Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 223/2006
Renova, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça associativa das Mestras de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Mansos, município de Évora (processo n.º 2245-DGRF)
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 226/2006
Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Educação Física e Desporto, na área de especialização de Educação Física Escolar
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) 5202/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2912/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2913/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2914/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2915/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2916/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2917/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2918/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2919/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2920/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2921/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) 2922/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação 344/2006
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação 345/2006
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Évora
Aviso (Extracto) 2923/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Évora
Despacho (Extracto) 5203/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso 2924/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho (Extracto) 5204/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho (Extracto) 5205/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho (Extracto) 5206/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho 5207/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração
Despacho (Extracto) 5208/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Aviso 2925/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite
Despacho (Extracto) 5209/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5210/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5211/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5212/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5213/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5214/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5215/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho 5216/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria 420/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria 421/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Despacho 5217/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 422/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 423/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 424/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 425/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 426/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 427/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 428/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 429/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 430/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 431/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 432/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 433/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 434/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 435/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 436/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 437/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 438/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 439/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 440/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 441/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria 442/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
Aviso 2926/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) 5218/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5219/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5220/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5221/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5222/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5223/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5224/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5225/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5226/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5227/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5228/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5229/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5230/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5231/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5232/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5233/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5234/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5235/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5236/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho 5237/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Despacho 5238/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Declaração 40/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 5239/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 5240/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 5241/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 5242/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Despacho 5243/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Despacho 5244/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Despacho 5245/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal
Aviso 2927/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal
Aviso 2928/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Despacho 5246/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral
Aviso 2929/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Aviso 2930/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Despacho 5248/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso 2931/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) 5249/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho 5250/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho 5251/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) 5252/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) 5253/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza
Despacho (Extracto) 5254/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Despacho (Extracto) 5264/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
Rectificação 349/2006
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
Despacho (Extracto) 5265/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Despacho 5266/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Aviso 2933/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Rectificação 351/2006
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Despacho 5276/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Despacho 5277/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Despacho 5278/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Despacho 5279/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém
Despacho 5280/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém
Despacho 5281/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões
Despacho 5282/2006 (2.ª Série)
0
08/03
4.ª
048
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 48/2006
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