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Diário da República 73/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
073B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Portaria n.º 355/2006 Substitui e republica o anexo II da Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que procede à transição dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 356/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1168/2002, de 29 de Agosto, alguns prédios rústicos situados na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 243-DGRF) 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 357/2006 Cria a zona de caça municipal de Salvaterra de Magos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Salvaterra de Magos (processo n.º 4285-DGRF) 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 358/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1167/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 3431-DGRF) 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 359/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Serra Baixa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 1737-DGRF) 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 360/2006 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aveiras de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Aveiras de Cima (processo n.º 4275-DGRF) 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 361/2006 Altera a Portaria n.º 994/2005, de 6 de Outubro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Estacas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 156-DGRF) 001 12/04 4.ª link
073B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 362/2006 - Revogado Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos. Revoga a Portaria n.º 465/2005, de 5 de Maio 001 12/04 4.ª link
073B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 363/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 12/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
073 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8358/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8359/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 15/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 16/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 17/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 18/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 19/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 20/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 21/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 8360/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho n.º 8361/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 556/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 557/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 558/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 559/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 560/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 561/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 562/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 563/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 330/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 331/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 8362/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 8363/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 4550/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4551/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4552/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4553/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4554/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4555/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
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073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4585/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
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073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4587/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4588/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 8364/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 8365/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 553/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 554/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 555/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 556/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso n.º 4589/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 8366/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 8367/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho n.º 8368/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 4590/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 332/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 333/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8369/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8370/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 4591/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso n.º 4592/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 4593/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 8371/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 8372/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8373/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8374/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8375/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8376/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8377/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8378/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8379/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 751/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 752/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 753/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8380/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4594/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 8381/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 4595/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 8382/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 754/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 8383/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 8384/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4596/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4597/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4598/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4599/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4600/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4601/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4602/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4603/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4604/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto Regulamento n.º 23/2006 - Revogado 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 8385/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 4605/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 4606/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 4607/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 4608/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 4609/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P. Aviso n.º 4610/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4611/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 8386/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 8387/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 8388/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 8389/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 8390/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Aviso (Extracto) n.º 4612/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 4613/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4614/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8391/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8392/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8393/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8394/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 8395/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 4615/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 4616/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 61/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Aviso n.º 4617/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 4618/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 478/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 4619/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4620/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4621/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4622/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 479/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 8396/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte de Sor Aviso n.º 4623/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Dinis Aviso n.º 4624/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Maceira Aviso n.º 4625/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alice Vieira Aviso n.º 4626/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alice Vieira Aviso n.º 4627/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes Aviso n.º 4628/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro V Aviso n.º 4629/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Aviso n.º 4630/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Aviso n.º 4631/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa Aviso n.º 4632/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres Aviso n.º 4633/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato Aviso n.º 4634/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Pluricurricular de Santa Maria Maior Aviso n.º 4635/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Cova Aviso n.º 4636/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Cova Aviso n.º 4637/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8397/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8398/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8399/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8400/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8401/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) n.º 8402/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8403/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 564/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 565/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 566/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4638/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 8404/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8405/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8406/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8407/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8408/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8409/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8410/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8411/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra Despacho n.º 8412/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8413/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8414/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8415/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8416/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8417/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8418/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 8419/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 8420/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 8421/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 8422/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 567/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 568/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 8423/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4639/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa Despacho n.º 8424/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8425/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4640/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4641/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4642/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4643/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 8426/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 8427/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 8428/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 8429/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 8430/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8431/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8432/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8433/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8434/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8435/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8436/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 8437/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8438/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8439/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8440/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8441/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8442/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8443/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8444/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 8445/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 557/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8446/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 4644/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 4645/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 8447/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 8448/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 8449/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Aviso n.º 4646/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 8450/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 8451/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 8452/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 8453/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 8454/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 558/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 8455/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Deliberação n.º 480/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso n.º 4647/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação n.º 481/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 8456/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 8457/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital de São João, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 8458/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Hospital de São João, E. P. E. Rectificação n.º 559/2006 0 0 12/04 4.ª link
073 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 4648/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link
073 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 4649/2006 (2.ª Série) 0 0 12/04 4.ª link