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Diário da República 50/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
050A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 20/2006 Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia 001 10/03 6.ª link
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 14/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 432/2006 Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Maio de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 433/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Ilhas Seychelles emitido uma declaração, em 12 de Maio de 2004, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 434/2006 Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 435/2006 Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 436/2006 Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 437/2006 Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 438/2006 Torna público ter, em 23 de Setembro de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 439/2006 Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 440/2006 Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República Centro Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 441/2006 Torna público ter, em 25 de Março de 2003, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Turquia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 442/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 443/2006 Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 444/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 445/2006 Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 446/2006 Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação de Grenada à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 447/2006 Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 448/2006 Torna público ter, em 9 de Setembro de 2004, a República da Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 449/2006 Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 450/2006 Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 451/2006 Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 452/2006 Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Argentina da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 453/2006 Torna público ter, ao abrigo do artigo 2.º, alínea d), da Convenção Relativa à Constituição da EUROFIMA, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955, sido feita uma notificação 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 454/2006 Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2006, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, concluído em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 455/2006 Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de aceitação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 456/2006 Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2005, o Reino do Cambodja depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 457/2006 Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 458/2006 Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 459/2006 Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 460/2006 Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, a República do Panamá depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 461/2006 Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 462/2006 Torna público ter, em 25 de Março de 2003, a República da Turquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 463/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado do seu instrumento de adesão às emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono adoptadas na 2.ª Reunião das Partes, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 464/2006 Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 465/2006 Torna público ter, em 20 de Novembro de 2002, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de assinatura do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 466/2006 Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a República do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 10/03 6.ª link
050A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 467/2006 Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992 001 10/03 6.ª link
050A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A Regula a criação de cursos e estruturas curriculares experimentais nos ensinos básico e secundário, incluindo as vertentes de carácter tecnológico e profissional 001 10/03 6.ª link
050A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto (regime jurídico da gestão do património arqueológico) 001 10/03 6.ª link
050A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 50-A/2006 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006 001 10/03 6.ª 050AS
050B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006 Aprova as orientações fundamentais para elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional e programas operacionais para o período de 2007-2013 001 10/03 6.ª link
050B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 229/2006 Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipação da ADSE 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 230/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mondim de Basto, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 231/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vinhais, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 232/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ourique, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 233/2006 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Crato, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 234/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Braizinha Sebastião a zona de caça turística da Herdade de Dorde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4190-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 235/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1264-CS/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos, denominados por Herdades da Lezíria e Vale Gordo, sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim (processo n.º 1532-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 236/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santulhão a zona de caça associativa de Santo Ildefonso, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santulhão e Carção, município de Vimioso (processo n.º 4223-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 237/2006 Extingue a já caduca zona de caça turística da serra de Silves na parte respeitante aos prédios rústicos e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3437-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 238/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 764/2003, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tapeus, município de Soure (processo n.º 3378-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 239/2006 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1153/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moledo, município de Castro Daire (processo n.º 3453-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 240/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Poiares, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2215-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 241/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Uva, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso (processo n.º 1375-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 242/2006 Cria a zona de caça municipal de Urros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Arroio (processo n.º 4212-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 243/2006 Determina que a planta anexa à Portaria n.º 1264-BG/2004, de 29 de Setembro (anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1395/2002, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura), seja substituída pela apensa à presente portaria (processo n.º 325-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 244/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Tagarrais, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Tagarrais», sito na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 1340-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 245/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alcanhões e Vale Figueira a zona de caça associativa de Alcanhões e Vale Figueira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanhões e Vale Figueira, município de Santarém (processo n.º 4257-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 246/2006 Cria a zona de caça municipal de Liga-Dura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Liga-Dura, Cultura, Espectáculo e Conhecimento (processo n.º 4206-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 247/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 991/98, de 24 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 1033-GH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fatela, Enxames e Capinha, município do Fundão (processo n.º 991-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 248/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 796/2002, de 3 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2799-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 249/2006 Altera a Portaria n.º 762/2004, de 30 de Junho, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2522-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 250/2006 Altera a Portaria n.º 697/99, de 24 de Agosto, que concessiona à Associação de Caçadores do Massueime a zona de caça associativa do Massueime, situada nos municípios de Pinhel e Guarda (processo n.º 2188-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 251/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1107/2003, de 30 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Proença-a-Velha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Proença-a-Velha (processo n.º 3423-DGRF)] 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 252/2006 Desanexa da zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1171/2004, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vale Figueira, município de Santarém (processo n.º 974-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 253/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Barrocal e Fonte de Portas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ciborro e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1335-DGRF) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 254/2006 Aplica ao ano de 2005 a derrogação de compromissos de encabeçamento máximo assumidos na atribuição de direitos ao prémio à vaca aleitante 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 16/2006 - Revogado Estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 17/2006 Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio [estabelece regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional para o triénio 2005-2007, aprovado pela Decisão da Comissão C (2004) 3181, de 25 de Agosto de 2004] 001 10/03 6.ª link
050B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 255/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (grossistas têxteis) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicados do Comércio, Escritórios e Serviços e outros 001 10/03 6.ª link
050B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Portaria n.º 256/2006 - Revogado Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do Totoloto 001 10/03 6.ª link
050B Ministério da Saúde Portaria n.º 257/2006 - Revogado Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos. Revoga a Portaria n.º 123/96, de 17 de Abril 001 10/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
050 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3008/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 368/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P Despacho (Extracto) n.º 5612/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 5613/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação n.º 369/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5614/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5615/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5616/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5617/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 3009/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 3010/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 3011/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5618/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 5619/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3012/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3013/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3014/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3015/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 5620/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5621/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 5622/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Deliberação n.º 304/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 249/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 444/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 445/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 446/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 447/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 448/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 449/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 450/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 451/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 452/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 454/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 455/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 460/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 485/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 486/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 487/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 489/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 494/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 495/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 496/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 497/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 498/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 499/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 500/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 501/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 502/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 503/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 504/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 505/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 506/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5656/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5669/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5670/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5672/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5673/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5674/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5675/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5676/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5677/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 5678/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5679/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 5680/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3016/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3017/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 3018/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5681/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5682/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho n.º 5683/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 3019/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Listagem n.º 58/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 5684/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto dos Resíduos Despacho n.º 5685/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Aviso n.º 3020/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3021/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3022/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Aviso n.º 3023/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Rectificação n.º 370/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, I. P Despacho n.º 5686/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5687/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 5688/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 5689/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Rectificação n.º 371/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 5690/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 5691/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 3024/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P Despacho n.º 5692/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 305/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 5693/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P Aviso n.º 3025/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5694/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5695/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5696/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5697/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5698/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5699/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5700/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5701/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5702/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 5703/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aviso n.º 3026/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Aviso n.º 3027/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Rectificação n.º 372/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso n.º 3028/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5704/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5705/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5706/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5707/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 5708/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 3029/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 5709/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3030/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3031/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 3032/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5710/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 5711/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 5712/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Centro Despacho (Extracto) n.º 5713/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 3033/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 3034/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 3035/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 3036/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 3037/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 3038/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 5714/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 3039/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária/3 da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 3040/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz Aviso n.º 3041/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras Aviso n.º 3042/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 Padre João Coelho Cabanita Aviso n.º 3043/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Aviso n.º 3044/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Caranguejeira Aviso n.º 3045/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens Aviso n.º 3046/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedrógão Grande Aviso n.º 3047/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Aviso n.º 3048/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Rectificação n.º 373/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso n.º 3049/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Cadaval Aviso n.º 3050/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso Aviso n.º 3051/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Marinhas do Sal Aviso n.º 3052/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira Aviso n.º 3053/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha Aviso n.º 3054/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso n.º 3055/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Aviso n.º 3056/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valdevez Aviso n.º 3057/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P Despacho (Extracto) n.º 5715/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, I. P Aviso n.º 3058/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho n.º 5716/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 5717/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 5718/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 8/2006/A (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Formação Profissional Anúncio n.º 1/2006/M (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 5719/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 5720/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 5721/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 374/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 3059/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho n.º 5722/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3060/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3061/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5723/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5724/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5725/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5726/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5727/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5728/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5729/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5730/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5731/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5732/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5733/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5734/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 5735/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3062/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 5736/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 3063/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5737/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5738/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 5739/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 5740/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 5741/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 5742/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 5743/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação n.º 375/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital n.º 112/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5744/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5745/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5746/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5747/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5748/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5749/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5750/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5751/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
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050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 5754/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 113/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3064/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 5755/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 5756/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 5757/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Edital n.º 114/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Edital n.º 115/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso n.º 3065/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 5758/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3066/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 447/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 448/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 449/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Regulamento n.º 11/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5759/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5760/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5761/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5762/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5763/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5764/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5765/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5766/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 5767/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Águas do Douro e Paiva, S. A Listagem n.º 59/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Aviso n.º 3067/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 306/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5768/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5769/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Listagem n.º 60/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5770/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5771/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital Pulido Valente, E. P. E Aviso n.º 3068/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 3069/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5772/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5773/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital de Santa Maria, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 5774/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 376/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 377/2006 0 0 10/03 6.ª link
050 Câmara Municipal de Faro Edital n.º 119-A/2006 (2.ª Série) 0 0 10/03 6.ª A23-AS