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Diário da República 83/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 47/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 48/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 49/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 50/2006 Ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 51/2006 Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 52/2006 Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Lei n.º 16/2006 Promoção e valorização dos Bordados de Castelo Branco 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 34/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 36/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006 Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 38/2006 Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 39/2006 Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 40/2006 Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo 001 28/04 6.ª link
083A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 26/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/2006, que altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 15 de Março de 2006 001 28/04 6.ª link
083B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 416-A/2006 - Revogado Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. 001 28/04 6.ª 083BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9473/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 9474/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 355/2006 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto 356/2006 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça, da Economia e da Inovação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde Despacho Conjunto 357/2006 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 358/2006 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 9475/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 9476/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 9477/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 9478/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 9479/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 9480/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho 9481/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 9482/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso 5129/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9483/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 5130/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso 5131/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 5132/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5133/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 9484/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 9485/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria 786/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 9486/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso 5141/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 619/2006 0 28/04 6.ª
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 5142/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 620/2006 0 28/04 6.ª
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 9487/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 360/2006 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto 361/2006 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 362/2006 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 9488/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 9489/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 9490/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 9491/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 9492/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso 5143/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 9493/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 787/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 788/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 9494/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 9495/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 9496/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 9497/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 9498/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 9499/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9500/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 9501/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5144/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9502/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 9503/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso 5145/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 5146/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 5147/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 5148/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 9504/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 5149/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 363/2006 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 364/2006 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 365/2006 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação 531/2006 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 9505/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 9506/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9507/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9508/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9509/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9510/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9511/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 9512/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Despacho 9513/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 9514/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 9515/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação 532/2006 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 9516/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 5150/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 5151/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso 5152/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministérios da Saúde e da Cultura Despacho Conjunto 366/2006 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 9517/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso 5153/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Aviso 5154/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Aviso 5155/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) 9518/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho 9519/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 9520/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 621/2006 0 28/04 6.ª
083 Universidade dos Açores Despacho 9521/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 9522/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 9523/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 9524/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 627/2006 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Algarve Despacho 9525/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9526/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra Despacho 9527/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra Despacho 9528/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra Despacho 9529/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra Despacho 9530/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra Despacho 9531/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra Rectificação 622/2006 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 9532/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) 9533/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 9534/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 9535/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 208/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 209/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 210/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 9536/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9537/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 9538/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 9539/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9540/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9541/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9542/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9543/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9544/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9545/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9546/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9547/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9548/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9549/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9550/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9551/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9552/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9553/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9554/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9555/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9556/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 9557/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 9558/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 5156/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5157/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9559/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9560/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9561/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9562/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9563/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9564/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
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083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9573/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9574/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 9575/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5158/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria Edital 211/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria Edital 212/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria Edital 213/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria Edital 214/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria Edital 215/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria Edital 216/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso 5159/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho 9576/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5160/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 9577/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 9578/2006 (2.ª Série) 0 28/04 6.ª
083 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 623/2006 0 28/04 6.ª
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 12-A/2006/M (2.ª Série) 0 28/04 6.ª