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Diário da República 84/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 567/2006 Torna público ter, em 7 de Dezembro de 2004, a Federação da Rússia depositado uma notificação em virtude do parágrafo 13 do artigo 18 à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 568/2006 Torna público ter, em 15 de Novembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de aceitação do Japão aos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre, concluídos em Genebra em 24 de Fevereiro de 1989 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 569/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 570/2006 Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 571/2006 Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (13) e 18 (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 572/2006 Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 573/2006 Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 574/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979 001 02/05 3.ª link
084A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 575/2006 Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970 001 02/05 3.ª link
084A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M Aprova o Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira 001 02/05 3.ª link
084B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2006 Adopta medidas de articulação, coordenação e acompanhamento da fase final do Campeonato da Europa de Futebol Sub-21 de 2006, atribuindo ao Gabinete Coordenador de Segurança competências de coordenação dos aspectos relacionados com a segurança global 001 02/05 3.ª link
084B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 417/2006 - Revogado Fixa os critérios de avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada a que o conselho diplomático deva estender na elaboração de lista anual de promoções à categoria de ministro plenipotenciário. Revoga a Portaria n.º 470-A/98, de 31 de Julho 001 02/05 3.ª link
084B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 418/2006 Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa de Alvados, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvados e Alcaria, município de Porto de Mós (processo n.º 1225-DGRF) 001 02/05 3.ª link
084B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 419/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Areias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-DGRF) 001 02/05 3.ª link
084B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 420/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 40/2002, de 10 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 2677-DGRF) 001 02/05 3.ª link
084B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 421/2006 Concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Penilhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 1132-DGRF) 001 02/05 3.ª link
084B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 422/2006 Cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF) 001 02/05 3.ª link
084B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 423/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1235/2004, de 22 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa] 001 02/05 3.ª link
084B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 424/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003 001 02/05 3.ª link
084B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 425/2006 Altera a Portaria n.º 558/2005, de 28 de Junho, que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária para a campanha de 2005-2006 001 02/05 3.ª link
084B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 26/2006 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional do âmbito do regime de pagamento único 001 02/05 3.ª link
084B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 426/2006 Cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) 001 02/05 3.ª link
084B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Declaração n.º 7/2006 Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005 001 02/05 3.ª link
084B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 427/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa 001 02/05 3.ª link
084B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 428/2006 Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 001 02/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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084 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 624/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 9579/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 9580/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 9581/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 9582/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 9583/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 9584/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho n.º 9585/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 367/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 368/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9586/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Aviso n.º 5161/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 9587/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 9588/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 5162/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 9589/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9590/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Assuntos Jurídicos Anúncio n.º 73/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 533/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 789/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 790/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 791/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 792/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 793/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9591/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9592/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9593/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9594/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9595/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9596/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9597/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9598/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 794/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 795/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 796/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9599/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9600/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9601/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9602/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9603/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9604/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9605/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9606/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 9607/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 9608/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 9609/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9610/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9611/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9612/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9613/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 9614/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5163/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5164/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Rectificação n.º 625/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9615/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9616/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 10/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 11/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 12/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 13/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 14/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 15/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 16/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 17/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 18/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 19/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 20/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 21/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 22/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 23/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 24/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 25/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 26/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 27/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 28/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 29/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 30/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 31/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 32/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 33/2006 0 0 02/05 3.ª link
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084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 62/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Protocolo n.º 63/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho n.º 9617/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 9618/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 369/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 9619/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 9620/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 9621/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Edital n.º 217/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Anúncio n.º 74/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete para a Cooperação Rectificação n.º 626/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P Rectificação n.º 627/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 9622/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 9623/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 9624/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 5165/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 9625/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Anúncio n.º 75/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 5166/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 628/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 5167/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo Aviso n.º 5168/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 56/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 57/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 58/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 9626/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Aviso n.º 5169/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Anúncio n.º 76/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Tribunal Constitucional Despacho n.º 9627/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 9628/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 9629/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 9630/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 9631/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 5170/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 534/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 535/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5171/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5172/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 5173/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 9632/2006 (2.ª Série) 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital Pulido Valente, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 536/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital Pulido Valente, E. P. E Rectificação n.º 629/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital Pulido Valente, E. P. E Rectificação n.º 630/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 631/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 632/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 633/2006 0 0 02/05 3.ª link
084 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 634/2006 0 0 02/05 3.ª link