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Diário da República 63/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
063A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 31/2006 Designa membros do Conselho de Estado 001 29/03 4.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 529/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 02480, de 24 de Fevereiro de 2006, ter a República Federal da Alemanha concluído, em 4 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações 001 29/03 4.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 530/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 02430, de 23 de Fevereiro de 2006, ter o Luxemburgo formulado, em 2 de Fevereiro de 2006, a declaração relativa ao n.º 4 do artigo 32.º da Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997 001 29/03 4.ª link
063A Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Decreto-Lei n.º 76-A/2006 Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais 001 29/03 4.ª 063AS
063B Ministérios da Administração Interna e da Economia e da Inovação Portaria n.º 309/2006 - Revogado Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula e, ainda, pela emissão da segunda via da ficha de inspecção 001 29/03 4.ª link
063B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2006/M Resolve alterar o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo a todos os elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pessoal do Corpo da Guarda Prisional colocados na Região Autónoma da Madeira o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951 001 29/03 4.ª link
063B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2006/M Recomenda ao Governo da República a instalação de um posto da Polícia de Segurança Pública na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos 001 29/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
063 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6955/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6956/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência da República - Casa Civil do Presidente da República Despacho n.º 6957/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 504/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 505/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 506/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 507/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 508/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 509/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 510/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 511/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 512/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 513/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 6958/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6959/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6960/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6961/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6962/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6963/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6964/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
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063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6996/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6997/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
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063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7000/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7001/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7002/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7003/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7004/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7005/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 7006/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Listagem n.º 84/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3838/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3839/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3840/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3841/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3842/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3843/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3844/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3845/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3846/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3847/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3848/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3849/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3850/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3851/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3852/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3853/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3854/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3855/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3856/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3857/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3858/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3859/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3860/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3861/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 473/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 474/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 475/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 476/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7007/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7008/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3862/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 3863/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7009/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 7010/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 7011/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 7012/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 7013/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 7014/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 7015/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 7016/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 7017/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 7018/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7019/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7020/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7021/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7022/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7023/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7024/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7025/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 7026/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 708/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 709/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 710/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 711/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 712/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 713/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 714/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 715/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 716/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 717/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 718/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 719/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 720/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 721/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 722/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 723/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 724/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 3864/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 477/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7027/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7028/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7029/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7030/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7031/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7032/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7033/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7034/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7035/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7036/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7037/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
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063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7039/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7040/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7041/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7042/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7043/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7044/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7045/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 7046/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3865/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7047/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7048/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7049/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7050/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7051/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3866/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7052/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 7053/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso n.º 3867/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 3868/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 7054/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 49/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 50/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Rectificação n.º 478/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso n.º 3869/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 7055/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 7056/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho n.º 7057/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Rectificação n.º 479/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Aviso n.º 3870/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 7058/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 7059/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) n.º 7060/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 85/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 3871/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 3872/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 7061/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 7062/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 7063/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 7064/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) n.º 7065/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) n.º 7066/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação n.º 480/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Aviso n.º 3873/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7067/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 3874/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Aviso n.º 3875/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 7068/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) n.º 7069/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7070/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7071/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7072/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7073/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7074/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Listagem n.º 86/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 3876/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 481/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 7075/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 7076/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 7077/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 7078/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3877/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3878/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3879/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3880/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3881/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3882/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3883/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3884/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3885/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3886/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3887/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3888/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Anúncio n.º 44/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 7079/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 7080/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 7081/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 7082/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
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063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 7087/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 7088/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 482/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 483/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens Aviso n.º 3889/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo da Silva Aviso n.º 3890/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António da Costa Aviso n.º 3891/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã Anúncio n.º 45/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Romeu Correia Aviso n.º 3892/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga Aviso n.º 3893/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares Aviso n.º 3894/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Mapa n.º 9/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 7089/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 7090/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira Anúncio n.º 2/2006/M (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7091/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7092/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7093/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 93/2005 0 0 29/03 4.ª link
063 Conselho Económico e Social Listagem n.º 87/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7094/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7095/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 514/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 515/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 516/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 7096/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7097/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7098/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7099/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra Despacho n.º 7100/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
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063 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 7105/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 7106/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 147/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 484/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7107/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 7108/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 517/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 148/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 149/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 150/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 151/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 152/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 153/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 154/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 155/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 3895/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Apdl - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A. Listagem n.º 88/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 3896/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso n.º 3897/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 377/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Listagem n.º 89/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Deliberação n.º 378/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 3898/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Deliberação n.º 379/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 7109/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Rectificação n.º 485/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 3899/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho n.º 7110/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de Santo André, E. P. E Aviso n.º 3900/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de Santo André, E. P. E Aviso n.º 3901/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de Santo André, E. P. E Aviso n.º 3902/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 380/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 381/2006 0 0 29/03 4.ª link
063 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 3903/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Aviso n.º 3904/2006 (2.ª Série) 0 0 29/03 4.ª link
063 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 382/2006 0 0 29/03 4.ª link