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10050/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10051/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 10052/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 383/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 384/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 5360/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 864/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 865/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 866/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 867/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 868/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 869/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 10053/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 10054/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 5361/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho n.º 10055/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 10056/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 10057/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 870/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 871/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 872/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 873/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 874/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 875/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 876/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 877/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 878/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 879/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 880/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 881/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 882/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 883/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 884/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 885/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 886/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
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088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 888/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 889/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 890/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 891/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 892/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 893/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 894/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 895/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 896/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 897/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 898/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 686/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10058/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10059/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10060/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10061/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10062/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10063/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10064/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10065/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10066/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10067/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10068/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10069/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10070/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10071/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 10072/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Rectificação n.º 687/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 10073/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 10074/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10075/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10076/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 688/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5362/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 10077/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 10078/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 10079/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 5363/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 5364/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 10080/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 5365/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 5366/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 10081/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso n.º 5367/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 10082/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5368/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso n.º 5369/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso (Extracto) n.º 5370/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso n.º 5371/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P Aviso (Extracto) n.º 5372/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10083/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10084/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10085/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10086/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10087/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10088/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10089/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10090/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 5373/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 5374/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 10091/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10092/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Aviso n.º 5375/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 560/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 561/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 562/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Rectificação n.º 689/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 10093/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 10094/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Aviso n.º 5376/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 5377/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 5378/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10095/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10096/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10097/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Despacho n.º 10098/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso Despacho n.º 10099/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 10100/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 10101/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor n.º 466/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Aviso n.º 5379/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 10102/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 10103/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Louvor n.º 467/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 690/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 10104/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 10105/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 10106/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 10107/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Despacho n.º 24/2006/M (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Despacho n.º 25/2006/M (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação n.º 2/2006/M 0 0 08/05 2.ª link
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088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação n.º 8/2006/M 0 0 08/05 2.ª link
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088 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Rectificação n.º 12/2006/M 0 0 08/05 2.ª link
088 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 5380/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 563/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 10108/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 10109/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 676/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 677/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Algarve Despacho n.º 10110/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Algarve Despacho n.º 10111/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 10112/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 10113/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 10114/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 10115/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 10116/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 691/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 692/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) n.º 678/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) n.º 679/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 10117/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 10118/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 693/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10119/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10120/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10121/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10122/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10123/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10124/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10125/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10126/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10127/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10128/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 10129/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
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088 Universidade do Minho Rectificação n.º 694/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Rectificação n.º 695/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Minho Rectificação n.º 696/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5381/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5382/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 10132/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 10133/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 10134/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 10135/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 10136/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10137/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 10138/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5383/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5384/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Aviso n.º 5385/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 10139/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 10140/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 10141/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 10142/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 697/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 698/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 699/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 5386/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 5387/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 5388/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 700/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 701/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10143/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10144/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 10145/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 10146/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 10147/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Aviso n.º 5389/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 5390/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 5391/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 5392/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10148/2006 (2.ª Série) 0 0 08/05 2.ª link
088 Instituto Superior de Educação e Trabalho Regulamento n.º 34/2006 0 0 08/05 2.ª link
088 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 384-A/2006 0 0 08/05 2.ª 088S