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Diário da República 47/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
047B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.os 206/2005 e 616/2005, respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2006 001 07/03 3.ª link
047B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 214/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manhouce, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manhouce, município de São Pedro do Sul (processo n.º 145-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 215/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2001, de 25 de Julho (concessiona ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a zona de caça associativa do Bebedouro), vários prédios rústicos situados na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2614-DGR) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 216/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Couto Associativo e Desportivo de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Herdade de Matineiros e Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4267-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 217/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Elmonfalegre a zona de caça associativa da Herdade da Mesquita, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4271-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 218/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuel Maria Zagallo Pacheco a zona de caça turística da Herdade da Casqueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4157-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 15/2006 Determina a dispensa das obrigações de notificação e submissão ao regime de controlo a que alude o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, com a redacção dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/2004, de 24 de Fevereiro (modo de produção biológico de produtos agrícolas) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Saúde Portaria n.º 219/2006 - Revogado Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 103/2004, de 23 de Janeiro 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Educação Decreto Regulamentar n.º 4/2006 - Revogado Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 220/2006 Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 221/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja 001 07/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
047 Câmara Municipal de Albufeira Edital n.º 102/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 516/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 517/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 518/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Anadia Edital n.º 103/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Anadia Edital n.º 104/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 519/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 520/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 521/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 522/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Bragança Rectificação n.º 67/2006 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 523/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 105/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 524/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 525/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 106/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 107/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 526/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 527/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 528/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 529/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 530/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Esposende Edital n.º 108/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 109/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 531/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 532/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 533/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 534/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 535/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 536/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Listagem n.º 50/2006 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 110/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Lagos Edital n.º 111/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 537/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 538/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Mação Listagem n.º 51/2006 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 112/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 539/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 540/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Mesão Frio Listagem n.º 52/2006 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 541/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 542/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 543/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 544/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Oleiros Aviso n.º 545/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Listagem n.º 53/2006 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal da Ponta do Sol Edital n.º 113/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 546/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 547/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 548/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 549/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 550/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 551/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de São Roque do Pico Edital n.º 114/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 552/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 553/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 554/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 555/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 556/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 557/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 115/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 116/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 117/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 118/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Câmara Municipal de Vinhais Edital n.º 119/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Alcoutim Aviso n.º 558/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Amonde Aviso n.º 559/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Benfica Aviso n.º 560/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Leiria Aviso n.º 561/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia da Maia Aviso n.º 562/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia da Maia Aviso n.º 563/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia da Maia Aviso n.º 564/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Palmela Aviso n.º 565/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia do Pragal Aviso n.º 566/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 567/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Romeira Anúncio n.º 4/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso n.º 568/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Junta de Freguesia de Valongo Aviso n.º 569/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª A22
047 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 7/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 5135/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 5136/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 5137/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 5138/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 5139/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 5140/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 34/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 35/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 36/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5141/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5142/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 2886/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 5143/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 5144/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso n.º 2887/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 339/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5145/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5146/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 2888/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5147/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5148/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5149/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5150/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5151/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5152/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5153/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 5154/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 5155/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 239/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5156/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2889/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2890/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2891/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2892/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2893/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2894/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 5157/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 340/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 2895/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 5158/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho n.º 5159/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso n.º 2896/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 5160/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5161/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5162/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5163/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5164/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5165/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5166/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5167/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5168/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
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047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5172/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5173/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5174/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5175/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5176/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 5177/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 5178/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 2897/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2898/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5179/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5180/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação n.º 341/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5181/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 5182/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 5183/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 5184/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5185/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5186/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5187/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso n.º 2899/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Porto de Mós Aviso n.º 2900/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso n.º 2901/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso n.º 2902/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Mirandela Aviso n.º 2903/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel Aviso n.º 2904/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valença Aviso n.º 2905/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5188/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Aviso (Extracto) n.º 2906/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho n.º 5189/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Rectificação n.º 1/2006/A 0 0 07/03 3.ª link
047 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 285/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 5190/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho n.º 5191/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5192/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5193/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 368/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 369/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 370/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 371/2006 0 0 07/03 3.ª link
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047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 375/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 39/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 5194/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 376/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 377/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 378/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 379/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 380/2006 0 0 07/03 3.ª link
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047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 429/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 430/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 431/2006 0 0 07/03 3.ª link
047 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 2907/2006 (2.ª Série) 0 0 07/03 3.ª link
047 Tribunal de Contas Parecer n.º 1-A/2006 0 0 07/03 3.ª 047S