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Diário da República 77/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
077B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 384/2006 Fixa as taxas a cobrar nos processos de notificação para libertação e colocação de organismos geneticamente modificados 001 19/04 4.ª link
077B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 385/2006 Aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Perceve (Pollicipes pollicipes) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina 001 19/04 4.ª link
077B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 386/2006 - Revogado Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações 001 19/04 4.ª link
077B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 25/2006 Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário 001 19/04 4.ª link
077B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2006/A Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade governativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que foi realizado o concurso e procedimento de negociação da adjudicação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores e de apreciar as condições estabelecidas para a concretização do referido serviço 001 19/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
077 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8757/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 62/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 586/2006 0 19/04 4.ª
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 587/2006 0 19/04 4.ª
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 588/2006 0 19/04 4.ª
077 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 339/2006 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 8758/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 8759/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem 112/2006 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 8760/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4782/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 8761/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4783/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 8762/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 8763/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval Aviso 4784/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Aviso 4785/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 8764/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 490/2006 0 19/04 4.ª
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 8765/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 8766/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 4786/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 8767/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho 8768/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo Anúncio 63/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso 4787/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso 4788/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) 8769/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8770/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8771/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8772/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P Deliberação 491/2006 0 19/04 4.ª
077 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 8773/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação 492/2006 0 19/04 4.ª
077 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho 8774/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8775/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8776/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8777/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8778/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 4789/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 4790/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 4791/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho 8779/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso 4792/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 8780/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) 8781/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 8782/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 8783/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 8784/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 4793/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 8785/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 8786/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 8787/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fermentelos Aviso 4794/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária José Gomes Ferreira Aviso 4795/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias Aviso 4796/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho 8788/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 8789/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 8790/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação 569/2006 0 19/04 4.ª
077 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho 8791/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 8792/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Anúncio 64/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 493/2006 0 19/04 4.ª
077 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 494/2006 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Coimbra Despacho 8793/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Coimbra Despacho 8794/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 8795/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 8796/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 8797/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 8798/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 8799/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 8800/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 8801/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação 570/2006 0 19/04 4.ª
077 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 8802/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 8803/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação 571/2006 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa Aviso 4797/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8804/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8805/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8806/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8807/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 8808/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4798/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 8809/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 8810/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 8811/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 8812/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4799/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4800/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4801/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4802/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8813/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8814/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8815/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8816/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8817/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8818/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8819/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8820/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 8821/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8822/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8823/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8824/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8825/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8826/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8827/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8828/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8829/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8830/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8831/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8832/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8833/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8834/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8835/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8836/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8837/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8838/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8839/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8840/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8841/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8842/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8843/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 8844/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 8845/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 8846/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 8847/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 8848/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 8849/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 8850/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 8851/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 8852/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 8853/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 8854/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 8855/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 8856/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 8857/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 8858/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 8859/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 8860/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 4803/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 4804/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 4805/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8861/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8862/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 8863/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4806/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 8864/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 8865/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 8866/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8867/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 8868/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8869/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8870/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8871/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8872/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8873/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 8874/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 8875/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel (Cepra) Deliberação 495/2006 0 19/04 4.ª
077 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 8876/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 8877/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Deliberação 496/2006 0 19/04 4.ª
077 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Deliberação 497/2006 0 19/04 4.ª
077 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso 4807/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso 4808/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Aviso 4809/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Aviso 4810/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 8878/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 8879/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 8880/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª
077 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 498/2006 0 19/04 4.ª
077 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 499/2006 0 19/04 4.ª
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 8880-A/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª 077S
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 8880-B/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª 077S
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 8880-C/2006 (2.ª Série) 0 19/04 4.ª 077S