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Diário da República 77/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
077B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 384/2006 Fixa as taxas a cobrar nos processos de notificação para libertação e colocação de organismos geneticamente modificados 001 19/04 4.ª link
077B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 385/2006 Aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Perceve (Pollicipes pollicipes) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina 001 19/04 4.ª link
077B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 386/2006 - Revogado Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações 001 19/04 4.ª link
077B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 25/2006 Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário 001 19/04 4.ª link
077B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2006/A Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade governativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que foi realizado o concurso e procedimento de negociação da adjudicação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores e de apreciar as condições estabelecidas para a concretização do referido serviço 001 19/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
077 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8757/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 62/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 586/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 587/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 588/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 339/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8758/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8759/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem n.º 112/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho n.º 8760/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4782/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) n.º 8761/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4783/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 8762/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 8763/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval Aviso n.º 4784/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Aviso n.º 4785/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 8764/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 490/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8765/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 8766/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 4786/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 8767/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 8768/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Anúncio n.º 63/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 4787/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso n.º 4788/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 8769/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8770/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8771/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8772/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P Deliberação n.º 491/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8773/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação n.º 492/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 8774/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8775/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8776/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8777/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8778/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4789/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4790/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4791/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho n.º 8779/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 4792/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 8780/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8781/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 8782/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 8783/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 8784/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 4793/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 8785/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 8786/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 8787/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fermentelos Aviso n.º 4794/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária José Gomes Ferreira Aviso n.º 4795/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias Aviso n.º 4796/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 8788/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 8789/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 8790/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação n.º 569/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 8791/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 8792/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Anúncio n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 493/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 494/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8793/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8794/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8795/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8796/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8797/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 8798/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 8799/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho n.º 8800/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8801/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação n.º 570/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 8802/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 8803/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 571/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa Aviso n.º 4797/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8804/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8805/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8806/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8807/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 8808/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4798/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 8809/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 8810/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 8811/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 8812/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4799/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4800/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4801/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4802/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8813/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8814/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
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077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8816/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8817/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
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077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8826/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8827/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8828/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8829/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8830/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8831/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8832/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8833/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8834/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8835/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8836/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8837/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8838/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8839/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8840/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8841/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8842/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8843/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8844/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8845/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 8846/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 8847/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 8848/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 8849/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 8850/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 8851/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8852/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8853/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8854/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8855/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8856/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8857/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 8858/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8859/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8860/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 4803/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 4804/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 4805/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8861/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8862/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8863/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4806/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 8864/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 8865/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 8866/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8867/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 8868/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8869/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8870/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8871/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8872/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8873/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 8874/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 8875/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel (Cepra) Deliberação n.º 495/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 8876/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 8877/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Deliberação n.º 496/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Deliberação n.º 497/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso n.º 4807/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso n.º 4808/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso n.º 4809/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Aviso n.º 4810/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 8878/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 8879/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 8880/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 498/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 499/2006 0 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 8880-A/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª 077S
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 8880-B/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª 077S
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 8880-C/2006 (2.ª Série) 0 0 19/04 4.ª 077S