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Diário da República 60/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
060A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006 Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde 001 24/03 6.ª link
060A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 527/2006 Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho do cumprimento das formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção do Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996 001 24/03 6.ª link
060A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 528/2006 Torna público ter, por notificação de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Hungria, em 13 de Julho de 2004, aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 24/03 6.ª link
060A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 71/2006 Cria o Fundo Português de Carbono 001 24/03 6.ª link
060A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 72/2006 Terceira alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro 001 24/03 6.ª link
060A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 73/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/68/CE, do Conselho, de 26 de Abril, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade, alterando as Portarias n.os 331/93, de 20 de Março, e 1077/95, de 1 de Setembro, e revogando o Decreto-Lei n.º 415/99, de 19 de Outubro 001 24/03 6.ª link
060A Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei n.º 74/2006 Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior) 001 24/03 6.ª link
060B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006 Atribui à Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de Junho, a qualidade de autoridade nacional designada para os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto 001 24/03 6.ª link
060B Ministério da Justiça Portaria n.º 304/2006 Procede à instalação do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, criado pelo Decreto-Lei n.º 225/2005, de 28 de Dezembro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 24/03 6.ª link
060B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 305/2006 Revoga a concessão da zona de caça associativa da Seiceira, criada pela Portaria n.º 816/2002, de 5 de Julho (processo n.º 2794-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à GEOGESTUR - Sociedade de Gestão Agro-Florestal, Lda., a zona de caça turística da Seiceira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4170-DGRF) 001 24/03 6.ª link
060B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 306/2006 Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa de Folgosinho, município de Gouveia (processo n.º 3771-DGRF) 001 24/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
060 Associação de Municípios da Região de Setúbal Aviso n.º 783/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 784/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 785/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Listagem n.º 73/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 786/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Almeida Listagem n.º 74/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal da Azambuja Aviso (Extracto) n.º 787/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 788/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 789/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 790/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 791/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 792/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 793/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Castro Daire Edital n.º 139/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 794/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Elvas Edital n.º 140/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 795/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Estremoz Aviso n.º 796/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 797/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo - Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 798/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 799/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Loures Anúncio n.º 7/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 800/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 801/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 802/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Edital n.º 141/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 803/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Meda Listagem n.º 75/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Mirandela Regulamento n.º 6/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 804/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal da Moita Listagem n.º 76/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 805/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 806/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 807/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital n.º 142/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Ourém Listagem n.º 77/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio n.º 8/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 808/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 809/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 810/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 811/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Rio Maior Anúncio n.º 9/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 143/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 144/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 812/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 813/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 814/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 815/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Sernancelhe Rectificação n.º 91/2006 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 816/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 817/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 145/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 146/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 818/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso n.º 819/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 820/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 821/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 822/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Alfundão Aviso n.º 823/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Alhos Vedros Aviso n.º 824/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Corval Aviso n.º 825/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Feteiras Aviso n.º 826/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Lufrei Aviso n.º 827/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Paranhos Aviso n.º 828/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso n.º 829/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Santo António da Charneca Aviso n.º 830/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho Aviso n.º 831/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Anúncio n.º 10/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso n.º 832/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 307/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 308/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 309/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 310/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 311/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 312/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 313/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 314/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 315/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 316/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 317/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 318/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 319/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 320/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 321/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 322/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 323/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 324/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 325/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 326/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 327/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 328/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 329/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 330/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 331/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 332/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 333/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 334/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 335/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 336/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 337/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 338/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 339/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 340/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 341/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 342/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 343/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 344/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 345/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 346/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 347/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 348/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 349/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 350/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 351/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 352/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 353/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 354/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 355/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 356/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 357/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 358/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 359/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 360/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 361/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 362/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 363/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 364/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 365/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho n.º 6716/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 454/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso n.º 3743/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 491/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 455/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 285/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 286/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6717/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6718/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6719/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 6720/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Mapa n.º 8/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Louvor n.º 366/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 287/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem n.º 76/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 3744/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 358/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 359/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 360/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 361/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 362/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 363/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 364/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 365/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 690/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 691/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 692/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 693/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 694/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 695/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 696/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 697/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 698/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 699/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 700/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6721/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6722/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6723/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6724/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6725/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6726/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6727/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6728/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6729/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6730/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6731/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6732/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6733/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 6734/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6735/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6736/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6737/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 6738/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 3745/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 6739/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Louvor n.º 367/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Louvor n.º 368/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Louvor n.º 369/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 3746/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem n.º 77/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Aviso n.º 3747/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 701/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6740/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 6741/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 288/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 6742/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso n.º 3748/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr.ª Maria Cândida Aviso n.º 3749/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão Aviso n.º 3750/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso n.º 3751/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II Aviso n.º 3752/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Miguel Torga Aviso n.º 3753/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó Aviso n.º 3754/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazedo de Montenegro Aviso n.º 3755/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós Aviso n.º 3756/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 106/2006/T. Const 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 107/2006/T. Const 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 114/2006/T. Const 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 117/2006/T. Const 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional Despacho n.º 6743/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional Despacho n.º 6744/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Aviso n.º 3757/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 6745/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 6746/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 6747/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 6748/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 6749/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 6750/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 6751/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 366/2006 0 0 24/03 6.ª link
060 Simria - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A. Aviso n.º 3758/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M. Aviso n.º 3759/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª link
060 Câmara Municipal de Palmela Anúncio n.º 10-A/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28S
060 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 832-A/2006 (2.ª Série) 0 0 24/03 6.ª A28S