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Diário da República 8/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 19/2006 Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Maio de 1992, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 20/2006 Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 1996, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 21/2006 Torna público ter a República da Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Abril de 2002, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 22/2006 Torna público ter a antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Outubro de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 23/2006 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Outubro de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 24/2006 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Fevereiro de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 25/2006 Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 1999, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 26/2006 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 27/2006 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 28/2006 Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Novembro de 1994, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 29/2006 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 30/2006 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 31/2006 Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com várias reservas 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 32/2006 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com várias reservas e declarações 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 33/2006 Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 34/2006 Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 35/2006 Torna público ter a República Popular da Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 36/2006 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, aberta para assinatura em Paris em 11 de Dezembro de 1953, com declarações 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 37/2006 Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 38/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 39/2006 Torna público ter a Guiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 40/2006 Torna público ter a Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de retirada de uma declaração ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 41/2006 Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 42/2006 Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Setembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 43/2006 Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Março de 2001, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 44/2006 Torna público ter a Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 45/2006 Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Março de 1999, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 46/2006 Torna público ter a Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Junho de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 47/2006 Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1998, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 48/2006 Torna público ter a Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 49/2006 Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 50/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 51/2006 Torna público ter, por nota de 11 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado o depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adoptada na Haia em 2 de Outubro de 1973, nos termos do seu artigo 32.º, n.º 2, sobre a extensão desta Convenção à ilha de Jérsia, tendo designado uma autoridade nacional 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 52/2006 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma reserva e declarações 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 53/2006 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Novembro de 1997, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 54/2006 Torna público ter Angola depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 55/2006 Torna público ter a República Democrática do Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2006 Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2006 Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2006 Torna público ter, por nota de 24 de Outubro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia comunicado a sua autoridade nacional em relação à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2006 Torna público ter o Vanuatu depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2006 Torna público ter o Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 61/2006 Torna público ter a República Democrática do Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 62/2006 Torna público ter o Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de retirada parcial de uma reserva à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com uma declaração 001 11/01 4.ª link
008A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 63/2006 Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 26 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 6 de Outubro de 1999 001 11/01 4.ª link
008B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal 001 11/01 4.ª link
008B Supremo Tribunal Administrativo Anúncio n.º 1/2006 Citação de contra-interessados, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para a acção administrativa especial que corre termos na 1.ª Secção, 2.ª Subsecção do Supremo Tribunal Administrativo, sob o n.º 1142/2005, em que se impugnam normas contidas no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Junho 001 11/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
008 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 230/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 231/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 636/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 637/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 638/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 21/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 639/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 640/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 641/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 642/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 643/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 644/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 645/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 646/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 4/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 232/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 647/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 648/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 649/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 233/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 234/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 235/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 236/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 237/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 650/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 651/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 652/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 653/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 654/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 22/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 23/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 24/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 25/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 26/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 238/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 27/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 655/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 656/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 657/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 28/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 658/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 659/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 660/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 661/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 662/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 239/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 240/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 241/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 29/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 663/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 11/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando do Corpo de Fuzileiros - Conselho Administrativo Deliberação n.º 43/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 664/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 665/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 666/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 667/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 668/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 669/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 173/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 174/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 175/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 176/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
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008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 178/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 179/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 180/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
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008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 217/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 670/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
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008 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 672/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
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008 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 677/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 678/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 679/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 680/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 681/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 242/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 682/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 683/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 684/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 685/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 686/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
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008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 243/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho (Extracto) n.º 688/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 2/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 3/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 689/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 690/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 25/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 244/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 12/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 13/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 14/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 15/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 16/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 17/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 18/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 19/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 20/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 21/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 691/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 692/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 693/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 694/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 695/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho (Extracto) n.º 696/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 697/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 698/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 699/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 700/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 701/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 702/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 703/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 704/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 705/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 44/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Rectificação n.º 26/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 706/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 707/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 708/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 709/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação n.º 45/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 710/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho (Extracto) n.º 711/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 46/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 712/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação Despacho Conjunto n.º 30/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 713/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 714/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 715/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 716/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 717/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 718/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 719/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 720/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 721/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 722/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral e Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho Conjunto n.º 31/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 723/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 245/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 246/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 247/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 248/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 249/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 250/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 251/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 252/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 27/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 253/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 254/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 255/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 256/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 257/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 47/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 48/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 49/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 50/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 51/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Declaração n.º 4/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação n.º 28/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 258/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Padre Joaquim Maria Fernandes Aviso n.º 259/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos D. Manuel I Aviso n.º 260/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ribeiro Sanches de Penamacor Aviso n.º 261/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa Aviso n.º 262/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda Aviso n.º 263/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Junqueira Aviso n.º 264/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 724/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 725/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Declaração n.º 5/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Rectificação n.º 29/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 726/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 727/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 30/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem n.º 3/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 265/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 266/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 267/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 268/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Rectificação n.º 31/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 5/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra Anúncio n.º 6/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 728/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 729/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 730/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 731/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 732/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Regulamento n.º 2/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 733/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 734/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A Deliberação n.º 52/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho n.º 735/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital Geral de Santo António, S. A Despacho (Extracto) n.º 736/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital de Santa Marta, S. A Deliberação n.º 53/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital de Santo André, S. A Deliberação (Extracto) n.º 54/2006 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital de Santo André, S. A Despacho (Extracto) n.º 737/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital de Santo André, S. A Despacho (Extracto) n.º 738/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link
008 Hospital de Santo André, S. A Despacho (Extracto) n.º 739/2006 (2.ª Série) 0 0 11/01 4.ª link