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Diário da República 52/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 484/2006 Torna público ter, em 7 de Novembro de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice em 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 485/2006 Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice em 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 486/2006 Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Convenção Relativa à Proteçcão das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, entrado em vigor entre a Guiné e os restantes Estados Contratantes em 1 de Fevereiro de 2004, com excepção para a Alemanha, que apresentou objecção nos termos do artigo 44.º, n.º 3, da Convenção 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 487/2006 Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Azerbaijão, em 22 de Junho de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declaração 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 488/2006 Torna público ter, em 4 de Março de 2004, a Grécia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 489/2006 Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2004, a Colômbia depositado o seu instrumento de ratificação do Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 490/2006 Torna público ter, em 21 de Maio de 2003, a República da Guiné depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 491/2006 Torna público ter, em 25 de Janeiro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 492/2006 Torna público ter, em 5 de Março de 2004, a República Dominicana depositado o seu instrumento de ratificação do Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 493/2006 Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2003, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Usbequistão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 494/2006 Torna público ter, em 8 de Julho de 2004, a Venezuela depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 495/2006 Torna público ter, em 7 de Janeiro e em 22 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tunísia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 17 de Junho de 2003 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 496/2006 Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 14/03 3.ª link
052A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 497/2006 Torna público ter, por nota de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bolívia modificado a autoridade, em 13 de Agosto de 2004, relativamente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 001 14/03 3.ª link
052A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 51/2006 Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, extinguindo o Conselho de Garantias Financeiras, criado pelo Decreto-Lei n.º 126/91, de 22 de Março 001 14/03 3.ª link
052A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 6/2006/M Cria o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., ao qual é cometido o direito de explorar e administrar o Centro de Abate do Santo da Serra, o Centro de Abate do Porto Santo, bem como todos os centros de abate de natureza pública que possam ser criados na Região Autónoma da Madeira 001 14/03 3.ª link
052B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2006 - Revogado Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro 001 14/03 3.ª link
052B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n.º 258/2006 Cria lugares a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal dos serviços centrais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo 001 14/03 3.ª link
052B Ministério da Educação Portaria n.º 259/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação) 001 14/03 3.ª link
052B Ministério da Educação Portaria n.º 260/2006 Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação) 001 14/03 3.ª link
052B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 18/2006 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico) 001 14/03 3.ª link
052B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 261/2006 Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão de Sistemas e Computação, bem como do respectivo plano de estudos 001 14/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
052 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 5989/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 5990/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5991/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5992/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5993/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5994/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5995/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5996/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5997/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 3143/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 3144/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 3145/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n.º 5998/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3146/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3147/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3148/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3149/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3150/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3151/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3152/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3153/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3154/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3156/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3157/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3158/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3159/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3160/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3170/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3171/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3192/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3193/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3194/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3195/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3196/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3197/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3198/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3199/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3200/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3201/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3202/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3203/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3204/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3205/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3206/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 5999/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6000/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6001/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6002/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6003/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6004/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6005/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6006/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 385/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 386/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 387/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fundo para as Relações Internacionais Listagem n.º 61/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Aviso (Extracto) n.º 3207/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 6007/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 3208/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 6008/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 6009/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 6010/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 3209/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6011/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6012/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Aviso n.º 3210/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 388/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6027/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 3213/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 390/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 6040/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3214/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 6041/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6042/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 6048/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 3215/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 6049/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 6050/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 6051/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 253/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6053/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 391/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Anúncio n.º 39/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 3216/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Despacho n.º 6057/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Rectificação n.º 392/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 6058/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 6059/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 6060/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3217/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3218/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3219/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3220/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3221/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso n.º 3222/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 6061/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 6062/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho n.º 6063/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho n.º 6064/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Aviso n.º 3223/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Rectificação n.º 393/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 3224/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 6065/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 6066/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 6067/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 3225/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Deliberação n.º 319/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 320/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 3226/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3227/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3228/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3229/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3230/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3231/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3232/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3233/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6068/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de São Luís Aviso n.º 3234/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Minde Aviso n.º 3235/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves Aviso n.º 3236/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Baguim Aviso n.º 3237/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Valpaços Aviso n.º 3238/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Aviso n.º 3239/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) n.º 6069/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Despacho (Extracto) n.º 6070/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 3240/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6071/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 394/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Aviso n.º 3241/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 8/2006/M (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional Despacho n.º 23/2006/M (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Tribunal da Relação do Porto Despacho (Extracto) n.º 6072/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores Despacho n.º 6073/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6074/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6075/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6076/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6077/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6078/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6079/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação n.º 395/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 467/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 468/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 469/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 470/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade do Algarve Despacho n.º 6080/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho n.º 6081/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3242/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 6082/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 6083/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6084/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 6085/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 6086/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 321/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 6087/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 471/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade da Madeira Aviso n.º 3243/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade da Madeira Aviso n.º 3244/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Universidade da Madeira Aviso n.º 3245/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho n.º 6105/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
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052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6110/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 399/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 400/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 401/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 3282/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 6111/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 6112/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 6113/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 118/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3283/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 6114/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 472/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 473/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 474/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 475/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 476/2006 0 0 14/03 3.ª link
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052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 479/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 480/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) n.º 6115/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 481/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 6116/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3284/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 6117/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6118/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Rectificação n.º 402/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso n.º 3285/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso (Extracto) n.º 3286/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 6119/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Hospital de São Sebastião, E. P. E Aviso n.º 3287/2006 (2.ª Série) 0 0 14/03 3.ª link
052 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 323/2006 0 0 14/03 3.ª link
052 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E Deliberação n.º 324/2006 0 0 14/03 3.ª link