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Diário da República 55/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
055A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 21/2006 Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia 001 17/03 6.ª link
055A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 15/2006 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006 001 17/03 6.ª link
055A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 57/2006 Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colecção alusivas ao «Mosteiro de Alcobaça», à «Paisagem Cultural de Sintra», aos «150 Anos da Primeira Linha Férrea Lisboa-Carregado» e a «D. Henrique, o Navegador» 001 17/03 6.ª link
055A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 58/2006 Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar, a partir de 2006, uma colecção de moedas em ouro no âmbito de uma série intitulada «Portugal Universal» 001 17/03 6.ª link
055A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 9/2006/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio (orientações de médio prazo 2005-2008) 001 17/03 6.ª link
055A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 4/2006 A Portaria n.º 248/2001, de 22 de Março, revogada pela Portaria n.º 1179/2002, de 29 de Agosto, não era uma lei temporária, pelo que, por via daquela revogação, os factos nela tipificados e ocorridos na sua vigência deixaram de ser punidos, por força do n.º 2 do artigo 2.º do Código Penal, ex vi o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro 001 17/03 6.ª link
055B Assembleia da República Declaração n.º 6/2006 De ter sido designado membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior da Magistratura o juiz de direito Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo 001 17/03 6.ª link
055B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 264/2006 Estabelece os termos em que as instituições de ensino superior podem garantir a formação específica para alta direcção em Administração Pública 001 17/03 6.ª link
055B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 265/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mazouco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2216-DGRF) 001 17/03 6.ª link
055B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 266/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro (regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades) 001 17/03 6.ª link
055B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 19/2006 Altera o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 42/2002, de 8 de Julho 001 17/03 6.ª link
055B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 267/2006 Altera a Portaria n.º 837/2005, de 16 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público) 001 17/03 6.ª link
055B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 268/2006 Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja, para «Gestão», bem como da respectiva estrutura e plano de estudos 001 17/03 6.ª link
055B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 269/2006 Altera o número relativo ao regulamento constante de um conjunto de portarias que autorizam estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo a conferir o grau de mestre em diversas áreas 001 17/03 6.ª link
055B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Normativo n.º 20/2006 Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 001 17/03 6.ª link
055B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2006/A Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada 001 17/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
055 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 663/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 664/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 129/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 665/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 666/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Amadora Listagem n.º 64/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Amares Listagem n.º 65/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 667/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 668/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Arganil Listagem n.º 66/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 669/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Aveiro Protocolo n.º 1/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Aveiro Protocolo n.º 2/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 670/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 671/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 672/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 673/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 674/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 675/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 676/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 677/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 678/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 679/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 680/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 130/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 681/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 131/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Coimbra Edital n.º 132/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 682/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Elvas Rectificação n.º 76/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 683/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Edital n.º 133/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 684/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Mapa n.º 6/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 685/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 686/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 687/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 688/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 689/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 690/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 691/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 692/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 693/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 694/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Madalena Listagem n.º 67/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 695/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 134/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Manteigas Rectificação n.º 77/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Edital n.º 135/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Listagem n.º 68/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Marinha Grande Listagem n.º 69/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 696/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 697/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 698/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Mora Listagem n.º 70/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 699/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 700/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 701/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Moura Listagem n.º 71/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 702/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 703/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 704/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 705/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 706/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 707/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 708/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital n.º 136/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Portalegre Listagem n.º 72/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 709/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Rectificação n.º 78/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 710/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Rectificação n.º 79/2006 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de São Roque do Pico Aviso n.º 711/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de São Vicente Aviso n.º 712/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 713/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 714/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 715/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 137/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 716/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 717/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 718/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Sintra Edital n.º 138/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 719/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 720/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 721/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 722/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 723/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 724/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 725/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 726/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 727/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 728/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Alcáçovas Aviso n.º 729/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Alcochete Aviso n.º 730/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Juntas de Freguesia de Algarvia, Santo António de Nordestinho e São Pedro de Nordestinho Aviso n.º 731/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso n.º 732/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso n.º 733/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Capelins (Santo António) Aviso n.º 734/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Carnide Aviso n.º 735/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Feijó Aviso n.º 736/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Martim Longo Aviso n.º 737/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia do Prior Velho Aviso n.º 738/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso n.º 739/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Junta de Freguesia da Verderena Aviso n.º 740/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 741/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 742/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Aviso n.º 743/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3396/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 151/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 152/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 153/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 154/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 155/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 156/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 157/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 158/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 159/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 160/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 161/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 162/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 163/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 164/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 165/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 166/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 167/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 168/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 169/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 170/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 171/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 172/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 173/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 174/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência da República - Secretaria-Geral Louvor n.º 175/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 6279/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna Despacho n.º 6280/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Despacho n.º 6281/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 6282/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 6283/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6284/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 6285/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 6286/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3397/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3398/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3399/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3400/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3401/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3402/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3403/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3404/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3405/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3406/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3407/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
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055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3426/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
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055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6287/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
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055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6289/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6290/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6291/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6292/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6293/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6294/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 415/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 416/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 264/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 3429/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6295/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 417/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 418/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real Despacho (Extracto) n.º 6296/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 6297/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6298/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 6299/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 6300/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6301/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6302/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6303/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6304/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6305/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6306/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6307/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6308/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6309/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6310/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6311/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6312/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea Despacho n.º 6313/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6314/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6315/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6316/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6317/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6318/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6319/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6320/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6321/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6322/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6323/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 3430/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 6324/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 6325/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 6326/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 6327/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso n.º 3431/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho n.º 6328/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 6329/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 6330/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 6331/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 6332/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6333/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6334/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 3432/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 3433/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 3434/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Centro Aviso n.º 3435/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 3436/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Listagem n.º 69/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3437/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3438/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3439/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3440/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3441/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3442/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Montenegro Aviso n.º 3443/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Alhadas Aviso n.º 3444/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero de Odivelas Aviso n.º 3445/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso n.º 3446/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo Aviso n.º 3447/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas das Olaias Aviso n.º 3448/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pinhal de Frades Aviso n.º 3449/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Portela n.º 2 Aviso n.º 3450/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar de Águas Santas Aviso n.º 3451/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Argoncilhe Aviso n.º 3452/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real Aviso n.º 3453/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 98/2005 0 0 17/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 419/2006 0 0 17/03 6.ª link
055 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 3454/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 3455/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 3456/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 3457/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6335/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 6336/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 3458/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
055 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 743-A/2006 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª A25S