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Diário da República 80/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 45/2006 Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira, o Dr. João Bosco da Mota Amaral e o embaixador António de Oliveira Pinto da França 001 24/04 2.ª link
080A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 46/2006 Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor José Casalta Nabais e o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 555/2006 Torna público ter em 19 de Setembro de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 556/2006 Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 557/2006 Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2005, a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 558/2006 Torna público ter, em 19 de Dezembro de 2003, a República Bolivariana da Venezuela depositado uma reserva em virtude do parágrafo 3 do artigo 35.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 24/04 2.ª link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 559/2006 Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, a Ordem Soberana e Militar de Malta depositado uma notificação a respeito da alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º e dos n.os 13 e 14 do artigo 18.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M Estabelece o regime jurídico de núcleo infantil na Região Autónoma da Madeira 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/M - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/M, de 15 de Junho, diploma que define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e no Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, e estabelece condições para a localização de estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos 001 24/04 2.ª link
080A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M - Revogado Regula o concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 24/04 2.ª 080AS
080B Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 390/2006 Determina a publicação da relação das verbas que couberam especificamente a cada município no ano de 2005 relativas à compensação dos encargos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade 001 24/04 2.ª link
080B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 391/2006 Altera os artigos 3.º e 5.º do Regulamento do Regime de Ajudas à Prevenção e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, da subacção «Desenvolvimento de outros serviços à agricultura», da acção «Serviços à agricultura», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-A/2000, de 27 de Novembro 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 392/2006 Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 506/2003, de 26 de Junho 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 393/2006 Altera o n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 394/2006 Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 395/2006 Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Avaliação e Intervenção Neuropsicológicas 001 24/04 2.ª link
080B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 396/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Administração Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 001 24/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 9124/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 9125/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 23/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 9126/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 9127/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 609/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 610/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 611/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 612/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 9/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9128/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9129/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 347/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Declaração n.º 67/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Declaração n.º 68/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Despacho n.º 9130/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Despacho n.º 9131/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9132/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9133/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 4916/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Protocolo do Estado Despacho n.º 9134/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9135/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Aveiro Despacho n.º 9136/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho n.º 9137/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 4917/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 9138/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Habitação Aviso n.º 4918/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 348/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 9139/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 591/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 9140/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 9141/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9142/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 9143/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 613/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9144/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 9145/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 9146/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 9147/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9148/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 9149/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4919/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4920/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4921/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4922/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 4923/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 9150/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Aviso n.º 4924/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4925/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4926/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 9151/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 9152/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 9153/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 9154/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 9155/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 9156/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 4927/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 4928/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 9157/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 9158/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 4929/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 4930/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 4931/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4932/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4933/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4934/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4935/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 592/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 4936/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4937/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 508/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 4938/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Algarve Aviso n.º 4939/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4940/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4941/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4942/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 509/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 510/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 511/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 512/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 513/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 514/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho n.º 9159/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 4943/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 4944/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 4945/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 4946/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 4947/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 9160/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 9161/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto Aviso n.º 4948/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 4949/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 9162/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 9163/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso n.º 12/2006/M (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) n.º 9164/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio n.º 69/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 4950/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 614/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 615/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 616/2006 0 0 24/04 2.ª link
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080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9168/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9170/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 593/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4952/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4953/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) n.º 617/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 515/2006 0 0 24/04 2.ª link
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080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 9172/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 9173/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 596/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 4962/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 9179/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9180/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9185/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9186/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Listagem n.º 115/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4964/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 9190/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4965/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 597/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4966/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 9208/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
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080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9211/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 9212/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 9213/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 9214/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9215/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9216/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9217/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 9218/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 4967/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 4968/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9219/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9220/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9221/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9222/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 9223/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 9224/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 618/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9225/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Águas do Minho e Lima, S. A Anúncio n.º 70/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Apa - Administração do Porto de Aveiro, S. A Anúncio n.º 71/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 9226/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 4969/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho n.º 9227/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho n.º 9228/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso n.º 4970/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho n.º 9229/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso n.º 4971/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Erc - Entidade Reguladora para a Comunicação Social Despacho n.º 9230/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9231/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho n.º 9232/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho n.º 9233/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho n.º 9234/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Hospital de São Teotónio, E. P. E Rectificação n.º 598/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 9235/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 9236/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 9237/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança Regulamento n.º 25/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria Regulamento n.º 26/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém Regulamento n.º 27/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia Regulamento n.º 28/2006 0 0 24/04 2.ª link
080 Ordem dos Advogados Despacho n.º 9238/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 4972/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 4973/2006 (2.ª Série) 0 0 24/04 2.ª link
080 Universidade Independente Regulamento n.º 29/2006 0 0 24/04 2.ª link