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Diário da República 85/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
085A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 82/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro, alargando a obrigatoriedade de indicação da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) a todas as comunicações comerciais relativas ao crédito ao consumo 001 03/05 4.ª link
085A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 83/2006 - Revogado Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel 001 03/05 4.ª link
085B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2006 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da UP 5 de Portimão, no município de Portimão 001 03/05 4.ª link
085B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 429/2006 Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos 001 03/05 4.ª link
085B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 430/2006 Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril 001 03/05 4.ª link
085B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 431/2006 Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas. Revoga a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro 001 03/05 4.ª link
085B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 27/2006 Altera o Despacho Normativo n.º 16/2006, de 26 de Janeiro, que estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) 001 03/05 4.ª link
085B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 432/2006 Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO) 001 03/05 4.ª link
085B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Normativo n.º 28/2006 - Revogado Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência 001 03/05 4.ª link
085B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/M Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de Abril (aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo) 001 03/05 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
085 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 9633/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Regulamento 32/2006 0 03/05 4.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 9634/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso 5174/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9635/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9636/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9637/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9638/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9639/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9640/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9641/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9642/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 9643/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho 9644/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9645/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9646/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9647/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9648/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9649/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5175/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Despacho (Extracto) 9651/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5216/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 9652/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 9653/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 635/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 636/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5217/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 9654/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 9655/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 9656/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação 637/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 370/2006 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 9657/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 9658/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 9659/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 9660/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho 9661/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 9662/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 9663/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 9664/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 9665/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 9666/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 9667/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 9668/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 9669/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9670/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9671/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 638/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 9672/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5218/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9673/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 9674/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 628/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 629/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 9675/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 9676/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 9677/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) 9678/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho (Extracto) 9679/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 371/2006 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 9680/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 9681/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5219/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5220/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5221/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5222/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 5223/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho 9682/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 5224/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 9683/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 03/05 4.ª link
085 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação 639/2006 0 03/05 4.ª link
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação 640/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho 9684/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 9685/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 5225/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Contrato (Extracto) 630/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso 5226/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho 9686/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Despacho 9687/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação 641/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 537/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 538/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 539/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 540/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 9688/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho 9689/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Louvor 464/2006 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 9690/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 9691/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 9692/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 9693/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Aviso 11/2006/A (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Tribunal Constitucional Acórdão 128/2006/T. Const 0 03/05 4.ª
085 Tribunal Constitucional Acórdão 144/2006/T. Const 0 03/05 4.ª
085 Tribunal Constitucional Acórdão 147/2006/T. Const 0 03/05 4.ª
085 Tribunal Constitucional Acórdão 150/2006/T. Const 0 03/05 4.ª
085 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho 9694/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 9695/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 9696/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 9697/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 9698/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 9699/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação 642/2006 0 03/05 4.ª
085 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) 9700/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 643/2006 0 03/05 4.ª
085 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 9701/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 9702/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 25/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 26/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 27/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 28/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 29/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 30/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 31/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 32/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 33/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 34/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 35/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 644/2006 0 03/05 4.ª
085 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5227/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5228/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5229/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5230/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5231/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5232/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5233/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9703/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9704/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9705/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9706/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9707/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9708/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9709/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9710/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9711/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9712/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9713/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9714/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9715/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9716/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9717/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9718/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 9719/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 9720/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 9721/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 9722/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 9723/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5234/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 645/2006 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9724/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9725/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 5235/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 9726/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9727/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 5236/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 9728/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 5237/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 9729/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 631/2006 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 632/2006 0 03/05 4.ª
085 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9730/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Águas do Centro, S. A Anúncio 77/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 9731/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Eamb - ESPOSENDE AMBIENTE, E. M Aviso 5238/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 9732/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) 541/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) 542/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) 543/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) 544/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) 545/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) 546/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Despacho (Extracto) 9733/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Despacho (Extracto) 9734/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Hospital Pulido Valente, E. P. E Despacho (Extracto) 9735/2006 (2.ª Série) 0 03/05 4.ª
085 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 646/2006 0 03/05 4.ª
085 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 647/2006 0 03/05 4.ª
085 Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P Contrato 633/2006 0 03/05 4.ª