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Diário da República 51/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
051A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 18/2006 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do cargo de Embaixador de Portugal em Ankara 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 468/2006 Torna público ter, em 18 de Junho de 2003 e em 13 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 469/2006 Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 470/2006 Torna público ter, em 21 de Setembro de 2004, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 471/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 472/2006 Torna público ter, em 25 de Outubro de 2005, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 473/2006 Torna público ter, em 12 de Outubro de 2005, o Vietname depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélites, concluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 474/2006 Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu intrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 475/2006 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 476/2006 Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, Grenada depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 477/2006 Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 478/2006 Torna público ter, em 17 de Novembro de 2005, a Roménia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 479/2006 Torna público ter, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositado o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 480/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 20 de Dezembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 18 de Dezembro de 2005, os formalismos necessários à entrada em vigor do Acordo Relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados Membros da União Europeia da Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1995 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 481/2006 Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 01179, de 14 de Fevereiro de 2006, ter a República de Chipre concluído, em 3 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado várias declarações 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 482/2006 Torna público terem os Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho de terem cumprido as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção da Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinada em Bruxelas em 26 de Julho de 1995 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 483/2006 Torna público ter, em 23 de Agosto de 2005 e em 22 de Fevereiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Janeiro de 2005 001 13/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
051 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso 624/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Abrantes Listagem 54/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 625/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 626/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Almeirim Edital 120/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Listagem 55/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Edital 121/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Cascais Aviso 627/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 628/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 629/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal do Crato Mapa 4/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Cuba Aviso 630/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Elvas Aviso 631/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 122/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Rectificação 75/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal do Fundão Aviso 632/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Gouveia Listagem 56/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 123/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 124/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Leiria Aviso 633/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Lousada Aviso 634/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal da Madalena Aviso 635/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 636/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 637/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Meda Aviso 638/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Listagem 57/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal da Nazaré Edital 125/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 639/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal da Ponta do Sol Edital 126/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 640/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 641/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Portel Aviso 642/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 643/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 644/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Listagem 58/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 645/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso 646/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Listagem 59/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 647/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 648/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Silves Aviso 649/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 650/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 651/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Valongo Listagem 60/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Valongo Listagem 61/2006 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 652/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Edital 127/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 653/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Câmara Municipal de Viseu Aviso 654/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Amora Aviso 655/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São Miguel) Aviso 656/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Campinho Aviso 657/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Aviso 658/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Edital 128/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Lagos (São Sebastião) Aviso 659/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Santo André Aviso 660/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de São João de Deus Regulamento Interno 1/2006 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Serra de Água Aviso 661/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Junta de Freguesia de Vialonga Mapa 5/2006 0 13/03 2.ª
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Listagem 62/2006 0 13/03 2.ª
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Listagem 63/2006 0 13/03 2.ª
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Anúncio 6/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu Aviso 662/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª
051 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 3070/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna Despacho 5775/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 5776/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5777/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 5778/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 5779/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Aviso (Extracto) 3071/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 250/2006 - Revogado 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 5780/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 5781/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 5782/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 5783/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 5784/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho 5785/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 5786/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link | link | link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3073/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 5789/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 5790/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 5791/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 251/2006 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 5792/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5793/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5794/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5795/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5796/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5797/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5798/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5799/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5800/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5801/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 5802/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 594/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 595/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 5803/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 5804/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 5805/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 5806/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso 3074/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação 378/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 596/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 597/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 598/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 599/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 600/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 601/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 307/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 308/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 309/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação 310/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 5807/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 5808/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 5809/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 5810/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 602/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 603/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 604/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 605/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 606/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 607/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 608/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 609/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 610/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 611/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 612/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 613/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 614/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 615/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 616/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 617/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 620/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 621/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 622/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 623/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 624/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 625/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 627/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 628/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 629/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 630/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 631/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 632/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 633/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 634/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 635/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5811/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5812/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5813/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5814/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5815/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5816/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5817/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5818/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5819/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5820/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5821/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5822/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5823/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5824/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5825/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5826/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5827/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5828/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5829/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5830/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5831/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5832/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5833/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5834/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5835/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5836/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5837/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5838/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5839/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5840/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5841/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5842/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5843/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5844/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5845/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5846/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5847/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5848/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 5849/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 5850/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 5851/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 5852/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 5853/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 5854/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5855/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5856/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 5857/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 5858/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5859/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5860/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 5861/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5862/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 5863/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho 5864/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 5865/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho (Extracto) 5866/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 5867/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 5868/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 5869/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho 5870/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso 3075/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso 3076/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Aviso 3077/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho 5871/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 252/2006 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação 311/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 5872/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5873/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5874/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5875/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5876/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5877/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5878/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5879/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5880/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5881/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 5882/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Protocolo 7/2006 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 3078/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 3079/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 3080/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 3081/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3082/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3083/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 5883/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 5884/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Évora Aviso 3084/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Aviso 3085/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines Aviso 3086/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 2 de Lagos Aviso 3087/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso 3088/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Real de Santo António Aviso 3089/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avanca - Prof. Dr. Egas Moniz Aviso 3090/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Macedo Fragateiro Aviso 3091/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Martim Freitas Aviso 3092/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-de-Infância Aviso 3093/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado Aviso 3094/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente Aviso 3095/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva Aviso 3096/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim Aviso 3097/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Aviso 3098/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terras de Larus Aviso 3099/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Trafaria Aviso 3100/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto Aviso 3101/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este - Vila Nova de Famalicão Aviso 3102/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 5885/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 5886/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso 3103/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho (Extracto) 5887/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho (Extracto) 5888/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 3104/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 5889/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 5890/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Anúncio 38/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 312/2006 0 13/03 2.ª <
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 313/2006 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 5891/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 5892/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 5893/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 450/2006 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 451/2006 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve Despacho 5894/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve Despacho 5895/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve Despacho 5896/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve Despacho 5897/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 5898/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 5899/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho 5900/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Beira Interior Aviso 3105/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Beira Interior Aviso 3106/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5901/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 5902/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 5903/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Despacho 5904/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Despacho 5905/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Despacho 5906/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Despacho 5907/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Despacho 5908/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Despacho 5909/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra Rectificação 379/2006 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5910/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5911/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 116/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação 380/2006 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 3107/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 5912/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 5913/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 5914/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 5915/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 5916/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 5917/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 5918/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 5919/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 5920/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 5921/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3108/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3109/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3110/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3111/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3112/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3113/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3114/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3115/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3116/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3117/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira Aviso 3118/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação 314/2006 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5922/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5923/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5924/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5925/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5926/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5927/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5929/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3119/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3122/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 3123/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 3124/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 5943/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5944/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5946/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 5948/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 5949/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Técnica de Lisboa Edital 117/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 315/2006 0 13/03 2.ª <
051 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 5950/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 5954/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 5955/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 5956/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 5958/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 5960/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3125/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 5965/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 5971/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3131/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3132/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3133/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3134/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 452/2006 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 456/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 457/2006 0 13/03 2.ª <
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051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 459/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 460/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 461/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 462/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 463/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 464/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 465/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 466/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 5973/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 5974/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 5975/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 3135/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 5976/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 5977/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5978/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5979/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5980/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5981/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5982/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5983/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 381/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 382/2006 0 13/03 2.ª <
051 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 3136/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 3137/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso 3138/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso 3139/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) 5984/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso 3140/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 5985/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 5986/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Aviso 3141/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação 316/2006 0 13/03 2.ª <
051 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 317/2006 0 13/03 2.ª <
051 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho 5987/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) 318/2006 0 13/03 2.ª <
051 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 5988/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Rectificação 383/2006 0 13/03 2.ª <
051 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Rectificação 384/2006 0 13/03 2.ª <
051 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 3142/2006 (2.ª Série) 0 13/03 2.ª <