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Diário da República 64/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
064A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 32/2006 Nomeia o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 001 30/03 5.ª link
064A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 33/2006 Nomeia o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 001 30/03 5.ª link
064A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 21/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2006, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/6/CE, do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva n.º2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação 001 30/03 5.ª link
064A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 77/2006 Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro 001 30/03 5.ª link
064A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/M Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 001 30/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
064 Assembleia Municipal de Sardoal Edital n.º 158/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 880/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 159/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 881/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital n.º 160/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Belmonte Edital n.º 161/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 882/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento n.º 7/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento n.º 8/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Regulamento n.º 9/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 883/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 884/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 885/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Castelo Branco Listagem n.º 83/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 886/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 887/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Celorico de Basto Listagem n.º 84/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 888/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 162/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 163/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 164/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 165/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal do Corvo Aviso n.º 889/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 890/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 891/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 892/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Gouveia Edital n.º 166/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 893/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 894/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Rectificação n.º 92/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 895/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Monção Edital n.º 167/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 896/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Rectificação n.º 93/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 168/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 897/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 898/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 899/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 900/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 901/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 902/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 903/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 904/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 905/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Listagem n.º 85/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 169/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Sines Listagem n.º 86/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 906/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Tavira Rectificação n.º 94/2006 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 907/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 908/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 909/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 910/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 911/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 912/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 913/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 914/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 915/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 170/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 171/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Junta de Freguesia de Carnaxide Aviso n.º 916/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso n.º 917/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 918/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Junta de Freguesia da Trafaria Aviso n.º 919/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 920/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 921/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso n.º 922/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª A30
064 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 7111/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 518/2006 0 0 30/03 5.ª link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Listagem n.º 90/2006 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7112/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3905/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3906/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3907/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3908/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3909/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3910/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3911/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3912/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3913/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3914/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3915/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3916/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3917/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3918/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3919/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3920/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3921/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3922/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3923/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3924/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3925/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3926/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3927/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3928/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3929/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3930/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3931/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 3932/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 296/2006 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7113/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 7114/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 7115/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 7116/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7117/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 7118/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 7119/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rectificação n.º 486/2006 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 3933/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3934/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 7120/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 7121/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Aviso n.º 3935/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7122/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7123/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7124/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos n.º 1 de Elvas Aviso n.º 3936/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortência de Castro Aviso n.º 3937/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz Aviso n.º 3938/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião Aviso n.º 3939/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ceira Aviso n.º 3940/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação Aviso n.º 3941/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco do Fundão Aviso n.º 3942/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Bernardo Aviso n.º 3943/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora Aviso n.º 3944/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Eugénio dos Santos Aviso n.º 3945/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sampaio Aviso n.º 3946/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Antas Aviso n.º 3947/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Tamel Aviso n.º 3948/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 7125/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 7126/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 3949/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 7127/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7128/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Provedoria de Justiça Despacho n.º 7129/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Provedoria de Justiça Louvor n.º 447/2006 0 0 30/03 5.ª link
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064 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7131/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
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064 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 7163/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
064 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 7164/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link
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064 Ordem dos Advogados Edital n.º 175/2006 (2.ª Série) 0 0 30/03 5.ª link