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Diário da República 76/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
076A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 553/2006 Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado várias autoridades referentes à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 18/04 3.ª link
076A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 554/2006 Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998 001 18/04 3.ª link
076A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 9/2006/M Aprova o Estatuto do Sistema de Acção Social da Área de Segurança Social na Região Autónoma da Madeira 001 18/04 3.ª link
076A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/M Cria e regulamenta os serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira 001 18/04 3.ª link
076A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M Estabelece o regime jurídico da apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira 001 18/04 3.ª link
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006 Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas 001 18/04 3.ª link
076B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 371/2006 Fixa em 5% a percentagem a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro 001 18/04 3.ª link
076B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 372/2006 Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 373/2006 Cria a zona de caça municipal de Penacova, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Cultural de Penacova (processo n.º 4276-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 374/2006 Altera a Portaria n.º 996/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Penamacor II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 375/2006 Altera a Portaria n.º 1036/2002, de 12 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Padrão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão (processo n.º 2968-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 376/2006 Altera a Portaria n.º 1442/2002, de 6 de Novembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo n.º 3205-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 377/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Água do Conde a zona de caça associativa de Água do Conde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4283-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 378/2006 Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras, situadas nas freguesias de Redondo e Santiago Maior, municípios de Redondo e Alandroal (processo n.º 1773-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 379/2006 Transfere para a JIORA - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 380/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa da Maceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4260-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 381/2006 Determina que a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé passe a denominar-se por Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda. (processo n.º 2486-DGRF) 001 18/04 3.ª link
076B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 382/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros 001 18/04 3.ª link
076B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 383/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, à excepção da Associação Comercial de Espinho, e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 18/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Listagem n.º 91/2006 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Alenquer Listagem n.º 92/2006 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 1027/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 1028/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Ansião Edital n.º 186/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) n.º 1029/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal da Batalha Rectificação n.º 116/2006 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 1030/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 1031/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 187/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal do Corvo Aviso n.º 1032/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 188/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 1033/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Rectificação n.º 117/2006 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 1034/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 1035/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 1036/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 1037/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Mira Listagem n.º 93/2006 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 1038/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 1039/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 1040/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Junta de Freguesia de Cheleiros Aviso n.º 1041/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Junta de Freguesia de Giões Aviso n.º 1042/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Junta de Freguesia de Lagos (Santa Maria) Aviso n.º 1043/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Junta de Freguesia da Ribeira Seca Aviso n.º 1044/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros Aviso n.º 1045/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 1046/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª A37
076 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8613/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8614/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8615/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 61/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 583/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 584/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 585/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 337/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 8616/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 8617/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 4730/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 8618/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 8619/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Louvor n.º 461/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 565/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 8620/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 8621/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 4731/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4732/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4733/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4734/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 8622/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) n.º 8623/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 4735/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4736/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 4737/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 4738/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 338/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 8624/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 8625/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 8626/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 8627/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 755/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 756/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 757/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 758/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 759/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 760/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 761/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 762/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 763/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 764/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 765/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 766/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 4739/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal Despacho n.º 8628/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal Despacho n.º 8629/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal Despacho n.º 8630/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal Despacho n.º 8631/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal Despacho n.º 8632/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 4740/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4741/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4742/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 8633/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 8634/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso n.º 4743/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Despacho n.º 8635/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 4744/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8636/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso n.º 4745/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 8637/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 4746/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 4747/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 4748/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 4749/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 4750/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 4751/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 4752/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 4753/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 4754/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho n.º 8638/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Aviso n.º 4755/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8639/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8640/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 4756/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 4757/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação n.º 484/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação n.º 485/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 8641/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 4758/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 4759/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 4760/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 566/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso n.º 4761/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3.º Ciclo de Azambuja Aviso n.º 4762/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Aviso n.º 4763/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Pataias Aviso n.º 4764/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho Aviso n.º 4765/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Júlio-Saúl Dias Aviso n.º 4766/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro Aviso n.º 4767/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Paulo Quintela Aviso n.º 4768/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 4769/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 4770/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 8642/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 185/2006/T. Const 0 0 18/04 3.ª link
076 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 186/2006/T. Const 0 0 18/04 3.ª link
076 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 244/2006/T. Const 0 0 18/04 3.ª link
076 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 4771/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 8643/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 8644/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 8645/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4772/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4773/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8646/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
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076 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 4774/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8655/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 567/2006 0 0 18/04 3.ª link
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076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8728/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
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076 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8730/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8731/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 8732/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 8733/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8734/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8735/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8736/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8737/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8738/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 8739/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8740/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8741/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8742/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8743/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8744/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8745/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4775/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4776/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho n.º 8746/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho n.º 8747/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho n.º 8748/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 8749/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 4777/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 4778/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso n.º 4779/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Erc - Entidade Reguladora para a Comunicação Social Despacho n.º 8750/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 486/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 487/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 488/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 489/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 568/2006 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 4780/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 4781/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 8751/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
076 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 8752/2006 (2.ª Série) 0 0 18/04 3.ª link
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