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Diário da República 78/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
078A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 81/2006 Aprova o regime relativo às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento, revogando o Decreto Regulamentar n.º 2-B/2005, de 24 de Março 001 20/04 5.ª link
078A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 12/2006/M Aplica e adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, que estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social 001 20/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
078 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 1047/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 1048/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Almada Listagem n.º 94/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 1049/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Anúncio n.º 12/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 1050/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 1051/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 1052/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 1053/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal da Chamusca Deliberação n.º 387/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 1054/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 1055/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 1056/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 1057/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Lamego Rectificação n.º 118/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 1058/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 1059/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 1060/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 1061/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 1062/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 1063/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Listagem n.º 95/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 1064/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 1065/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 1066/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 1067/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 1068/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 1069/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 1070/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Ponte de Sor Rectificação n.º 119/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 1071/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 1072/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 1073/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 1074/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal do Porto Listagem n.º 96/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 1075/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 189/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Rectificação n.º 120/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 190/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Sabrosa Listagem n.º 97/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 191/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 192/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1076/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1077/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 1078/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 1079/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 1080/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 193/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 1081/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 1082/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Sever do Vouga Edital n.º 194/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 1083/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 195/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 1084/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 1085/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 196/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Listagem n.º 98/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 1086/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 1087/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 1088/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 1089/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1090/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1091/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 197/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 1092/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Algés Aviso n.º 1093/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia da Barroca Aviso n.º 1094/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 1095/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Cacilhas Aviso n.º 1096/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo) Aviso n.º 1097/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso n.º 1098/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Leiria Aviso n.º 1099/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia do Lumiar Aviso n.º 1100/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso n.º 1101/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de São Brás de Alportel Aviso n.º 1102/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de São José Aviso n.º 1103/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado Aviso n.º 1104/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de São Salvador Aviso n.º 1105/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso n.º 1106/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Rectificação n.º 121/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1107/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem n.º 99/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 1108/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 1109/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 1110/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 1111/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1112/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1113/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Rectificação n.º 122/2006 0 0 20/04 5.ª A38
078 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 1114/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª A38
078 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8881/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 4811/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 572/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 573/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 22/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 23/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 24/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 8882/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 8883/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 8884/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 8885/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 8886/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 8887/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 589/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 590/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 340/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 341/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 342/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8888/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 574/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 4812/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 4813/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso n.º 4814/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 8889/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 8890/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 343/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8891/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 4815/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4816/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 344/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8892/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8893/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8894/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8895/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8896/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8897/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8898/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8899/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8900/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8901/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8902/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8903/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 8904/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 4817/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 4818/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência Aviso n.º 4819/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 8905/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 8906/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4820/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 8907/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 4821/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8908/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8909/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8910/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8911/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8912/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8913/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 4830/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Despacho Conjunto n.º 345/2006 - Revogado 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 8914/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 8915/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 8916/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 8917/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho n.º 8918/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Listagem n.º 113/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 8919/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Rectificação n.º 575/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4831/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8920/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 8921/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 8923/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Rectificação n.º 576/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Rectificação n.º 577/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8924/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 578/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Deliberação n.º 500/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Deliberação n.º 501/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 502/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4832/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Aviso n.º 4833/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Declaração n.º 63/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Alpha Aviso n.º 4834/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Augusto Cabrita Aviso n.º 4835/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 54/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 55/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 4836/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8929/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8930/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8931/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8932/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8933/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 8934/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) n.º 4837/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 8935/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 591/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 592/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Rectificação n.º 579/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Anúncio n.º 65/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Anúncio n.º 66/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 580/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Comissão Nacional de Eleições Despacho n.º 8936/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8937/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 8938/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8939/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8940/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 593/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Algarve Despacho n.º 8941/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Algarve Despacho n.º 8942/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 8943/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 8944/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Coimbra Aviso n.º 4838/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8945/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8958/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8959/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8960/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8961/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8962/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 4839/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8963/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4840/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 198/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 4841/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8964/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8965/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8966/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8967/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8968/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8969/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 581/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 582/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4842/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4843/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 594/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 8970/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 4845/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4846/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
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078 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8986/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4849/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 8987/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8988/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8989/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 8990/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4850/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4851/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8991/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4852/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 4853/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8992/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8993/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8994/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8995/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital n.º 199/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8996/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8997/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8998/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 8999/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9000/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9001/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 583/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9002/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 9003/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico da Guarda Regulamento n.º 24/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Despacho n.º 9004/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 9005/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 9006/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9007/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9008/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 4854/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9009/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9010/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9011/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 4855/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 4856/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 4857/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 9012/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 595/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 596/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 597/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 598/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) n.º 9013/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 599/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 584/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 600/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 601/2006 0 0 20/04 5.ª link
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078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 604/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 4858/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9014/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9015/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9016/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9017/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9018/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9019/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9020/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 9021/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 9022/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 9023/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9024/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 4859/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Aviso n.º 4860/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação n.º 503/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Rectificação n.º 585/2006 0 0 20/04 5.ª link
078 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9025/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9026/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso n.º 4861/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 4862/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho n.º 9027/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 9028/2006 (2.ª Série) 0 0 20/04 5.ª link
078 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 504/2006 0 0 20/04 5.ª link