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Diário da República 58/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 19/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Costa Rica 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 20/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal em El Salvador 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 21/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal no Mali 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 22/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal na Jamaica 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 23/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes como Embaixador de Portugal no Liechtenstein 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 24/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal em Burkina-Faso 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 25/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Libéria 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 26/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal na Guiana 001 22/03 4.ª link
058A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 27/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal em São Vicente e Grenadinas 001 22/03 4.ª link
058A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 526/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana, em 11 de Agosto de 2004, aderido à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980 001 22/03 4.ª link
058A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 65/2006 Estabelece os mecanismos necessários à execução do Regulamento (CE) n.º 850/2004, de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes 001 22/03 4.ª link
058A Ministério da Economia e da Inovação Decreto-Lei n.º 66/2006 Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, consagrando isenção parcial e total do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aos biocombustíveis, quando incorporados na gasolina e no gasóleo, utilizados nos transportes 001 22/03 4.ª link
058B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 16/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/2006, do Ministério da Educação, que reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2006 001 22/03 4.ª link
058B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 17/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 197/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda do pescado fresco fora das lotas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 23 de Fevereiro de 2006 001 22/03 4.ª link
058B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Portaria n.º 270/2006 Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Nacional de Estatística 001 22/03 4.ª link
058B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 271/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Agualva, Belas, Cacém, Casal de Cambra, Massamá, Mira-Sintra, Monte Abraão, Queluz e São Marcos, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 22/03 4.ª link
058B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 272/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeida 001 22/03 4.ª link
058B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 273/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com Competência Territorial nas Freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Colares, Montelavar, Pêro Pinheiro, Rio de Mouro, São João das Lampas, São Martinho, São Pedro de Penaferrim, Santa Maria e São Miguel e Terrugem 001 22/03 4.ª link
058B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 274/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-BH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3613-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 275/2006 Estabelece que o período de defeso das espécies aquícolas no rio Tâmega fique compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 276/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 927/2003, de 3 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Carvalhal de Vermilhas, município de Vouzela (processo n.º 3384-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 277/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 106-D/97, de 14 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 483-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 278/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 848/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santa Maria e Conceição de Tavira, município de Tavira (processo n.º 2400-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 279/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 634-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 280/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 954/2002, de 2 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Barrosinha», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 329-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 281/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1197/2005, de 31 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Galropos», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 350-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 282/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1342/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 283/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 918/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2666-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 284/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 2900-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 285/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 128/2005, de 1 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bogas de Baixo, município do Fundão (processo n.º 3933-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 286/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 447/2005, de 29 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santiago, município de Torres Novas (processo n.º 2130-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 287/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 918/2002, de 1 de Agosto, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 3009-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 288/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1246/2004, de 24 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sines (processo n.º 3854-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 289/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2004, de 24 de Junho, os prédios rústicos denominados «Courela do Vale Paraíso» e «Vale do Hospital», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3656-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 290/2006 Altera a Portaria n.º 772/2005, de 5 de Setembro, que renova a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água e Apariça (processo n.º 1726-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 291/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pechão, município de Faro (processo n.º 3334-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 292/2006 Altera a Portaria n.º 9/2004, de 10 de Janeiro, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 293/2006 Extingue as zonas de caça municipais de Palas e de Cantelães (processos n.os 2931-DGRF e 2583-DGRF), criadas pelas Portarias n.os 853/2002 e 752/2001, respectivamente de 13 e 19 de Julho, e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 979/2003, de 13 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cantelães, Louredo, Cova, Ventosa, Caniçada, Soengas, Parada de Bouro, Tabuaças, Eira Vedra, Vieira do Minho, Mosteiro e Pinheiro, município de Vieira do Minho 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 294/2006 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 90/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outiz e Brufe, município de Vila Nova de Famalicão (processo n.º 2753-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 295/2006 Altera a Portaria n.º 408/2005, de 8 de Abril, que concessiona à Associação de Caçadores da Ermida a zona de caça associativa de Santa Águeda (processo n.º 3961-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 296/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/2002, de 3 de Julho, dois prédios rústicos e desanexa outro, sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2802-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 297/2006 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 891/95, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade dos Fidalgos», sito na freguesia de Biscainho, município de Coruche (processo n.º 1848-DGRF) 001 22/03 4.ª link
058B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto n.º 13/2006 Sujeita, durante um prazo de dois anos, às medidas preventivas estabelecidas ao abrigo do capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, as áreas de terreno confinantes com o Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, definidas no quadro A e delimitadas na planta em anexo ao presente decreto 001 22/03 4.ª link
058B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 298/2006 Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho e das alterações entre a Associação dos Industriais de Prótese e o Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária 001 22/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 6468/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 6469/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Rectificação n.º 440/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 46/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 6470/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 6471/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 269/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6472/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6473/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6474/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6475/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6476/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6477/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6478/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6479/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6480/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 6481/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 6482/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 6483/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 6484/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 6485/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 3626/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 6486/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 6487/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6488/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6489/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6490/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6491/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6492/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6493/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3627/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho n.º 6494/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação n.º 441/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso (Extracto) n.º 3628/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 270/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 271/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 272/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 688/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 273/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 274/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 3629/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Louvor n.º 246/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Rectificação n.º 442/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6495/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6496/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6497/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6498/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6499/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6500/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6501/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando Operacional das Forças Terrestres Despacho n.º 6502/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando Operacional das Forças Terrestres Despacho n.º 6503/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 3630/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 689/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6504/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6505/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6506/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6507/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6508/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6509/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6510/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6511/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6512/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6513/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6514/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6515/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6516/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6517/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6518/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6519/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6520/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Despacho Conjunto n.º 275/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6521/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6522/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 6523/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso n.º 3631/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho n.º 6524/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3632/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6525/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6526/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6527/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6528/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 6529/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 3633/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6530/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro Despacho n.º 6531/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 6532/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P Deliberação n.º 347/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 3634/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 3635/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 6533/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 6534/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso n.º 3636/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Aviso n.º 3637/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6535/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Aviso n.º 3638/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3639/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3640/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3641/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3642/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3643/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3644/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3645/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3646/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Regulamento n.º 15/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 3647/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 3648/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 348/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 276/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 277/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 6536/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Listagem n.º 72/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 3649/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Despacho n.º 6537/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 3650/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 3651/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 3652/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 3653/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 3654/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3655/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 3656/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6538/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 6539/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 443/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 444/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 445/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil Aviso n.º 3657/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Monchique Aviso n.º 3658/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas António Sena Faria de Vasconcelos Aviso n.º 3659/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim Rectificação n.º 446/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso n.º 3660/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Eugénio de Andrade" Aviso n.º 3661/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical Escalada de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 3662/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva Aviso n.º 3663/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Barreiro Aviso n.º 3664/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Cetóbriga Aviso n.º 3665/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa Despacho n.º 6540/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Professor Ruy Luís Gomes Aviso n.º 3666/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Sá da Bandeira Aviso n.º 3667/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina Aviso n.º 3668/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Aviso (Extracto) n.º 3669/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Alpendorada Despacho n.º 6541/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EBI/JI da Barranha Aviso n.º 3670/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Júlio Dinis Aviso n.º 3671/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Lamego - Fausto Guedes Teixeira Despacho (Extracto) n.º 6542/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Marinhas Despacho n.º 6543/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Matosinhos Aviso n.º 3672/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão Aviso n.º 3673/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer n.º 3/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer n.º 4/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 3674/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 6544/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Listagem n.º 73/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6545/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Alentejo Aviso n.º 3675/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Listagem n.º 74/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Listagem n.º 75/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 3676/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6546/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6547/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6548/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 349/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 6549/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 6550/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 6551/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6552/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6553/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6554/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6555/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6556/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6557/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6558/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6559/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6560/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6561/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6562/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 6575/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3680/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6578/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6581/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 6587/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 6588/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 487/2006 0 0 22/03 4.ª link
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058 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 350/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 3685/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6591/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6592/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6593/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6594/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6595/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 6596/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 3686/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 3687/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 126/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6597/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6598/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 3688/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 3689/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 3690/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Louvor n.º 247/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6599/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3691/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 127/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 128/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3692/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária Aviso n.º 3693/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 6600/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3694/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento n.º 16/2006 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 6601/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3697/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 6604/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 6605/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 6606/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 6608/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 6610/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 6611/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 6612/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 6613/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6616/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6634/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6636/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6637/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6638/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6639/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6640/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6641/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 3698/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 10/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 11/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 12/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 13/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
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058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 18/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 19/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 490/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Edital n.º 129/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3699/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6642/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6643/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 6644/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 6645/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 6646/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3700/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3701/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 3702/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Rectificação n.º 448/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Costapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A. Anúncio n.º 41/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 6647/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 6648/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 351/2006 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6649/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6650/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital de Santa Marta, E. P. E Aviso n.º 3703/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital de São Teotónio, E. P. E Despacho n.º 6651/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Hospital de São Teotónio, E. P. E Despacho n.º 6652/2006 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
058 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 352/2006 0 0 22/03 4.ª link