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Diário da República 87/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
087A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 53/2006 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal no Líbano 001 05/05 6.ª link
087A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 54/2006 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal na Síria 001 05/05 6.ª link
087A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 55/2006 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal no Equador 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 576/2006 Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a República Portuguesa, em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980, aceitou a adesão de vários países 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 577/2006 Torna público ter, em 25 de Janeiro de 2006, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias (Dumping of Wastes) - LDC, concluída em Londres em 29 de Dezembro de 1972 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 578/2006 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 23 de Fevereiro de 2006, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês, o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), constituídas pelo anexo V e pelo apêndice n.º 3, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998 001 05/05 6.ª link
087A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 579/2006 Torna público ter, em 23 de Junho de 2005 e em 27 de Março de 2006, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e o Património, assinada em Argel em 2 de Dezembro de 2003 001 05/05 6.ª link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006 Determina a criação de um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os serviços e organismos da administração autónoma, as entidades administrativas independentes e os tribunais, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma caixa postal electrónica nominal 001 05/05 6.ª link
087B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março 001 05/05 6.ª link
087B Ministério da Justiça Portaria n.º 436-A/2006 Altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução 001 05/05 6.ª 087BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
087 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1070/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1071/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação 132/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 1072/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Rectificação 133/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 1199/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 1200/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 1201/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 1073/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 1074/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 1075/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Rectificação 134/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1076/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1077/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1078/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1079/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 1080/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 1081/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho 1082/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1083/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1084/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1085/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 1086/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 1087/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1088/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1089/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1090/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1091/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 1092/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1093/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1094/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1095/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1096/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1097/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1098/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1099/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho (Extracto) 1100/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Deliberação 432/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 1101/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 1102/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 1103/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 1104/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 1105/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 1106/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho 1107/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1108/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1109/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1110/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1111/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1112/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1113/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação 135/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 1114/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 1115/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 1116/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Deliberação 433/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho (Extracto) 1117/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 1118/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 1119/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 1120/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 1121/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 1122/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho (Extracto) 1123/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Deliberação 434/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 1202/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 1203/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 435/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 436/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 437/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 438/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 1204/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 1205/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 1206/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 439/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação 136/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Deliberação 440/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Deliberação 441/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 1124/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 1125/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 1126/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Despacho 1127/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 1207/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Despacho 1128/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1208/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1209/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1210/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1211/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1212/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 1213/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Despacho 1129/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Rectificação 137/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 1130/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 442/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 443/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 1131/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 1132/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extracto) 1133/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 444/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 445/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação 446/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Despacho 1134/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação 447/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Deliberação 448/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Despacho 1135/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho (Extracto) 1136/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho (Extracto) 1137/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho 1138/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Deliberação (Extracto) 449/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Despacho (Extracto) 1139/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 1214/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Deliberação (Extracto) 450/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1215/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1216/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1217/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 1218/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) 451/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 1219/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 1220/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 452/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 453/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 454/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 455/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação 456/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 1221/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho 1140/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso 1222/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 1141/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho 1142/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 37/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 38/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 9846/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 664/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 665/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 666/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 667/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 668/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 669/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 670/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 671/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 672/2006 0 05/05 6.ª
087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 673/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 5265/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9847/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Despacho 9848/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho 9849/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5266/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 862/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria 863/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 376/2006 0 05/05 6.ª
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 377/2006 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 378/2006 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 379/2006 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 380/2006 0 05/05 6.ª link
087 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 381/2006 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 5297/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 9895/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5298/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 9896/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9897/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9898/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9899/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9900/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9901/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 9902/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 9903/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Listagem 118/2006 0 05/05 6.ª link
087 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 9904/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 9905/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 9906/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 05/05 6.ª link
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso 5299/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9907/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9908/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9909/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9910/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9911/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9912/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9913/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9914/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9915/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9916/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9917/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 9918/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho 9919/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) 9920/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 9921/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso 12/2006/A (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Provedoria de Justiça Aviso 5300/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Provedoria de Justiça Despacho 9922/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 9923/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade dos Açores Despacho 9926/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade dos Açores Despacho 9930/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 674/2006 0 05/05 6.ª
087 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 9931/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade de Coimbra Despacho 9942/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade de Coimbra Despacho 9946/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade de Coimbra Despacho 9947/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade de Coimbra Despacho 9948/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 670/2006 0 05/05 6.ª
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087 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 9949/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 9950/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 9957/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 39/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9967/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 5316/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9968/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
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087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9970/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9971/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9972/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 9973/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 9974/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 9975/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 9976/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 9977/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 9978/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 9979/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Rectificação 671/2006 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 9980/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 9981/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9982/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9983/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9984/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9985/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9986/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9987/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9988/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9989/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 9990/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 9991/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escolas Superiores de Enfermagem de Artur Ravara, de Calouste Gulbenkian de Lisboa, de Francisco Gentil e de Maria Fernanda Resende Edital 219/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 675/2006 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9992/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9993/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9994/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9995/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9996/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9997/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9998/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 5317/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 5318/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso 5319/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso 5320/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 672/2006 0 05/05 6.ª
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 9999/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 10000/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 10001/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 10002/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 10003/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 10004/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª
087 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 5320-A/2006 (2.ª Série) 0 05/05 6.ª 087S