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Diário da República 7/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
007B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2006 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, que determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho 001 10/01 3.ª link
007B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto n.º 8/2006 Aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em 30 de Novembro de 1990 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A - Revogado Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro, que aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2006/M Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 001 10/01 3.ª link
007B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1/2006/M Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Julho a 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005 001 10/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 527/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 528/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 529/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 530/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 531/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 532/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 9/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 10/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 11/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 12/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 1/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 2/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 3/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 4/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 5/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 6/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho n.º 533/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 534/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 535/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 536/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Despacho n.º 537/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Despacho n.º 538/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 201/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 202/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 539/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 540/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 541/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 542/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 543/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 544/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 203/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 204/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 545/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 546/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 547/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 548/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 549/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 550/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 551/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 108/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 109/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 110/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 111/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 112/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 113/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 114/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 115/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 116/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 117/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
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007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 122/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 123/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 124/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 125/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 126/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 127/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 128/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 129/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 130/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 131/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 132/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 133/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 134/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 135/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 136/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 137/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 138/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 139/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 140/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 141/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 142/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 143/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 144/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 145/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 146/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 147/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 148/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 149/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho n.º 552/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 150/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 151/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 152/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 153/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 154/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 155/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 156/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 157/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 158/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 159/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 160/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 161/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 162/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
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007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 167/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 168/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 169/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 170/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 171/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 172/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 553/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 554/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 555/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 556/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 557/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 558/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 559/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 560/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso n.º 205/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 561/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 562/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 563/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 564/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 565/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 566/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 567/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 568/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 569/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 570/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Despacho (Extracto) n.º 571/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 19/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 20/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 572/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Despacho n.º 573/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 206/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 207/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 208/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 209/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 210/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 211/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P Deliberação n.º 39/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P Deliberação n.º 40/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 574/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 575/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 576/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 577/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 578/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 579/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 580/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 581/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 582/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Aviso n.º 212/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho n.º 583/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho n.º 584/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho n.º 585/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P Despacho (Extracto) n.º 586/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 213/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 214/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 215/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 216/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 217/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva Aviso n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º CEB de Arouca Rectificação n.º 22/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 4/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 5/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 6/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 7/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 8/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 9/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa Louvor n.º 10/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 587/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 220/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 588/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 41/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 42/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 23/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Algarve Despacho n.º 589/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Algarve Despacho n.º 590/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 591/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 592/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Coimbra Despacho n.º 593/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Coimbra Despacho n.º 594/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Coimbra Despacho n.º 595/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 596/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 24/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 221/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 222/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 223/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 224/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 225/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 13/2006 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 597/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
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007 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 617/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
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007 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 623/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 226/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 624/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 625/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 626/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 627/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 628/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 629/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Edital n.º 22/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 630/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 631/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 632/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 633/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 634/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 635/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 227/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 228/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link
007 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A Aviso n.º 229/2006 (2.ª Série) 0 0 10/01 3.ª link