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Diário da República 63/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
063A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 31/2006 Designa membros do Conselho de Estado 001 29/03 4.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 529/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 02480, de 24 de Fevereiro de 2006, ter a República Federal da Alemanha concluído, em 4 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declarações 001 29/03 4.ª link
063A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 530/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 02430, de 23 de Fevereiro de 2006, ter o Luxemburgo formulado, em 2 de Fevereiro de 2006, a declaração relativa ao n.º 4 do artigo 32.º da Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997 001 29/03 4.ª link
063A Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Decreto-Lei n.º 76-A/2006 Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais 001 29/03 4.ª 063AS
063B Ministérios da Administração Interna e da Economia e da Inovação Portaria n.º 309/2006 - Revogado Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula e, ainda, pela emissão da segunda via da ficha de inspecção 001 29/03 4.ª link
063B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2006/M Resolve alterar o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo a todos os elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pessoal do Corpo da Guarda Prisional colocados na Região Autónoma da Madeira o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951 001 29/03 4.ª link
063B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2006/M Recomenda ao Governo da República a instalação de um posto da Polícia de Segurança Pública na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos 001 29/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
063 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 6955/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 6956/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Presidência da República - Casa Civil do Presidente da República Despacho 6957/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 504/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 505/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 506/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 507/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 508/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 509/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 510/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 511/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 512/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 513/2006 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 6958/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6959/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6960/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6961/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6962/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6963/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6964/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6965/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6966/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6967/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6968/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6969/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6970/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
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063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6983/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6984/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6985/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6986/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6987/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6988/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6989/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6990/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6991/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6992/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6993/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6994/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6995/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6996/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6997/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6998/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6999/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 7000/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7001/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7002/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7003/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7004/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7005/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 7006/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Listagem 84/2006 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3838/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 7010/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 7011/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 7012/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 7013/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 7014/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 7015/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 7016/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 7017/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 7018/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7019/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7020/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7021/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7022/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7023/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7024/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7025/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 7026/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 708/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 709/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 710/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 711/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 712/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 713/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 714/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 715/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 716/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 717/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 718/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 719/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 720/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 721/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 722/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 723/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 724/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 3864/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 477/2006 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7027/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7028/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7029/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7030/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7031/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7032/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7033/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7034/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7035/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7036/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7037/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7038/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7039/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7040/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7041/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7042/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7043/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7044/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7045/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 7046/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3865/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7047/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7048/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7049/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7050/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7051/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3866/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 7052/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 7053/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Aviso 3867/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 3868/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 7054/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 49/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 50/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Rectificação 478/2006 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso 3869/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 7055/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho 7056/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Despacho 7057/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P Rectificação 479/2006 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Aviso 3870/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 7058/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 7059/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Despacho (Extracto) 7060/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem 85/2006 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 3871/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 3872/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 7061/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 7062/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 7063/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 7064/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) 7065/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho (Extracto) 7066/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 480/2006 0 29/03 4.ª
063 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Aviso 3873/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 7067/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso 3874/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Aviso 3875/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 7068/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) 7069/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7070/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7071/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7072/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7073/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7074/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Listagem 86/2006 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 3876/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 481/2006 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 7075/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 7076/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 7077/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho 7078/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3877/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3878/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3879/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3880/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3881/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3882/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3883/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3884/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3885/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3886/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3887/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3888/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Anúncio 44/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7079/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7080/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7081/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7082/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7083/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7084/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7085/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7086/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) 7087/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 7088/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 482/2006 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 483/2006 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens Aviso 3889/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo da Silva Aviso 3890/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António da Costa Aviso 3891/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã Anúncio 45/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Romeu Correia Aviso 3892/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga Aviso 3893/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares Aviso 3894/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Mapa 9/2006 0 29/03 4.ª link
063 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 7089/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 7090/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira Anúncio 2/2006/M (2.ª Série) 0 29/03 4.ª link
063 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 7091/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 7092/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 7093/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 93/2005 0 29/03 4.ª
063 Conselho Económico e Social Listagem 87/2006 0 29/03 4.ª link
063 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 7094/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 7095/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 514/2006 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 515/2006 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 516/2006 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 7096/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7097/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7098/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7099/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7100/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7101/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7102/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7103/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra Despacho 7104/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7105/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 7106/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 147/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 484/2006 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7107/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 7108/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 517/2006 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 148/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 149/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 150/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 151/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 152/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 153/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 154/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Universidade do Minho - Reitoria Edital 155/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 3895/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Apdl - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A. Listagem 88/2006 0 29/03 4.ª
063 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 3896/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 3897/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) 377/2006 0 29/03 4.ª
063 Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Listagem 89/2006 0 29/03 4.ª
063 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Deliberação 378/2006 0 29/03 4.ª
063 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 3898/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Deliberação 379/2006 0 29/03 4.ª
063 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 7109/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Rectificação 485/2006 0 29/03 4.ª
063 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) 3899/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho 7110/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital de Santo André, E. P. E Aviso 3900/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital de Santo André, E. P. E Aviso 3901/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital de Santo André, E. P. E Aviso 3902/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) 380/2006 0 29/03 4.ª
063 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) 381/2006 0 29/03 4.ª
063 Hospital de São João, E. P. E Aviso 3903/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Aviso 3904/2006 (2.ª Série) 0 29/03 4.ª
063 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação 382/2006 0 29/03 4.ª