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Diário da República 83/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 47/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 48/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 49/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 50/2006 Ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 51/2006 Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 52/2006 Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Lei n.º 16/2006 Promoção e valorização dos Bordados de Castelo Branco 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 34/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 11 de Setembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 36/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006 Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 38/2006 Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 39/2006 Aprova, para ratificação, o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro 001 28/04 6.ª link
083A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 40/2006 Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à província do Kosovo 001 28/04 6.ª link
083A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 26/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/2006, que altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 15 de Março de 2006 001 28/04 6.ª link
083B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 416-A/2006 - Revogado Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. 001 28/04 6.ª 083BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
083 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9473/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 9474/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 355/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 356/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça, da Economia e da Inovação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde Despacho Conjunto n.º 357/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 358/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9475/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9476/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9477/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9478/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9479/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9480/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 9481/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 9482/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal Aviso n.º 5129/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9483/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 5130/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 5131/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 5132/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5133/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5134/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5135/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5136/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5137/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5138/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5139/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5140/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e da Saúde Despacho Conjunto n.º 359/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9484/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9485/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 786/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 9486/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 5141/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 619/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 5142/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 620/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 9487/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 360/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 361/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 362/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 9488/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 9489/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 9490/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 9491/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 9492/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso n.º 5143/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 9493/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 787/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 788/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 9494/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 9495/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 9496/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 9497/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 9498/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 9499/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9500/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9501/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5144/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9502/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 9503/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso n.º 5145/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 5146/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 5147/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 5148/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 9504/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 5149/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 363/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 364/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 365/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Deliberação n.º 531/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 9505/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 9506/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9507/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9508/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9509/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9510/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9511/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9512/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Despacho n.º 9513/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 9514/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 9515/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação n.º 532/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 9516/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 5150/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 5151/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 5152/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministérios da Saúde e da Cultura Despacho Conjunto n.º 366/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 9517/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 5153/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Aviso n.º 5154/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal Escolas Caspolima Aviso n.º 5155/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) n.º 9518/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho n.º 9519/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 9520/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 621/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade dos Açores Despacho n.º 9521/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 9522/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 9523/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 9524/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 627/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade do Algarve Despacho n.º 9525/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9526/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9527/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9528/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9529/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
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083 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5159/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho n.º 9576/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5160/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 9577/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 9578/2006 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
083 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 623/2006 0 0 28/04 6.ª link
083 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 12-A/2006/M (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª 083S