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Diário da República 59/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
059A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 28/2006 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Argel, em 2 de Dezembro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2006, em 7 de Dezembro de 2005 001 23/03 5.ª link
059A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 29/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de Outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de Janeiro de 2006 001 23/03 5.ª link
059A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 30/2006 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2006, em 26 de Janeiro de 2006 001 23/03 5.ª link
059A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 22/2006 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Argel em 2 de Dezembro de 2003 001 23/03 5.ª link
059A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004 001 23/03 5.ª link
059A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 24/2006 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança 001 23/03 5.ª link
059A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 18/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/2006, do Ministério da Educação, que cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 30, de 10 de Fevereiro de 2006 001 23/03 5.ª link
059A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 67/2006 Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 217-A/2004, de 8 de Outubro, para a aprovação dos planos de ordenamento das áreas protegidas que ainda não disponham de tais planos especiais de ordenamento do território 001 23/03 5.ª link
059A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 68/2006 - Revogado Altera a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na sequência da integração da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais na Direcção-Geral dos Recursos Florestais 001 23/03 5.ª link
059A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 69/2006 Extingue a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e opera a transição das respectivas atribuições para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, alterando o Decreto-Lei n.º 80/2004, de 10 de Abril, e revogando o Decreto Regulamentar n.º 5/2004, de 21 de Abril 001 23/03 5.ª link
059A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 70/2006 Cria a Fundação Museu do Douro e aprova os respectivos Estatutos 001 23/03 5.ª link
059B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2006 Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola 001 23/03 5.ª link
059B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006 Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Alentejo 001 23/03 5.ª link
059B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2006 Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Norte 001 23/03 5.ª link
059B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2006 Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo 001 23/03 5.ª link
059B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2006 Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Centro 001 23/03 5.ª link
059B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2006 Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de uma captação de águas subterrâneas na margem direita do rio Águeda, em Assequins 001 23/03 5.ª link
059B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 299/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Castelão a zona de caça associativa do Castelão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4222-DGRF) 001 23/03 5.ª link
059B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 300/2006 Procede à correcta localização dos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês da Serra e Freixo, município de Gouveia (processo n.º 2786-DGRF) 001 23/03 5.ª link
059B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 301/2006 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores D'Aqui a zona de caça associativa do Monte Queimado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira (processo n.º 4226-DGRF) 001 23/03 5.ª link
059B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 302/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à ODECAÇA - Gestão e Turismo Cinegético a zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, no município de Portimão e na freguesia e município de Silves (processo n.º 1443-DGRF) 001 23/03 5.ª link
059B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 303/2006 Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Sul, integrando os terrenos cinegéticos, constantes da planta anexa, sitos nas freguesias de Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF) 001 23/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 248/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 249/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 250/2006 0 0 23/03 5.ª link
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059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 286/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 287/2006 0 0 23/03 5.ª link
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059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 290/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 291/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 292/2006 0 0 23/03 5.ª link
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059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 300/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 301/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 302/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 303/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 304/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 6653/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 3704/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6654/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação - Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 6655/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 3705/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3706/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3707/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3708/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3709/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3710/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3711/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3712/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3713/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 278/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Aviso n.º 3714/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 3715/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6656/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 3716/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3717/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 6657/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 6658/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 6659/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 279/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 280/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 281/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Despacho Conjunto n.º 282/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 283/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 284/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6660/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6661/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6662/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6663/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 6664/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 449/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação n.º 450/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6665/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6666/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6667/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Louvor n.º 305/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 6668/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P Despacho n.º 6669/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6670/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 6671/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Aviso n.º 3718/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 353/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 6672/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Rectificação n.º 451/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso n.º 3719/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 3720/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 3721/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6673/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Coimbra Aviso n.º 3722/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6674/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6675/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6676/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 6677/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 6678/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Rectificação n.º 452/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Deliberação n.º 354/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Velas Aviso n.º 9/2006/A (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 103/2006/T. Const 0 0 23/03 5.ª link
059 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 105/2006/T. Const 0 0 23/03 5.ª link
059 Tribunal Constitucional Despacho n.º 6679/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6680/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Tribunal Central Administrativo Sul Despacho (Extracto) n.º 6681/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 130/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 131/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 132/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 3723/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6682/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6683/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6684/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6685/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6686/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6687/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6688/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 3724/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6689/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6690/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6691/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6692/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6693/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6694/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6695/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6696/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho n.º 6697/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso (Extracto) n.º 3725/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6698/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6699/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6700/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6701/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6702/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6703/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6704/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6705/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6706/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 3726/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Louvor n.º 306/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 3727/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3728/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3729/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3730/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3731/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3732/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3733/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3734/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3735/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
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059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3737/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3738/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3739/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3740/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3741/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6707/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6708/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 6709/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Instituto Politécnico de Viseu Regulamento n.º 18/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Apa - Administração do Porto de Aveiro, S. A Deliberação n.º 355/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 6710/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso n.º 3742/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Rectificação n.º 453/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6711/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 356/2006 0 0 23/03 5.ª link
059 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6712/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6713/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho n.º 6714/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6715/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Iga - Investimentos e Gestão da Água, S. A Anúncio n.º 42/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ordem dos Advogados Edital n.º 133/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ordem dos Advogados Edital n.º 134/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Ordem dos Advogados Edital n.º 135/2006 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
059 Portugal Vela 2007 - Sociedade Promotora da Realização Em Portugal do Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela de 2007, S. A. Deliberação n.º 357/2006 0 0 23/03 5.ª link