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Diário da República 87/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
087A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 53/2006 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal no Líbano 001 05/05 6.ª link
087A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 54/2006 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal na Síria 001 05/05 6.ª link
087A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 55/2006 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal no Equador 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 576/2006 Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a República Portuguesa, em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980, aceitou a adesão de vários países 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 577/2006 Torna público ter, em 25 de Janeiro de 2006, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias (Dumping of Wastes) - LDC, concluída em Londres em 29 de Dezembro de 1972 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 578/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 23 de Fevereiro de 2006, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês, o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), constituídas pelo anexo V e pelo apêndice n.º 3, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 579/2006 Torna público ter, em 23 de Junho de 2005 e em 27 de Março de 2006, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e o Património, assinada em Argel em 2 de Dezembro de 2003 001 05/05 6.ª link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006 Determina a criação de um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os serviços e organismos da administração autónoma, as entidades administrativas independentes e os tribunais, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma caixa postal electrónica nominal 001 05/05 6.ª link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março 001 05/05 6.ª link
087B Ministério da Justiça Portaria n.º 436-A/2006 Altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução 001 05/05 6.ª 087BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
087 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1070/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1071/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 132/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 1072/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Rectificação n.º 133/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 1199/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 1200/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 1201/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 1073/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 1074/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 1075/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Rectificação n.º 134/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1076/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1077/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1078/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1079/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 1080/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho n.º 1081/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 1082/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1083/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1084/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1085/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 1086/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 1087/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1088/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1089/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1090/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1091/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1092/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1093/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1094/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1095/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1096/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1097/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1098/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1099/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho (Extracto) n.º 1100/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Deliberação n.º 432/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 1101/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 1102/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 1103/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 1104/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 1105/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) n.º 1106/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho n.º 1107/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1108/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1109/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1110/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1111/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1112/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 1113/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação n.º 135/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 1114/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 1115/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 1116/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação n.º 433/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 1117/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1118/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1119/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho n.º 1120/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 1121/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 1122/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) n.º 1123/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação n.º 434/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 1202/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 1203/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 435/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 436/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 437/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 438/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 1204/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 1205/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 1206/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 439/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 136/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Deliberação n.º 440/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Deliberação n.º 441/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 1124/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 1125/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 1126/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho n.º 1127/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 1207/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Despacho n.º 1128/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1208/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1209/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1210/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1211/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1212/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1213/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho n.º 1129/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Rectificação n.º 137/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 1130/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 442/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 443/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 1131/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 1132/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) n.º 1133/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação n.º 444/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação n.º 445/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação n.º 446/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Despacho n.º 1134/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 447/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação n.º 448/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Despacho n.º 1135/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho (Extracto) n.º 1136/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho (Extracto) n.º 1137/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho n.º 1138/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) n.º 449/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) n.º 1139/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 1214/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) n.º 450/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1215/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1216/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1217/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1218/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) n.º 451/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 1219/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 1220/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 452/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 453/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 454/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 455/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 456/2006 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 1221/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho n.º 1140/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 1222/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 1141/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 1142/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª A42
087 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 37/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 38/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 9846/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 664/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 665/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 666/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 667/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 668/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 669/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 670/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 671/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 672/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 673/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso n.º 5265/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9847/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho n.º 9848/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho n.º 9849/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5266/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5267/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5268/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5269/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5270/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5271/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5272/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5273/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5274/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5275/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5276/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5277/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5278/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5279/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5280/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5281/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5282/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5283/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5284/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5285/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5286/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5287/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5288/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5289/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9850/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9851/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9852/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9853/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9854/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9855/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9856/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9857/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9858/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9859/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9860/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9861/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9862/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9863/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9864/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9865/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9866/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9867/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9868/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9869/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9870/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9871/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9872/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9873/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9874/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9875/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9876/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9877/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9878/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9879/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9880/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9881/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9882/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9883/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9884/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9885/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 9886/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9887/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9888/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9889/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9890/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9891/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5290/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5291/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5292/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5293/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5294/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5295/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5296/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9892/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9893/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 9894/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 33/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 862/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 863/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 376/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 377/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 378/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 379/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 380/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 381/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 5297/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9895/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5298/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9896/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9897/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9898/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9899/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9900/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9901/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9902/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9903/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Listagem n.º 118/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 9904/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 9905/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 9906/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso n.º 5299/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9907/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9908/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9909/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9910/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9911/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9912/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9913/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9914/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9915/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9916/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9917/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 9918/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 9919/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) n.º 9920/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 9921/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso n.º 12/2006/A (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Provedoria de Justiça Aviso n.º 5300/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Provedoria de Justiça Despacho n.º 9922/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9923/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9924/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9925/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade dos Açores Despacho n.º 9926/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
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087 Universidade dos Açores Despacho n.º 9930/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 674/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9931/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9932/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
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087 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9934/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
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087 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9941/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9942/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9943/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
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087 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 670/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 5301/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9949/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9950/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9951/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9952/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9953/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 9954/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 9955/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 9956/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 9957/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 39/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 40/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
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087 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 49/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9958/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9959/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5302/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5303/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso n.º 5304/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 9960/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 5305/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Reitoria Protocolo n.º 64/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Reitoria e Serviços Centrais Listagem n.º 119/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5306/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5307/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5308/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5309/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5310/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
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087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5313/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5314/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5315/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9961/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9962/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9963/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9964/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9965/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9966/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9967/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 5316/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9968/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9969/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9970/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9971/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9972/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 9973/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9974/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 9975/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 9976/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 9977/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 9978/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 9979/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Rectificação n.º 671/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9980/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9981/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9982/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9983/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9984/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9985/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9986/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9987/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9988/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9989/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 9990/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 9991/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escolas Superiores de Enfermagem de Artur Ravara, de Calouste Gulbenkian de Lisboa, de Francisco Gentil e de Maria Fernanda Resende Edital n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 675/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9992/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9993/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9994/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9995/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9996/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9997/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9998/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 5317/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 5318/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso n.º 5319/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso n.º 5320/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 672/2006 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9999/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10000/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10001/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10002/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10003/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 10004/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 5320-A/2006 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª 087S