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Diário da República 61/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
061A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/95/CE, da Comissão, de 24 de Setembro, 2004/115/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, 2005/37/CE, da Comissão, de 3 de Junho, e 2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 27/03 2.ª link
061A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/2006, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2006 001 27/03 2.ª link
061A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 75/2006 Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril 001 27/03 2.ª link
061A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 76/2006 Transfere para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento as atribuições de autoridade competente no domínio dos dispositivos médicos implantáveis activos, alterando o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 78/97, de 7 de Abril, o Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 311/2002, de 20 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 264/2003, de 24 de Outubro 001 27/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
061 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso 833/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Alcochete Edital 147/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 834/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Almeida Aviso 835/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Almeida Aviso 836/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Amares Aviso 837/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Armamar Aviso 838/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Arouca Aviso 839/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Arronches Aviso 840/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 841/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 842/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 843/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital 148/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 844/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal do Cartaxo Edital 149/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 845/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 150/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 846/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 847/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Chaves Aviso 848/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal do Crato Aviso 849/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Faro Edital 151/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Leiria Aviso 850/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 851/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Mafra Aviso 852/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 853/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Marvão Aviso 854/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Melgaço Listagem 78/2006 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Olhão Aviso 855/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 152/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Paredes Edital 153/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Paredes Edital 154/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Listagem 79/2006 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 856/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 857/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 858/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso 859/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 860/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 861/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Resende Aviso 862/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 155/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 863/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 864/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 865/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Rio Maior Edital 156/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso 866/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Serpa Anúncio 11/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Tábua Aviso 867/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Torres Novas Listagem 80/2006 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Vagos Aviso 868/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Vieira do Minho Listagem 81/2006 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 869/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Listagem 82/2006 0 27/03 2.ª
061 Câmara Municipal de Vinhais Aviso 870/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição) Aviso 871/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Alhandra Aviso 872/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Cepos Edital 157/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Marinha Grande Aviso 873/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 874/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia do Pereiro Aviso 875/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta Aviso 876/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Santo António Aviso 877/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de São Teotónio Aviso 878/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Aviso 879/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 370/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 371/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 372/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 373/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 374/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 375/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 376/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 377/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 378/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 379/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 380/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 381/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 382/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 383/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 384/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 385/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 386/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 387/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 388/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 389/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 390/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 391/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 392/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 393/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 394/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 395/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 396/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 397/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 398/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 399/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 400/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 401/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 402/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 403/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 404/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 405/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 406/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 407/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 408/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 409/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 410/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 411/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 412/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 413/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 414/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 415/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 416/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 417/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 418/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 419/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 420/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 421/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 422/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 423/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 424/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 425/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 426/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 427/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 428/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 429/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 430/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 431/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 432/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 433/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 434/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 435/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 436/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 437/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 438/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 439/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 440/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 441/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 442/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 443/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 444/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 445/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 446/2006 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6752/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6753/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6754/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6755/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6756/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6757/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho 6758/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Rectificação 456/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 6759/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho 6760/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 492/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 493/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 494/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 495/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 496/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 497/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6761/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 457/2006 0 27/03 2.ª
061 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 289/2006 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 3760/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6762/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6763/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6764/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6765/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6766/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link | link | link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 6769/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 6770/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 6771/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 3761/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 6772/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 458/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 459/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) 6773/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) 6774/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) 6775/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) 6776/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 3762/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 290/2006 0 27/03 2.ª link
061 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 291/2006 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6777/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6778/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6779/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6780/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 6781/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 6782/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 6783/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 6784/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 6785/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 702/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 703/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 704/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 705/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 706/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 707/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 3763/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 3764/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho 6786/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 6787/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação 460/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Rectificação 461/2006 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6788/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Despacho (Extracto) 6789/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6790/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6791/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3765/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6792/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 6793/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6794/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministérios da Justiça e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 292/2006 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 6795/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 6796/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 6797/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 6798/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Planeamento Despacho 6799/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Aviso 3766/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 6800/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 6801/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso 3767/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 6802/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação 367/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 6803/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P Listagem 78/2006 0 27/03 2.ª link
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Rectificação 462/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Rectificação 463/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Despacho 6804/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Despacho 6805/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 6806/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 6807/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 6808/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 3768/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 3769/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 3770/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 3771/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Rectificação 464/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Rectificação 465/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso 3772/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3773/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6809/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6810/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 6811/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso 3774/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves Aviso 3775/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 3776/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Infanta D. Maria Aviso 3777/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São João de Loure Aviso 3778/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Acácio de Paiva Aviso 3779/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Damião de Goes Aviso 3780/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos Aviso 3781/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Jovim e Foz do Sousa Aviso 3782/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Pedro da Cova Aviso 3783/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação 368/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 6812/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 6813/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6814/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 466/2006 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 467/2006 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 3784/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 3785/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6815/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6816/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6817/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 6818/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 6819/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 3786/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 3787/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3788/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3789/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Rectificação 468/2006 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 369/2006 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 3790/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso 3791/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 6820/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6821/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6822/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 469/2006 0 27/03 2.ª
061 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 470/2006 0 27/03 2.ª
061 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6823/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3792/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 6824/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6825/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6826/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6827/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 3793/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento 19/2006 0 27/03 2.ª
061 Águas do Zêzere e Coa, S. A Anúncio 43/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 6828/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho 6829/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 3794/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Aviso 3795/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso 3796/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Aviso 3797/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação 370/2006 0 27/03 2.ª
061 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação 371/2006 0 27/03 2.ª
061 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) 6830/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 6831/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Ordem dos Advogados Edital 136/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª
061 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação 372/2006 0 27/03 2.ª
061 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3797-A/2006 (2.ª Série) 0 27/03 2.ª 061S |  //', btn_prev_page_text: '< Prev', btn_last_page_text: 'Last >>', btn_first_page_text: '<< First', filters_row_index: 1, alternate_rows: true, rows_counter: true, rows_counter_text: "Linhas: ", btn_reset: true, status_bar: true, col_number_format: [null,null,null,null,null,null], col_date_type: [null,null,null,null,null,null], //Callback event raised when filters are generated on_filters_loaded: function(o){ //Custom single filter element property o.singleFlt = tf_Id('inpSingleSearch'); //Custom single filter search method o.singleFilterSearch = function(val){ o.singleSearchFlt = true; //single filter property o.SetFilterValue(0, val); //public method for setting a filter value (first column filter = single filter) o.Filter(); //public method to filter table o.singleFlt.blur(); } //Overrides Clear filters public method in order to clear also custom single filter o.ClearFilters = function(){ //Event manager: clear filters o.EvtManager(o.Evt.name.clear); //custom single filter is cleared o.ClearSingleFilter(); } //Custom single filter clear method o.ClearSingleFilter = function(){ o.singleFlt.value = ''; } }, //Callback event raised when after filtering process is executed on_after_filter: function(o){ if(o.singleSearchFlt) o.SetFilterValue(0, ''); //first column filter is cleared o.singleSearchFlt = false; //single filter property is disabled } } var tf = setFilterGrid("table4", config); //]]>