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Diário da República 60/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
060A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006 Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde 001 24/03 6.ª link
060A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 527/2006 Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho do cumprimento das formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção do Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996 001 24/03 6.ª link
060A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 528/2006 Torna público ter, por notificação de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Hungria, em 13 de Julho de 2004, aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 24/03 6.ª link
060A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 71/2006 Cria o Fundo Português de Carbono 001 24/03 6.ª link
060A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 72/2006 Terceira alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro 001 24/03 6.ª link
060A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 73/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/68/CE, do Conselho, de 26 de Abril, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade, alterando as Portarias n.os 331/93, de 20 de Março, e 1077/95, de 1 de Setembro, e revogando o Decreto-Lei n.º 415/99, de 19 de Outubro 001 24/03 6.ª link
060A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 74/2006 Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior) 001 24/03 6.ª link
060B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006 Atribui à Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de Junho, a qualidade de autoridade nacional designada para os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto 001 24/03 6.ª link
060B Ministério da Justiça Portaria n.º 304/2006 Procede à instalação do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, criado pelo Decreto-Lei n.º 225/2005, de 28 de Dezembro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 24/03 6.ª link
060B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 305/2006 Revoga a concessão da zona de caça associativa da Seiceira, criada pela Portaria n.º 816/2002, de 5 de Julho (processo n.º 2794-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à GEOGESTUR - Sociedade de Gestão Agro-Florestal, Lda., a zona de caça turística da Seiceira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4170-DGRF) 001 24/03 6.ª link
060B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 306/2006 Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa de Folgosinho, município de Gouveia (processo n.º 3771-DGRF) 001 24/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
060 Associação de Municípios da Região de Setúbal Aviso 783/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 784/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 785/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Listagem 73/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Alijó Aviso 786/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Almeida Listagem 74/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal da Azambuja Aviso (Extracto) 787/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Benavente Aviso 788/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 789/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 790/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 791/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 792/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 793/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Castro Daire Edital 139/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Elvas Aviso 794/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Elvas Edital 140/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 795/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 796/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 797/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo - Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 798/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal da Guarda Aviso 799/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Loures Anúncio 7/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Mação Aviso 800/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Machico Aviso 801/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Machico Aviso 802/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Edital 141/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Marvão Aviso 803/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Meda Listagem 75/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Mirandela Regulamento 6/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal da Moita Aviso 804/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal da Moita Listagem 76/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Nisa Aviso 805/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Odemira Aviso 806/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Olhão Aviso 807/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 142/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Ourém Listagem 77/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio 8/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Penela Aviso 808/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Pombal Aviso 809/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 810/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 811/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Rio Maior Anúncio 9/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital 143/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 144/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Santana Aviso 812/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 813/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 814/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 815/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Sernancelhe Rectificação 91/2006 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Silves Aviso 816/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 817/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 145/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 146/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 818/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso 819/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 820/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 821/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 822/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Alfundão Aviso 823/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Alhos Vedros Aviso 824/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Corval Aviso 825/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Feteiras Aviso 826/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Lufrei Aviso 827/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Paranhos Aviso 828/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso 829/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Santo António da Charneca Aviso 830/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho Aviso 831/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Anúncio 10/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso 832/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 307/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 308/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 309/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 310/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 311/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 312/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 313/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 314/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 315/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 316/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 317/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 318/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 319/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 320/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 321/2006 0 24/03 6.ª
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060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 324/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 325/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 326/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 327/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 328/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 329/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 330/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 331/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 332/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 333/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 334/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 335/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 336/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 337/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 338/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 339/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 340/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 341/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 342/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 343/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 344/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 345/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 346/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 347/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 348/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 349/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 350/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 351/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 352/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 353/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 354/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 355/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 356/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 357/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 358/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 359/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 360/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 361/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 362/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 363/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 364/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 365/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho 6716/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 454/2006 0 24/03 6.ª
060 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso 3743/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 491/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 455/2006 0 24/03 6.ª
060 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 285/2006 0 24/03 6.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 286/2006 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 6717/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 6718/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 6719/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 6720/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Mapa 8/2006 0 24/03 6.ª link
060 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Louvor 366/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 287/2006 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem 76/2006 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 3744/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 358/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 359/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 360/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 361/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 362/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 363/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 364/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 365/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 690/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 691/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 692/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 693/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 694/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 695/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 696/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 697/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 698/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 699/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 700/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6721/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6722/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6723/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6724/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6725/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6726/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6727/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6728/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6729/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6730/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6731/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6732/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6733/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 6734/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 6735/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6736/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6737/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 6738/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso 3745/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho 6739/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Louvor 367/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Louvor 368/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Louvor 369/2006 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 3746/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem 77/2006 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso 3747/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 701/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 6740/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho 6741/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª link
060 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto 288/2006 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho 6742/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso 3748/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr.ª Maria Cândida Aviso 3749/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão Aviso 3750/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso 3751/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II Aviso 3752/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Miguel Torga Aviso 3753/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó Aviso 3754/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazedo de Montenegro Aviso 3755/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós Aviso 3756/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional Acórdão 106/2006/T. Const 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional Acórdão 107/2006/T. Const 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional Acórdão 114/2006/T. Const 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional Acórdão 117/2006/T. Const 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional Despacho 6743/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional Despacho 6744/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Aviso 3757/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 6745/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 6746/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 6747/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 6748/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 6749/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 6750/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 6751/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação 366/2006 0 24/03 6.ª
060 Simria - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A. Aviso 3758/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M. Aviso 3759/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal de Palmela Anúncio 10-A/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª
060 Câmara Municipal da Trofa Aviso 832-A/2006 (2.ª Série) 0 24/03 6.ª