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Diário da República 69/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 36/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 37/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 38/2006 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago em 7 de Julho de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 39/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 40/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 41/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 42/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 43/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 26/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por Troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 31/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 32/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000 001 06/04 5.ª link
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 33/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança 001 06/04 5.ª link
069A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/A Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel 001 06/04 5.ª link
069A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A - Revogado Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira, e respectiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira 001 06/04 5.ª link
069B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 327/2006 Aprova a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 001 06/04 5.ª link
069B Ministério da Justiça Portaria n.º 328/2006 Aprova o quadro previsto no artigo 46.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 264/99, de 12 de Abril 001 06/04 5.ª link
069B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 329/2006 Cria a zona de caça municipal de Giões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços (processo n.º 4274-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 330/2006 Cria a zona de caça municipal da Fóia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Os Monchiqueiros (processo n.º 4179-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 331/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 810/95, de 12 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Vinho, Arcozelo da Serra e Nespereira, município de Gouveia (processo n.º 1807-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 332/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores do Mouchão a zona de caça associativa do Mouchão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide (processo n.º 4259-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 333/2006 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Marmelete, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Marmelete (processo n.º 4191-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 334/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Carvão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 1442-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 335/2006 Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Santa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2174-DGRF) 001 06/04 5.ª link
069B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 336/2006 Altera o artigo 7.º do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de Agosto 001 06/04 5.ª link
069B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2006/A - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A, de 13 de Maio 001 06/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
069 Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 739/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 7803/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7804/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 54/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 540/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 541/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 542/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 543/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 544/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 545/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 546/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 547/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 548/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 313/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 7805/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7806/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7807/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 4231/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 314/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem n.º 99/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 454/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 7808/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso (Extracto) n.º 4232/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Infra-Estruturas - Conselho Administrativo Listagem n.º 100/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7809/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7810/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7811/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7812/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 4233/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 7813/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4234/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4235/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 520/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 7814/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 55/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Formação Turística, I. P Listagem n.º 101/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 7815/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 7816/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 7817/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 7818/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 7819/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 7820/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 7821/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 7822/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Rectificação n.º 521/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7823/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7824/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7825/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7826/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7827/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7828/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 7829/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 430/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho n.º 7830/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Deliberação n.º 431/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Despacho n.º 7831/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 315/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4236/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 4237/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 7832/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Deliberação n.º 432/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4238/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 4239/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 522/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 D. João de Portel Aviso n.º 4240/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Avelar Brotero Anúncio n.º 53/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar Aviso n.º 4241/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas Aviso n.º 4242/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro Aviso n.º 4243/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 4244/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7833/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7834/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7835/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7836/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7837/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7838/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7839/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7840/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7841/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Rectificação n.º 523/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Rectificação n.º 524/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 4245/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso n.º 4246/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 4247/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Aviso n.º 11/2006/M (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Tribunal da Relação de Évora Despacho (Extracto) n.º 7842/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Tribunal da Relação de Évora Despacho n.º 7843/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 433/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra Anúncio n.º 54/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7844/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 4248/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7845/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7846/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7847/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7848/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7849/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7850/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7851/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7852/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 549/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Algarve Regulamento n.º 20/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 185/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4249/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4250/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso n.º 4251/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7853/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7854/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7855/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7856/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7857/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7858/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 7859/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7860/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7861/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7862/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7863/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 525/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 7864/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 7865/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 7866/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 7867/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 4252/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física Aviso n.º 4253/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7868/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7869/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7870/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7871/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7872/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7873/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4254/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso n.º 4255/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 7874/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 7875/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 7876/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 4256/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 7877/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso n.º 4257/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade da Madeira Aviso n.º 4258/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade da Madeira Aviso n.º 4259/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Universidade da Madeira Aviso n.º 4269/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Universidade da Madeira Rectificação n.º 526/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7878/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7879/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7882/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7883/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 7884/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4273/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7885/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4274/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7886/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7887/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7888/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4275/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 527/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 528/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7889/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7890/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7891/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7892/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7893/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7894/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7895/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7896/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4276/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4277/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4278/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4279/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4280/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7897/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 7898/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 4281/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 4282/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7899/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 7900/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso n.º 4283/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7901/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7902/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7903/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 434/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 4284/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 7904/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 4285/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7905/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7906/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação n.º 529/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4286/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 7907/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7908/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4287/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4288/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4289/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4290/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4291/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Listagem n.º 102/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Edital n.º 186/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4292/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4293/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4294/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4295/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Lisboa Anúncio n.º 55/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Edital n.º 187/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7909/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7910/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7912/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7917/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7918/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 4296/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico do Porto Aviso n.º 4297/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 4298/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
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069 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 4310/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital n.º 188/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7937/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7938/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7939/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7940/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7941/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7942/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Deliberação n.º 435/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 4311/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 7943/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Aviso n.º 4312/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 4313/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 436/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Deliberação n.º 437/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Despacho n.º 7944/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Despacho n.º 7945/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Garcia de Orta, E. P. E Despacho n.º 7946/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 7947/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 7948/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 438/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 439/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 440/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 441/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 442/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Rectificação n.º 530/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 443/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 444/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Aviso n.º 4314/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Hospital de São Sebastião, E. P. E Aviso n.º 4315/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 445/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 7949/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 7950/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Mpe - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. Anúncio n.º 56/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Ordem dos Advogados Rectificação n.º 531/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Pólo Científico e Tecnológico da Madeira - Madeira Tecnopolo, S. A. Aviso n.º 4316/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. Anúncio n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 4317/2006 (2.ª Série) 0 0 06/04 5.ª link
069 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 446/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 447/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 448/2006 0 0 06/04 5.ª link
069 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 449/2006 0 0 06/04 5.ª link