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Diário da República 56/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
056A Assembleia da República Lei n.º 9/2006 Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva 001 20/03 2.ª link
056A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 59/2006 Estabelece o novo regime aplicável às obrigações hipotecárias e às instituições de crédito hipotecário, bem como às obrigações sobre o sector público 001 20/03 2.ª link
056A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A Estabelece o Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas 001 20/03 2.ª link
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056 20/03 2.ª 056A26
056 20/03 2.ª 056S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 2771/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 2772/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2773/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2774/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2775/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2776/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2777/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2778/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2779/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2780/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2781/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2782/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2783/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2784/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2785/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2786/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2787/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 2788/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 2789/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 2790/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 2791/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 2792/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 2793/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 2794/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2795/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2796/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2797/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2798/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2799/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2800/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 2801/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 2802/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 2803/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 2804/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 2805/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 2806/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 2807/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 2808/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 2809/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2810/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2811/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2812/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2813/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2814/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2815/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 2816/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 2817/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 2818/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 2819/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2820/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 2821/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 2822/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2823/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2824/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2825/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2826/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2827/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2828/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2829/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2830/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2831/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2832/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2833/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2834/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2835/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2836/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2837/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2838/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2839/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2840/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2841/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2842/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2843/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2844/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2845/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2846/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2847/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2848/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2849/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2850/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2851/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 2852/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 2853/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 2854/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 2855/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 2856/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 2857/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2858/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2859/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2860/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2861/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 2862/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2863/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2864/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2865/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 2866/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 2867/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 2868/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 2869/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2870/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2871/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2872/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2873/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 2874/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 2875/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2876/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2877/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2878/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2879/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2880/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2881/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2882/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2883/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2884/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2885/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2886/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2887/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2888/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2889/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2890/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 2891/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 2892/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 2893/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 2894/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 2895/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 2896/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 2897/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2898/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2899/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 2900/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2901/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2902/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2903/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 2904/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 2905/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2906/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 2907/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 2908/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 2909/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 2910/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2911/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2912/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2913/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2914/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2915/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2916/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2917/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2918/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2919/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2920/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2921/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2922/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2923/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 2924/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2925/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 2926/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia 2927/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2928/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2929/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 2930/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2931/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2932/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2933/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2934/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2935/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 2936/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 2937/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 2938/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2939/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2940/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2941/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2942/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 2943/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 2944/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2945/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 2946/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2947/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2948/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2949/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2950/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2951/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2952/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2953/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 2954/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 2955/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2956/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2957/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2958/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2959/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2960/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 2961/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2962/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2963/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2964/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2965/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2966/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2967/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 2968/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2969/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2970/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2971/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2972/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2973/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2974/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2975/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2976/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2977/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2978/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2979/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2980/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2981/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2982/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2983/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2984/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2985/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2986/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2987/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2988/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2989/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2990/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2991/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2992/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2993/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2994/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2995/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2996/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2997/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2998/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 2999/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3000/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3001/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3002/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3003/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3004/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3005/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3006/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3007/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3008/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3009/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3010/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3011/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3012/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3013/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3014/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3015/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3016/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3017/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3018/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3019/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3020/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3021/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3022/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3023/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3024/2006 0 20/03 2.ª
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056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3029/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3030/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3031/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3032/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3033/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3034/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3035/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3036/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3037/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3038/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3039/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3040/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3041/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3042/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3043/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3044/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3045/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3046/2006 0 20/03 2.ª
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056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3048/2006 0 20/03 2.ª
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056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3050/2006 0 20/03 2.ª
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056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3052/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3053/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3054/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3055/2006 0 20/03 2.ª
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056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3065/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3066/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3067/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3068/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3069/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3070/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3071/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3072/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3073/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3074/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3075/2006 0 20/03 2.ª
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056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3077/2006 0 20/03 2.ª
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056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3098/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3099/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3100/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3101/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3102/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3103/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3104/2006 0 20/03 2.ª
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3105/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3106/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3107/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3108/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3109/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3110/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3111/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3112/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3113/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3114/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3115/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3116/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3117/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3118/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3119/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3120/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3121/2006 0 20/03 2.ª
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3122/2006 0 20/03 2.ª
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3123/2006 0 20/03 2.ª
056 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3124/2006 0 20/03 2.ª
056 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3125/2006 0 20/03 2.ª
056 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3126/2006 0 20/03 2.ª
056 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3127/2006 0 20/03 2.ª
056 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3128/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3129/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3130/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3131/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3132/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3133/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3134/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3135/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3136/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3137/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3138/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3139/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3140/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3141/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 3142/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3143/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3144/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3145/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3146/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3147/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3148/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3149/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 3150/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 3151/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3152/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3153/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3154/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3155/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3156/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3157/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3158/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3159/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3160/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3161/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3162/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3163/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3164/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3165/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3166/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3167/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3168/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3169/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3170/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia 3171/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 3172/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3173/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 3174/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3175/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3176/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3177/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3178/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3179/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 3180/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 3181/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 3182/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3183/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3184/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3185/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3186/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3187/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3188/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3189/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3190/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3191/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3192/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3193/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3194/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3195/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3196/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3197/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3198/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 3199/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3200/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3201/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3202/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3203/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3204/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 3205/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3206/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3207/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3208/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3209/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3210/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3211/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3212/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3213/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3214/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3215/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3216/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3217/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3218/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3219/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3220/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3221/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3222/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3223/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3224/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3225/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3226/2006 0 20/03 2.ª
056 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3227/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3228/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3229/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3230/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 3231/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 3232/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 3233/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 3234/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3235/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3236/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3237/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3238/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3239/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3240/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3241/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3242/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3243/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3244/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3245/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3246/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3247/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3248/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3249/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3250/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3251/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3252/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3253/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3254/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3255/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3256/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3257/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3258/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3259/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3260/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3261/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3262/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3263/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3264/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3265/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3266/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3267/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3268/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3269/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3270/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3271/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3272/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3273/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3274/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3275/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3276/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3277/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3278/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3279/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3280/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3281/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3282/2006 0 20/03 2.ª
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3283/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3284/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3285/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3286/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3287/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3288/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3289/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 3290/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 3291/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 3292/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 3293/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 3294/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3295/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3296/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3297/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3298/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3299/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3300/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3301/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3302/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3303/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3304/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3305/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3306/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3307/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3308/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3309/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3310/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3311/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3312/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3313/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3314/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3315/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3316/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 3317/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3318/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3319/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3320/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3321/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3322/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3323/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3324/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3325/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3326/2006 0 20/03 2.ª
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3327/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3328/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3329/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3330/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3331/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3332/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3333/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3334/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3335/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3336/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3337/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3338/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3339/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3340/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3341/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3342/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3343/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3344/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3345/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3346/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3347/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3348/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3349/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 3350/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3351/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 3352/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3353/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3354/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3355/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3356/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3357/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3358/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3359/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3360/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3361/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3362/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3363/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3364/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3365/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 3366/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3367/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3368/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3369/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3370/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3371/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3372/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3373/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3374/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3375/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3376/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3377/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3378/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3379/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3380/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3381/2006 0 20/03 2.ª
056 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3382/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3383/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3384/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3385/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3386/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3387/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 3388/2006 0 20/03 2.ª
056 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia 3389/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3390/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3391/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3392/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3393/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3394/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3395/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3396/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3397/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3398/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3399/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3400/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3401/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3402/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3403/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3404/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3405/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3406/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3407/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3408/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3409/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3410/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3411/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3412/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3413/2006 0 20/03 2.ª
056 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3414/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3415/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3416/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3417/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3418/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3419/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3420/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3421/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3422/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3423/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3424/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3425/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3426/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3427/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3428/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3429/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3430/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3431/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3432/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3433/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3434/2006 0 20/03 2.ª
056 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3435/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3436/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3437/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3438/2006 0 20/03 2.ª
056 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3439/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3440/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3441/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3442/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3443/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3444/2006 0 20/03 2.ª
056 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 3445/2006 0 20/03 2.ª
056 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 3446/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 176/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 177/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 178/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 179/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 180/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 181/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 182/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 183/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 184/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 185/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 186/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 187/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 188/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 189/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 190/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 191/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 192/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 193/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 194/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 195/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 196/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 197/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 198/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 199/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 200/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 201/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 202/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 203/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 204/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 205/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 206/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 207/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 208/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 209/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 10/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 11/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 12/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 13/2006 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 6337/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 6338/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 6339/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 6340/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 6341/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso 3459/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 6342/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 3460/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6343/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6344/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6345/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6346/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6347/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6348/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6349/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Mapa 7/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3461/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho 6355/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6356/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6357/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 421/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3487/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3488/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 6358/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto 267/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 268/2006 0 20/03 2.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria 636/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6359/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 6360/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 3489/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 6361/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 637/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 638/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 639/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 640/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 641/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 642/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 643/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 644/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 645/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 646/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 647/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 648/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 649/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 650/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 651/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 652/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 653/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 654/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 655/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 656/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6362/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6363/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6364/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6365/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6366/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6367/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6368/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6369/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6370/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6371/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6372/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6373/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 6374/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 657/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 658/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 659/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 660/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 661/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 662/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 663/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 664/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 665/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 666/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 667/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 668/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 669/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 670/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 671/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 672/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 673/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 674/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 675/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 676/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Listagem 70/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 3490/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 6375/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 3491/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6376/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 6377/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 6378/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso 3492/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 3493/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 3494/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 3495/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Despacho 6379/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 41/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 42/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 422/2006 0 20/03 2.ª link
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 6380/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6381/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação 423/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) 6382/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 3496/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 6383/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 6384/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho 6385/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) 6386/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Rectificação 424/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aviso 3497/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação 336/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre Aviso 3498/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P Despacho 6387/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 3499/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 3500/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 337/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 338/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Deliberação 339/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3501/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3502/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 3503/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 3504/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 3505/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3506/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3507/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3508/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3509/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3510/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3511/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3512/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3513/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3514/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Saúde - Instituto da Qualidade em Saúde Despacho 6388/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 3515/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6389/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6390/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6391/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6392/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6393/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6394/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 6395/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 425/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 426/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 427/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 428/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 429/2006 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso 3516/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de São Teotónio Aviso 3517/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de José Saraiva Aviso 3518/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo Aviso 3519/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida Aviso 3520/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Damião de Góis Aviso 3521/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maria Alberta Menéres Aviso 3522/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho Aviso 3523/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso 3524/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo Aviso 3525/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alexandre Herculano Aviso 3526/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Henriques Aviso 3527/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz/Ancede/Baião Aviso 3528/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Izeda Aviso 3529/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" Aviso 3530/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 3531/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 6396/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 6397/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª link
056 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso (Extracto) 3532/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 3533/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Cultura - Orquestra Nacional do Porto Despacho (Extracto) 6398/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério da Cultura - Orquestra Nacional do Porto Despacho (Extracto) 6399/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Aviso 9/2006/M (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 6400/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 6401/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 6402/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 3534/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 6403/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 6404/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 6405/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 6406/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 6407/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Listagem 71/2006 0 20/03 2.ª
056 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 3535/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Aviso 3536/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Aviso 3537/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6408/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6409/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6410/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6411/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6412/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6413/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 6414/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6415/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6416/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 6417/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 3538/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6418/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6419/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3539/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico de Leiria Deliberação 340/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 12/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 13/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 14/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto Edital 122/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto Edital 123/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Deliberação 341/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 6420/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital 124/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital 125/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 430/2006 0 20/03 2.ª
056 Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E Despacho 6421/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso 3540/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 6422/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação 342/2006 0 20/03 2.ª
056 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 343/2006 0 20/03 2.ª
056 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação 431/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação 344/2006 0 20/03 2.ª
056 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 6423/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 6424/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 6425/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho 6426/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 3541/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 6426-A/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 6426-B/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 6426-C/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 6426-D/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 6426-E/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 6426-F/2006 (2.ª Série) 0 20/03 2.ª