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Diário da República 51/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
051A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 18/2006 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do cargo de Embaixador de Portugal em Ankara 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 468/2006 Torna público ter, em 18 de Junho de 2003 e em 13 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 469/2006 Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 470/2006 Torna público ter, em 21 de Setembro de 2004, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 471/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 472/2006 Torna público ter, em 25 de Outubro de 2005, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 473/2006 Torna público ter, em 12 de Outubro de 2005, o Vietname depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélites, concluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 474/2006 Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu intrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 475/2006 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 476/2006 Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, Grenada depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em 15 de Novembro de 2000 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 477/2006 Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 478/2006 Torna público ter, em 17 de Novembro de 2005, a Roménia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 479/2006 Torna público ter, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositado o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 480/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 20 de Dezembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 18 de Dezembro de 2005, os formalismos necessários à entrada em vigor do Acordo Relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados Membros da União Europeia da Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1995 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 481/2006 Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 01179, de 14 de Fevereiro de 2006, ter a República de Chipre concluído, em 3 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado várias declarações 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 482/2006 Torna público terem os Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho de terem cumprido as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção da Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinada em Bruxelas em 26 de Julho de 1995 001 13/03 2.ª link
051A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 483/2006 Torna público ter, em 23 de Agosto de 2005 e em 22 de Fevereiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Janeiro de 2005 001 13/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
051 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso n.º 624/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Abrantes Listagem n.º 54/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 625/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 626/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 120/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Listagem n.º 55/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Edital n.º 121/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 627/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 628/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 629/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal do Crato Mapa n.º 4/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 630/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 631/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 122/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Rectificação n.º 75/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 632/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Gouveia Listagem n.º 56/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 123/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 124/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 633/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 634/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal da Madalena Aviso n.º 635/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 636/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 637/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 638/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Listagem n.º 57/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal da Nazaré Edital n.º 125/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 639/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal da Ponta do Sol Edital n.º 126/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 640/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 641/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 642/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 643/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 644/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Listagem n.º 58/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 645/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 646/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Listagem n.º 59/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 647/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 648/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 649/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 650/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 651/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Valongo Listagem n.º 60/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Valongo Listagem n.º 61/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso n.º 652/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Edital n.º 127/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 653/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 654/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Amora Aviso n.º 655/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São Miguel) Aviso n.º 656/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Campinho Aviso n.º 657/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Aviso n.º 658/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Edital n.º 128/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Lagos (São Sebastião) Aviso n.º 659/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Santo André Aviso n.º 660/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de São João de Deus Regulamento Interno n.º 1/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Serra de Água Aviso n.º 661/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Junta de Freguesia de Vialonga Mapa n.º 5/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Listagem n.º 62/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Listagem n.º 63/2006 0 0 13/03 2.ª A24
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Anúncio n.º 6/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu Aviso n.º 662/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª A24
051 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3070/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna Despacho n.º 5775/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 5776/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5777/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 5778/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 5779/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Aviso (Extracto) n.º 3071/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 250/2006 - Revogado 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5780/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5781/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5782/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5783/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5784/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 5785/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5786/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5787/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 3072/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 5788/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3073/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 5789/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) n.º 5790/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho n.º 5791/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 251/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5792/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5793/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5794/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5795/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5796/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5797/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5798/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5799/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5800/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5801/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 5802/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 594/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 595/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 5803/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 5804/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 5805/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 5806/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 3074/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação n.º 378/2006 0 0 13/03 2.ª link
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051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 634/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 635/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5811/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5812/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5838/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5839/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5840/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 5842/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 5849/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 5850/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 5851/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 5852/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 5853/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5855/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5856/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 5857/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 5858/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5861/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5862/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 5863/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 5864/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 5865/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho (Extracto) n.º 5866/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 5867/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 5868/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 5869/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 5870/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 3075/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 3076/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Aviso n.º 3077/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 5871/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 252/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 311/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 5872/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5873/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5874/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5875/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5876/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5877/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5878/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5879/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5880/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5881/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 5882/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Protocolo n.º 7/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 3078/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 3079/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 3080/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 3081/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3082/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3083/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5883/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 5884/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Évora Aviso n.º 3084/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Aviso n.º 3085/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines Aviso n.º 3086/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 2 de Lagos Aviso n.º 3087/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso n.º 3088/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Real de Santo António Aviso n.º 3089/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avanca - Prof. Dr. Egas Moniz Aviso n.º 3090/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Macedo Fragateiro Aviso n.º 3091/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Martim Freitas Aviso n.º 3092/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-de-Infância Aviso n.º 3093/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado Aviso n.º 3094/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins e Escolas de Benavente Aviso n.º 3095/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva Aviso n.º 3096/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim Aviso n.º 3097/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 3098/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terras de Larus Aviso n.º 3099/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Trafaria Aviso n.º 3100/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Souto Aviso n.º 3101/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este - Vila Nova de Famalicão Aviso n.º 3102/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5885/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5886/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 3103/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 5887/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 5888/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 3104/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 5889/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 5890/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Anúncio n.º 38/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 312/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 313/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5891/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5892/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5893/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 450/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 451/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 5894/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 5895/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 5896/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve Despacho n.º 5897/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 5898/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho n.º 5900/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Beira Interior Aviso n.º 3105/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Beira Interior Aviso n.º 3106/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5901/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5902/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5903/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5904/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5905/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5906/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5907/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5908/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5909/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 379/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 5910/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 5911/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 116/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 380/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 3107/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5912/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5913/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5914/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5915/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5916/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5917/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5918/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 5919/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 5920/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 5921/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Madeira Aviso n.º 3108/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Madeira Aviso n.º 3109/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Madeira Aviso n.º 3110/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade da Madeira Aviso n.º 3111/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5922/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5923/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5928/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5929/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 3119/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 3124/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5943/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5944/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5945/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5946/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5947/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5948/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5949/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 117/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 315/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 5950/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 5951/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 5952/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 5953/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5954/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5955/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5956/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
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051 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 381/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 382/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 3136/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 3137/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 3138/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Aviso n.º 3139/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5984/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso n.º 3140/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5985/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5986/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Aviso n.º 3141/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Deliberação n.º 316/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 317/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho n.º 5987/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 318/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5988/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link
051 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Rectificação n.º 383/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Rectificação n.º 384/2006 0 0 13/03 2.ª link
051 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 3142/2006 (2.ª Série) 0 0 13/03 2.ª link