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Diário da República 62/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
062B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2006 Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de dois furos de captação de águas subterrâneas construídos nas margens do ribeiro do Degolaço, no concelho de Pombal 001 28/03 3.ª link
062B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 307/2006 Altera a Portaria n.º 384/2003, de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco 001 28/03 3.ª link
062B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 21/2006 - Revogado Estabelece os critérios nacionais para a atribuição do pagamento específico à superfície aos produtores de algodão, previsto no capítulo 10-A do título IV do Regulamento (CE) n.º1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro 001 28/03 3.ª link
062B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 308/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia 001 28/03 3.ª link
062B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2006/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves 001 28/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6832/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6833/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6834/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6835/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6836/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6837/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6838/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6839/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6840/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6841/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6842/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6843/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6844/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6845/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6846/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6847/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6848/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
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062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6875/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6876/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Assembleia da República - Secretário-Geral Rectificação n.º 471/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 498/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 499/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 6877/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 6878/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 3798/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 6879/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 6880/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 6881/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 6882/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 3799/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 6883/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 6884/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 6885/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso n.º 3800/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Aviso n.º 3801/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6886/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 293/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 6887/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 3802/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 6888/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3803/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 6889/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 6890/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 47/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 3804/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 294/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6891/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6892/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6893/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6894/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6895/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6896/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6897/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6898/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 3805/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6899/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6900/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 472/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3806/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6901/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6902/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6903/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 295/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto do Consumidor, I. P Aviso n.º 3807/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6904/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas e Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 6905/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 3808/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 6906/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 6907/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Aviso n.º 3809/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 6908/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 6909/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) n.º 6910/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho (Extracto) n.º 6911/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Despacho n.º 6912/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P Deliberação (Extracto) n.º 373/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 3810/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 3811/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola Aviso n.º 3812/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho Aviso n.º 3813/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo Aviso n.º 3814/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva Aviso n.º 3815/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Namora Aviso n.º 3816/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Mem Martins Aviso n.º 3817/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São João da Talha Aviso n.º 3818/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Leonardo Coimbra Aviso n.º 3819/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar Aviso n.º 3820/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 374/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Deliberação n.º 375/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Contrato n.º 500/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Listagem n.º 79/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6913/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Listagem n.º 80/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Supremo Tribunal de Justiça Declaração n.º 48/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Tribunal da Relação de Coimbra Aviso n.º 3821/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Conselho Económico e Social Aviso n.º 3822/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 3823/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3824/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 137/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 138/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Lisboa - Reitoria Listagem n.º 81/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Lisboa - Reitoria Listagem n.º 82/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Lisboa - Reitoria Listagem n.º 83/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 501/2006 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 502/2006 0 0 28/03 3.ª link
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062 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 6914/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 6915/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
062 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 6916/2006 (2.ª Série) 0 0 28/03 3.ª link
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062 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 376/2006 0 0 28/03 3.ª link