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Diário da República 61/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
061A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/95/CE, da Comissão, de 24 de Setembro, 2004/115/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, 2005/37/CE, da Comissão, de 3 de Junho, e 2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 27/03 2.ª link
061A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/2006, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2006 001 27/03 2.ª link
061A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 75/2006 Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril 001 27/03 2.ª link
061A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 76/2006 Transfere para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento as atribuições de autoridade competente no domínio dos dispositivos médicos implantáveis activos, alterando o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 78/97, de 7 de Abril, o Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 311/2002, de 20 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 264/2003, de 24 de Outubro 001 27/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
061 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso n.º 833/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Alcochete Edital n.º 147/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 834/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 835/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 836/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 837/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 838/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 839/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 840/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 841/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 842/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 843/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital n.º 148/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 844/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 149/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 845/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 150/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 846/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 847/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 848/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 849/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Faro Edital n.º 151/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 850/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 851/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 852/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 853/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 854/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Melgaço Listagem n.º 78/2006 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 855/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 152/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 153/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 154/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Listagem n.º 79/2006 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 856/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 857/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 858/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 859/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 860/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 861/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 862/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 155/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 863/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 864/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 865/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Rio Maior Edital n.º 156/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 866/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Serpa Anúncio n.º 11/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 867/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Torres Novas Listagem n.º 80/2006 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 868/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Vieira do Minho Listagem n.º 81/2006 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 869/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Listagem n.º 82/2006 0 0 27/03 2.ª A29
061 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 870/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição) Aviso n.º 871/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Alhandra Aviso n.º 872/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Cepos Edital n.º 157/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Marinha Grande Aviso n.º 873/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 874/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia do Pereiro Aviso n.º 875/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta Aviso n.º 876/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Santo António Aviso n.º 877/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de São Teotónio Aviso n.º 878/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
061 Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira Aviso n.º 879/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª A29
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061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 371/2006 0 0 27/03 2.ª link
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061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 398/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 399/2006 0 0 27/03 2.ª link
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061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 401/2006 0 0 27/03 2.ª link
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061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 428/2006 0 0 27/03 2.ª link
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061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 431/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 432/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 433/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 434/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 435/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 436/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 437/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 438/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 439/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 440/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 441/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 442/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 443/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 444/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 445/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 446/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6752/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6753/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6754/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6755/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6756/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6757/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6758/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Assembleia da República - Secretário-Geral Rectificação n.º 456/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 6759/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 6760/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 492/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 493/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 494/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 495/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 496/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 497/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6761/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 457/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 289/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 3760/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6762/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6763/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6764/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6765/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6766/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6767/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6768/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6769/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6770/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 6771/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 3761/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 6772/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 458/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 459/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6773/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6774/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6775/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6776/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 3762/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 290/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 291/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6777/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6778/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6779/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6780/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6781/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6782/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6783/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6784/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6785/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 702/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 703/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 704/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 705/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 706/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 707/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 3763/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 3764/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 6786/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 6787/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação n.º 460/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 461/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6788/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Despacho (Extracto) n.º 6789/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6790/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6791/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3765/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6792/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 6793/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6794/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministérios da Justiça e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 292/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 6795/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 6796/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 6797/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 6798/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Planeamento Despacho n.º 6799/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Aviso n.º 3766/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 6800/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 6801/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 3767/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 6802/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P Deliberação n.º 367/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 6803/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P Listagem n.º 78/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Rectificação n.º 462/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Rectificação n.º 463/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Despacho n.º 6804/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Despacho n.º 6805/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 6806/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 6807/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6808/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3768/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3769/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3770/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 3771/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Rectificação n.º 464/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Rectificação n.º 465/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso n.º 3772/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3773/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 6809/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 6810/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 6811/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso n.º 3774/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves Aviso n.º 3775/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 3776/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Infanta D. Maria Aviso n.º 3777/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São João de Loure Aviso n.º 3778/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Acácio de Paiva Aviso n.º 3779/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Damião de Goes Aviso n.º 3780/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos Aviso n.º 3781/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Jovim e Foz do Sousa Aviso n.º 3782/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Pedro da Cova Aviso n.º 3783/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação n.º 368/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 6812/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 6813/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6814/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 466/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 467/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3784/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3785/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6815/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6816/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6817/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 6818/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 6819/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3786/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso n.º 3787/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3788/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3789/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Rectificação n.º 468/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 369/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 3790/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso n.º 3791/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 6820/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6821/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6822/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 469/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 470/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6823/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3792/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 6824/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6825/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6826/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6827/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 3793/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 19/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Águas do Zêzere e Coa, S. A Anúncio n.º 43/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 6828/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 6829/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 3794/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E Aviso n.º 3795/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 3796/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Aviso n.º 3797/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 370/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 371/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6830/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 6831/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Ordem dos Advogados Edital n.º 136/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª link
061 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 372/2006 0 0 27/03 2.ª link
061 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3797-A/2006 (2.ª Série) 0 0 27/03 2.ª 061S