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Diário da República 70/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
070A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 22/2006 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2006 001 07/04 6.ª link
070A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006 001 07/04 6.ª link
070A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 532/2006 Torna público ter, em 19 de Dezembro de 2003, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores, concluído em Nova Iorque no dia 4 de Agosto de 1995 001 07/04 6.ª link
070A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A Estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo 001 07/04 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
070 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 964/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Alenquer Edital 172/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Almodôvar Listagem 87/2006 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Alpiarça Edital 173/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Arganil Aviso 965/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso 966/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Beja Edital 174/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal do Bombarral Aviso 967/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital 175/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 968/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento 10/2006 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal do Cartaxo Edital 176/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Cascais Listagem 88/2006 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 969/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Cuba Aviso 970/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Cuba Edital 177/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Cuba Edital 178/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 971/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 972/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal do Funchal Aviso 973/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal do Funchal Aviso 974/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 975/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso 976/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Mafra Aviso 977/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Mafra Aviso 978/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Mafra Aviso 979/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Mafra Aviso 980/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Mangualde Edital 179/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Mangualde Edital 180/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Edital 181/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Moura Protocolo 3/2006 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 981/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Óbidos Edital 182/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Odemira Edital 183/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 982/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 983/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Palmela Aviso 984/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 985/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 986/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso 987/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 988/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de São Vicente Edital 184/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Seia Aviso 989/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Serpa Aviso 990/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital 185/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 991/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 992/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 993/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São João) Aviso 994/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 995/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 7951/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 316/2006 0 07/04 6.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7952/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7953/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7954/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7955/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7956/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7957/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7958/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7959/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7960/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 7961/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 7962/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4318/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4346/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 7965/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 7966/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 4347/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 7967/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 07/04 6.ª link
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 7968/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 7969/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso 4348/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 4349/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 317/2006 0 07/04 6.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso 4350/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 740/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7970/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7971/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7972/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7973/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7974/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7975/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 7976/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 7977/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação 532/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 4351/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7978/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7979/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7980/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 7981/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7982/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7983/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 7984/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 533/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 4352/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7985/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7986/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7987/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 7988/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4353/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4354/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7989/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 7990/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 534/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 7991/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 7992/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 7993/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 7994/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 7995/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho (Extracto) 7996/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho 7997/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 7998/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 7999/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Economia e da Inovação - Junta de Turismo da Costa do Estoril Aviso 4355/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 8000/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso (Extracto) 4356/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 8001/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 8002/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 8003/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 8004/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 8005/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 8006/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Aviso 4357/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 450/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 8007/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete para a Cooperação Aviso 4358/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso 4359/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso 4360/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 8008/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 8009/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Centro Despacho 8010/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Delegação Regional do Norte Despacho 8011/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 8012/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) 8013/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho 8014/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 8015/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 4361/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 4362/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 535/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 4363/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 4364/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 4365/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 4366/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Despacho 8016/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4367/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação 536/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 4368/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 4369/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4370/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 451/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 452/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 4371/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso 4372/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4373/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 4374/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência Aviso 4375/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4376/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação 537/2006 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Aviso 4377/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres Aviso 4378/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Aviso 4379/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Aviso 4380/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta Aviso 4381/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Couço Aviso 4382/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira Aviso 4383/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso 4384/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Aviso 4385/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8017/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8018/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8019/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8020/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8021/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 8022/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 4386/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso 4387/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 8023/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 8024/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 8025/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 8026/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 8027/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 8028/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 8029/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Provedoria de Justiça Despacho 8030/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 8031/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve Despacho 8032/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve Despacho 8033/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 8034/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 8035/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve - Reitoria Edital 189/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 455/2006 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 456/2006 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor 457/2006 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 8036/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 8037/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 8038/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 8039/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 8040/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Louvor 458/2006 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Louvor 459/2006 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 550/2006 0 07/04 6.ª
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 8041/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8042/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
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070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8044/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8045/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
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070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8047/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8048/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 8049/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa Despacho 8050/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 8051/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4388/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4389/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4390/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso 4391/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso 4392/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 8052/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 8053/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 4393/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 4394/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 4395/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 8054/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 8055/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso 4396/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 8056/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
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070 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 4397/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
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070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8105/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
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070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8116/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8117/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8118/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8119/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 8120/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8121/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8122/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 538/2006 0 07/04 6.ª
070 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 8123/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 8124/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 4398/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 4399/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 4400/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Despacho 8125/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho 8126/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª
070 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 964/2006 (2.ª Série) 0 07/04 6.ª A34S