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Diário da República 81/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
081A Assembleia da República Lei n.º 14/2006 Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de Setembro, o regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro 001 26/04 4.ª link
081A Assembleia da República Lei n.º 15/2006 Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 560/2006 Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude do artigo 8 (6) ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 561/2006 Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2006, o Vanuatu depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 562/2006 Torna público ter, em 15 de Agosto de 2005, a República Federativa do Brasil depositado uma notificação em virtude do artigo 18 (13) e (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 563/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 564/2006 Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (14) e 31 (6) da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 565/2006 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 26/04 4.ª link
081A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 566/2006 Torna público que deverão ser acrescentadas entre o segundo e o terceiro parágrafo do Aviso n.º 394/2006, de 21 de Fevereiro, modificações na redacção dos textos autênticos em inglês e em francês do Regulamento n.º 54, sobre disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para automóveis e seus reboques 001 26/04 4.ª link
081B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2006 - Revogado Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 e define as suas estruturas de elaboração e acompanhamento 001 26/04 4.ª link
081B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 397/2006 Cria a zona de caça municipal Monte Novo do Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cachopos (processo n.º 4188-DGRF) 001 26/04 4.ª link
081B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 398/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3250-DGRF) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 399/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 400/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Associação Comercial de Espinho, e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (comércio de carnes) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 401/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - sul) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 402/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viana do Castelo) 001 26/04 4.ª link
081B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 403/2006 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2006/M Resolve denunciar e lamentar, perante os órgãos de soberania, a reiterada discriminação negativa a que as Regiões Autónomas têm sido objecto quanto à não cobertura dos canais generalistas privados SIC e TVI e canal público (a 2) da RTP e resolve submeter à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a renovação ou não das licenças dos canais SIC e TVI, recomendando que a ERC adopte idêntica decisão no que respeita ao canal 2 da RTP no sentido de assegurar a efectiva cobertura à Região Autónoma da Madeira 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2006/M Recomenda ao Governo da República para que o Estado garanta, nas Regiões Autónomas, todos os meios necessários para o combate ao narcotráfico nas ilhas do Atlântico 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2006/M Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito dos poderes constitucionais e estatutários, publique uma portaria com novas regras para a aplicação do Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, designadamente concedendo prazos mais dilatados (31 de Dezembro de 2007) para a sua execução, a fim de que os pensionistas de baixos rendimentos possam aceder à maior comparticipação possível no preço dos medicamentos 001 26/04 4.ª link
081B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2006/M Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade dos Regulamentos de Provas dos Campeonatos Nacionais da I Divisão Seniores Femininos, da I Divisão Seniores Masculinos e da I Divisão Juniores Masculinos da Federação de Andebol de Portugal 001 26/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
081 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 69/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 9239/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Anúncio n.º 72/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 349/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 350/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9240/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9241/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9242/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9243/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9244/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9245/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9246/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9247/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 9248/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9249/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9250/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9251/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9252/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9253/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9254/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9255/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9256/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 9257/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4974/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4975/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4976/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4977/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4978/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4979/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4980/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4981/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4982/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4983/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4984/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4985/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4986/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
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081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4993/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4994/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4995/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4996/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
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081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4999/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5000/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5001/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5002/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5003/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5004/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5005/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5006/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5007/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5008/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5009/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5010/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5011/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5012/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5013/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5014/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5015/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5016/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5017/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5018/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5019/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5020/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5021/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5022/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5023/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5024/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5025/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5026/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5027/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5028/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5029/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5030/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5031/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9258/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9259/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9260/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9261/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9262/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9263/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Rectificação n.º 599/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Rectificação n.º 600/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9264/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 9265/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 9266/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9267/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 5032/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 601/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 602/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 603/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5033/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9268/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 604/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 9269/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 9270/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 5034/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 5035/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 351/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 9271/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 9272/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 9273/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 769/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 770/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 771/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 772/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 773/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 9274/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9275/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9276/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9277/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 605/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 774/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 775/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho n.º 9278/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9279/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 776/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 777/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 778/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 779/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9280/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9281/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9282/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9283/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9284/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9285/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9286/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9287/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9288/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9289/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9290/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9291/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Listagem n.º 116/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Listagem n.º 117/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 9292/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 9293/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete de Estratégia e Estudos Despacho n.º 9294/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Aviso n.º 5036/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 780/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 781/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 782/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 783/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 784/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 9295/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho n.º 9296/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho n.º 9297/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho n.º 9298/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 9299/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) n.º 9300/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9301/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9302/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 9303/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9304/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9305/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9306/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 9307/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho n.º 9308/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão Deliberação (Extracto) n.º 520/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5037/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5038/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5039/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5040/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5041/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5042/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5043/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5044/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 9309/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 5045/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 5046/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 9310/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação n.º 606/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 5047/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9311/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9312/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9313/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9314/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9315/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9316/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 5048/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 521/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Rectificação n.º 607/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 5049/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 5050/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5051/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Aviso n.º 5052/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Aquilino Ribeiro Aviso n.º 5053/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso n.º 5054/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Aviso n.º 5055/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho n.º 9317/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho n.º 9318/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 9319/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Rectificação n.º 608/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Louvor n.º 463/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 9320/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 5056/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 9321/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 5057/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Provedoria de Justiça Despacho n.º 9322/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 5058/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade de Coimbra - Reitoria Regulamento n.º 30/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 205/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9323/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 5059/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 9324/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9325/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9326/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 206/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Resolução n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9327/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9328/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9329/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9330/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9331/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Aviso n.º 5060/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Aviso n.º 5061/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 609/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9332/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9333/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 9334/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 9335/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 9336/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 9337/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9338/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9339/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9340/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9341/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9342/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9343/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9344/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9345/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9346/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 5062/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9347/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 9348/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Aviso n.º 5063/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 9349/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 9350/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho n.º 9351/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho n.º 9352/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho n.º 9353/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 522/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 5064/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 523/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 524/2006 0 0 26/04 4.ª link
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081 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 526/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 527/2006 0 0 26/04 4.ª link
081 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9354/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ordem dos Advogados Edital n.º 207/2006 (2.ª Série) 0 0 26/04 4.ª link
081 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 31/2006 0 0 26/04 4.ª link