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Diário da República 66/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
066A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 34/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas 001 03/04 2.ª link
066A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 35/2006 Exonera a embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo do cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia 001 03/04 2.ª link
066A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 531/2006 Torna público terem em 29 de Novembro de 1993 e em 5 de Dezembro de 1994 sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ankara em 28 de Abril de 1993 001 03/04 2.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 12/2006/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 258/2003, de 21 de Outubro, que estabelece as condições de emissão das licenças de inspector para o exercício da actividade profissional de inspecção técnica de veículos e seus reboques e fixa as condições de reconhecimento dos cursos de formação profissional necessários à sua obtenção e renovação 001 03/04 2.ª link
066B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2006 Aprova apoios aos corpos de bombeiros para fazer face às despesas extraordinárias resultantes dos incêndios florestais do ano de 2005 001 03/04 2.ª link
066B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 313/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo» 001 03/04 2.ª link
066B Ministério da Saúde Portaria n.º 314/2006 Prorroga o prazo para apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos 001 03/04 2.ª link
066B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2006 Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 10/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 1994, estabelecendo com maior precisão os valores dos elementos do activo que devem ser tomados em consideração para a determinação dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal 001 03/04 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7288/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7289/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7290/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7291/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7292/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7293/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7294/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7295/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 7296/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 14/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 7297/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Assembleia da República - Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado Despacho n.º 7298/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 4027/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 305/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 306/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 7299/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 7300/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 7301/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 7302/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 7303/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7304/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7305/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 7306/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 7307/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 4028/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 7308/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 7309/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 7310/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 7311/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 4029/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4030/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7312/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 495/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 496/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 448/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 4031/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 497/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 4032/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Rectificação n.º 498/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Protocolo do Estado Despacho n.º 7313/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 307/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7314/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 4033/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4034/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 4035/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4036/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 4037/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 7315/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 4038/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 4039/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho n.º 7316/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 7317/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 4040/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7318/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7319/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7320/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7321/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 7322/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7323/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7324/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7325/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 7326/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 7327/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação n.º 499/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 7328/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 7329/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 7330/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 7331/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 4041/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 7332/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 7333/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4042/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4043/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4044/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4045/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4046/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4047/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4048/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 7334/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho n.º 7335/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho n.º 7336/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Despacho n.º 7337/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso n.º 4049/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação n.º 500/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 7338/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 7339/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 7340/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 7341/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 7342/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) n.º 7343/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Rectificação n.º 501/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 4050/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 7344/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 7345/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 4051/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Despacho n.º 7346/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 399/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 308/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 309/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 310/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 7347/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 7348/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 4052/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Aviso n.º 4053/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira Aviso n.º 4054/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo Aviso n.º 4055/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas D. João II - Santarém Aviso n.º 4056/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3 Ibn Mucana Aviso n.º 4057/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia Aviso n.º 4058/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 4059/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena Aviso n.º 4060/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Vicente/Telheiras Aviso n.º 4061/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso n.º 4062/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso n.º 4063/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Irmãos Passos Aviso n.º 4064/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Marinhas Aviso n.º 4065/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares Aviso n.º 4066/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Rodo Aviso n.º 4067/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 7349/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 7350/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 143/2006/T. Const 0 0 03/04 2.ª link
066 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 145/2006/T. Const 0 0 03/04 2.ª link
066 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 151/2006/T. Const 0 0 03/04 2.ª link
066 Tribunal Central Administrativo Sul Despacho (Extracto) n.º 7351/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 47/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 48/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso n.º 4068/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 400/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 401/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7352/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 4069/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade dos Açores Despacho n.º 7353/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 523/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 524/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Algarve Despacho n.º 7354/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 7355/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 178/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 7356/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Coimbra Aviso n.º 4070/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7357/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7358/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 525/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 7359/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 526/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 7360/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 7361/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7362/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 7363/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4071/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7364/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7365/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7366/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7367/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7368/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 7369/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 7370/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7371/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7372/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7373/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7374/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7375/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7376/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 7377/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso n.º 4072/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7378/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 7379/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 7380/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 7381/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 7382/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 7383/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 7384/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4073/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4074/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4075/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4076/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4077/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4078/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 7385/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 7386/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 7387/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7388/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7389/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7390/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7391/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 7392/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 7393/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 7394/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Aviso n.º 4079/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7395/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7396/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7397/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7398/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7399/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7400/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7401/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7402/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7403/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7404/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7405/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7406/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7407/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7408/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 7409/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4080/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4081/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4082/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4083/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4084/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 4085/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 4086/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Aviso n.º 4087/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 4088/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 7410/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 7411/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 7412/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa Rectificação n.º 502/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 7413/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 7414/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 4089/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 7415/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 7416/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 7417/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 7418/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 4090/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 7419/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7420/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7421/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7422/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7423/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7424/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 7425/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 7426/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 7427/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7428/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7429/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7430/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 7431/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7432/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7433/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7434/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7435/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7436/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7437/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 7438/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 7439/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. Anúncio n.º 49/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. Anúncio n.º 50/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 4091/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 4092/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 4093/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 4094/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 4095/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 4096/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Aviso n.º 4097/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação n.º 402/2006 0 0 03/04 2.ª link
066 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 7440/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª link
066 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 4097-A/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª 066S
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 4097-B/2006 (2.ª Série) 0 0 03/04 2.ª 066S2