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Diário da República 85/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
085A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 82/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro, alargando a obrigatoriedade de indicação da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) a todas as comunicações comerciais relativas ao crédito ao consumo 001 03/05 4.ª link
085A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 83/2006 - Revogado Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel 001 03/05 4.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2006 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da UP 5 de Portimão, no município de Portimão 001 03/05 4.ª link
085B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 429/2006 Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos 001 03/05 4.ª link
085B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 430/2006 Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril 001 03/05 4.ª link
085B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 431/2006 Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas. Revoga a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro 001 03/05 4.ª link
085B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 27/2006 Altera o Despacho Normativo n.º 16/2006, de 26 de Janeiro, que estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) 001 03/05 4.ª link
085B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 432/2006 Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO) 001 03/05 4.ª link
085B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Normativo n.º 28/2006 - Revogado Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência 001 03/05 4.ª link
085B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/M Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de Abril (aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo) 001 03/05 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
085 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 9633/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Regulamento n.º 32/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 9634/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso n.º 5174/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9635/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9636/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9637/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9638/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9639/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9640/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9641/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9642/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9643/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho n.º 9644/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9645/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9646/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9647/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9648/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9649/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5175/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5176/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5179/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5180/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5181/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5182/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5189/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5190/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5191/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5192/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5208/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5209/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5210/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5211/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5212/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5213/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5214/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5215/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9650/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Despacho (Extracto) n.º 9651/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 5216/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9652/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9653/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 635/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 636/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5217/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho n.º 9654/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 9655/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 9656/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 637/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 370/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 9657/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 9658/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 9659/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 9660/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 9661/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 9662/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 9663/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 9664/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 9665/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9666/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9667/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9668/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9669/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9670/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9671/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 638/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9672/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5218/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9673/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 9674/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 628/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 629/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 9675/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 9676/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 9677/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 9678/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho (Extracto) n.º 9679/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 371/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 9680/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 9681/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5219/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5220/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5221/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5222/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5223/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 9682/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 5224/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9683/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 639/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 640/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 9684/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 9685/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 5225/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Contrato (Extracto) n.º 630/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 5226/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho n.º 9686/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho n.º 9687/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação n.º 641/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 537/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 538/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 539/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 540/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 9688/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 9689/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Louvor n.º 464/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 9690/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 9691/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 9692/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 9693/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 11/2006/A (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 128/2006/T. Const 0 0 03/05 4.ª link
085 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 144/2006/T. Const 0 0 03/05 4.ª link
085 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 147/2006/T. Const 0 0 03/05 4.ª link
085 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 150/2006/T. Const 0 0 03/05 4.ª link
085 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho n.º 9694/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 9695/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 9696/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 9697/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 9698/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 9699/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação n.º 642/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 9700/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 643/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 9701/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 9702/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 26/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
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085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 35/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 644/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5227/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5228/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5229/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5230/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
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085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5233/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9703/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9704/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9705/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9706/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
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085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9717/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9718/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9719/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 9720/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 9721/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9722/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 9723/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5234/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 645/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9724/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9725/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 5235/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 9726/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9727/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 5236/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 9728/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 5237/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 9729/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 631/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 632/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9730/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Águas do Centro, S. A Anúncio n.º 77/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 9731/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Eamb - ESPOSENDE AMBIENTE, E. M Aviso n.º 5238/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 9732/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 541/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 542/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 543/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 544/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 545/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 546/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9733/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9734/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9735/2006 (2.ª Série) 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 646/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 647/2006 0 0 03/05 4.ª link
085 Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P Contrato n.º 633/2006 0 0 03/05 4.ª link