Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de dois furos de captação de águas subterrâneas construídos nas margens do ribeiro do Degolaço, no concelho de Pombal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 307/2006
Altera a Portaria n.º 384/2003, de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Normativo n.º 21/2006 - Revogado
Estabelece os critérios nacionais para a atribuição do pagamento específico à superfície aos produtores de algodão, previsto no capítulo 10-A do título IV do Regulamento (CE) n.º1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2006/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património
Aviso (Extracto) 3804/2006 (2.ª Série)
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Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso 3805/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 6899/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 6900/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Rectificação 472/2006
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Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal
Aviso 3806/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas e Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
Despacho 6905/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Aviso 3808/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
Despacho 6906/2006 (2.ª Série)
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique
Despacho 6907/2006 (2.ª Série)
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas
Aviso 3809/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P
Despacho 6908/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Despacho 6909/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P
Despacho (Extracto) 6910/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P
Despacho (Extracto) 6911/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P
Despacho 6912/2006 (2.ª Série)
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P
Deliberação (Extracto) 373/2006
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Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
Aviso 3810/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira
Aviso 3811/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola
Aviso 3812/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho
Aviso 3813/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo
Aviso 3814/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva
Aviso 3815/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Namora
Aviso 3816/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Mem Martins
Aviso 3817/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São João da Talha
Aviso 3818/2006 (2.ª Série)
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3.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Leonardo Coimbra
Aviso 3819/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar
Aviso 3820/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 62/2006
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