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Diário da República 49/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
049A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 17/2006 Ratifica o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006, em 7 de Dezembro de 2005 001 09/03 5.ª link
049A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006 Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001 001 09/03 5.ª link
049A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 19/2006 Gestão ambiental dos campos de golfe 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 424/2006 Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970, com uma declaração 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 425/2006 Torna público ter a República Socialista do Vietname depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 426/2006 Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Março de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 427/2006 Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 428/2006 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em 14 de Maio de 1954 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 429/2006 Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 11 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 430/2006 Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954 001 09/03 5.ª link
049A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 431/2006 Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954 001 09/03 5.ª link
049A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 50-B/2006 Permite, a título excepcional, a atribuição do grande-colar da Ordem da Liberdade ao Dr. Jorge Sampaio 001 09/03 5.ª 049AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
049 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 9/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5355/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 244/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 245/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5356/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 246/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5357/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5358/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5359/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5360/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5363/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5364/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5365/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5366/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5367/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5368/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5369/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5377/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5380/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5382/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5383/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5384/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5385/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5386/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5387/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 5388/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5389/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5390/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5391/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5392/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5393/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5394/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5395/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5396/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5397/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5398/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5399/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5400/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5401/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5402/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5404/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5405/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5406/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5407/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5408/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5409/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5410/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5411/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5412/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5413/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5414/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5415/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5416/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5417/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5418/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5419/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5420/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5421/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5422/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5423/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5424/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5425/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5426/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5427/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5428/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5429/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5430/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5431/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5432/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5433/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5434/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5435/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5436/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5437/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5438/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5439/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5440/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5441/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5442/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5477/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5478/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 5479/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Escola Prática do Serviço de Transportes Despacho n.º 5480/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho n.º 5481/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 5482/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 5483/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 5484/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 362/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 363/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5485/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 5486/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 5487/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 5488/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 247/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5489/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5490/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5491/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 364/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5492/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5493/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5494/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5495/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5496/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5497/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5498/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5499/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5500/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5501/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5502/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5503/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 5504/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 248/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2975/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 5505/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 5506/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I Aviso n.º 2976/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Moura Aviso n.º 2977/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Mourão Aviso n.º 2978/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Batalha Aviso n.º 2979/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida Aviso n.º 2980/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oiã Aviso n.º 2981/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Rectificação n.º 365/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Delfim Santos Aviso n.º 2982/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira Aviso n.º 2983/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Dr. António Carvalho Figueiredo Aviso n.º 2984/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Golegã, Azinhaga e Pombalinho Aviso n.º 2985/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João de Deus Aviso n.º 2986/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária José Saramago Aviso n.º 2987/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Marquesa de Alorna Aviso n.º 2988/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Aviso n.º 2989/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3 Padre Alberto Neto Aviso n.º 2990/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas Sebastião da Gama Aviso n.º 2991/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Sesimbra Castelo Poente Aviso n.º 2992/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castro - Trofa Aviso n.º 2993/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão Aviso n.º 2994/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Gomes de Almeida Aviso n.º 2995/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Fontes Aviso n.º 2996/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Mosteiro e Cávado Aviso n.º 2997/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paços de Ferreira Aviso n.º 2998/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sudeste Aviso n.º 2999/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Susão Aviso n.º 3000/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ministério da Cultura Portaria n.º 443/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 67/2006/T. Const 0 0 09/03 5.ª link
049 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 5507/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 5508/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho n.º 5509/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5510/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5511/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 366/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 3001/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 5512/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 5513/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 5514/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 5515/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 5516/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5560/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 5561/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 302/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 5562/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 3002/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5563/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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049 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5607/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5608/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5609/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5610/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 5611/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 3003/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 3004/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação n.º 367/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 3005/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3006/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ordem dos Advogados Deliberação n.º 303/2006 0 0 09/03 5.ª link
049 Ordem dos Advogados Edital n.º 109/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ordem dos Advogados Edital n.º 110/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Ordem dos Advogados Edital n.º 111/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
049 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 3007/2006 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link