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Diário da República 80/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 45/2006 Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira, o Dr. João Bosco da Mota Amaral e o embaixador António de Oliveira Pinto da França 001 24/04 2.ª link
080A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 46/2006 Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor José Casalta Nabais e o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 555/2006 Torna público ter em 19 de Setembro de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 556/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 557/2006 Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2005, a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 558/2006 Torna público ter, em 19 de Dezembro de 2003, a República Bolivariana da Venezuela depositado uma reserva em virtude do parágrafo 3 do artigo 35.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 559/2006 Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, a Ordem Soberana e Militar de Malta depositado uma notificação a respeito da alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º e dos n.os 13 e 14 do artigo 18.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M Estabelece o regime jurídico de núcleo infantil na Região Autónoma da Madeira 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/M - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/M, de 15 de Junho, diploma que define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e no Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, e estabelece condições para a localização de estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M - Revogado Regula o concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 24/04 2.ª 080AS
080B Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 390/2006 Determina a publicação da relação das verbas que couberam especificamente a cada município no ano de 2005 relativas à compensação dos encargos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade 001 24/04 2.ª link
080B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 391/2006 Altera os artigos 3.º e 5.º do Regulamento do Regime de Ajudas à Prevenção e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, da subacção «Desenvolvimento de outros serviços à agricultura», da acção «Serviços à agricultura», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-A/2000, de 27 de Novembro 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 392/2006 Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 506/2003, de 26 de Junho 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 393/2006 Altera o n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 394/2006 Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 395/2006 Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Avaliação e Intervenção Neuropsicológicas 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 396/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 001 24/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 9124/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 9125/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 23/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 9126/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 9127/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 609/2006 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 610/2006 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 611/2006 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 612/2006 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 9/2006 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9128/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9129/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 347/2006 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Declaração 67/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Declaração 68/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Despacho 9130/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Despacho 9131/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 9132/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 9133/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 4916/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Protocolo do Estado Despacho 9134/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 9135/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Aveiro Despacho 9136/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 9137/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso 4917/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) 9138/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Habitação Aviso 4918/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 348/2006 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 9139/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Rectificação 591/2006 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 9140/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 9141/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 9142/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 9143/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 613/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 9144/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho 9145/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 9146/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 9147/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 9148/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 9149/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4919/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4920/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4921/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 4922/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso 4923/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 9150/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso 4924/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 4925/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 4926/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 9151/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 9152/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 9153/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 9154/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 9155/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) 9156/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 4927/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 4928/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 9157/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho 9158/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4929/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4930/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 4931/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4932/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4933/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4934/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4935/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação 592/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 4936/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4937/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação 508/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 4938/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Algarve Aviso 4939/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4940/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4941/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4942/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 509/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 510/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 511/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 512/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 513/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 514/2006 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho 9159/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 4943/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 4944/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 4945/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 4946/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 4947/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9160/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9161/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto Aviso 4948/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 4949/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 9162/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) 9163/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso 12/2006/M (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) 9164/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio 69/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 4950/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 614/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 615/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 616/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Algarve - Reitoria Edital 201/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Algarve - Reitoria Edital 202/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Algarve - Reitoria Edital 203/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Aveiro Aviso 4951/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade da Beira Interior Listagem 114/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra Despacho 9165/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9166/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9167/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9168/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9169/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9170/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9171/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 593/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4952/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4953/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 617/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 515/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 516/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 517/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 518/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 519/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 594/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 9172/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 9173/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 9174/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 9175/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 9176/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 9177/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Reitoria Edital 204/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4954/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4955/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4956/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4957/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4958/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4959/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 9178/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 4960/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Rectificação 595/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade Técnica de Lisboa Aviso 4961/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 596/2006 0 24/04 2.ª
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 4962/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 4963/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 9179/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 9180/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9181/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9182/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9183/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9184/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9185/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9186/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9187/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9188/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9189/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Listagem 115/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4964/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9190/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9191/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9192/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9193/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9194/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9195/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9196/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9197/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9198/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9199/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9200/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9201/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9202/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9203/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9204/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9205/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9206/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9207/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 4965/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 597/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso 4966/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9208/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9209/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9210/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9211/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 9212/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 9213/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 9214/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 9215/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9216/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9217/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico do Porto Despacho 9218/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 4967/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 4968/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9219/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9220/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9221/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9222/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 9223/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 9224/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 618/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9225/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Águas do Minho e Lima, S. A Anúncio 70/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Apa - Administração do Porto de Aveiro, S. A Anúncio 71/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 9226/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 4969/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho 9227/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho 9228/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso 4970/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho 9229/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso 4971/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Erc - Entidade Reguladora para a Comunicação Social Despacho 9230/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) 9231/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho 9232/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho 9233/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho 9234/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Hospital de São Teotónio, E. P. E Rectificação 598/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 9235/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 9236/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 9237/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança Regulamento 25/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria Regulamento 26/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém Regulamento 27/2006 0 24/04 2.ª
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia Regulamento 28/2006 0 24/04 2.ª
080 Ordem dos Advogados Despacho 9238/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 4972/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 4973/2006 (2.ª Série) 0 24/04 2.ª
080 Universidade Independente Regulamento 29/2006 0 24/04 2.ª