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Diário da República 47/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
047B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13/2006 De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.os 206/2005 e 616/2005, respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2006 001 07/03 3.ª link
047B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 214/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manhouce, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manhouce, município de São Pedro do Sul (processo n.º 145-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 215/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2001, de 25 de Julho (concessiona ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a zona de caça associativa do Bebedouro), vários prédios rústicos situados na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2614-DGR) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 216/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Couto Associativo e Desportivo de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Herdade de Matineiros e Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4267-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 217/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Elmonfalegre a zona de caça associativa da Herdade da Mesquita, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4271-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 218/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuel Maria Zagallo Pacheco a zona de caça turística da Herdade da Casqueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4157-DGRF) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 15/2006 Determina a dispensa das obrigações de notificação e submissão ao regime de controlo a que alude o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, com a redacção dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/2004, de 24 de Fevereiro (modo de produção biológico de produtos agrícolas) 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Saúde Portaria n.º 219/2006 - Revogado Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 103/2004, de 23 de Janeiro 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Educação Decreto Regulamentar n.º 4/2006 - Revogado Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 220/2006 Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética 001 07/03 3.ª link
047B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 221/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja 001 07/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
047 Câmara Municipal de Albufeira Edital 102/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Alijó Aviso 516/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 517/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Alvito Aviso 518/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Anadia Edital 103/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Anadia Edital 104/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Arronches Aviso 519/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 520/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 521/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Benavente Aviso 522/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Bragança Rectificação 67/2006 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 523/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 105/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 524/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 525/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 106/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 107/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Chaves Aviso 526/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 527/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Espinho Aviso 528/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Espinho Aviso 529/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Esposende Aviso 530/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Esposende Edital 108/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 109/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Gavião Aviso 531/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Gavião Aviso 532/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso 533/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso 534/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso 535/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Golegã Aviso 536/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Listagem 50/2006 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 110/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Lagos Edital 111/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Loulé Aviso 537/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Loulé Aviso 538/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Mação Listagem 51/2006 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Maia Edital 112/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Marvão Aviso 539/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 540/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Mesão Frio Listagem 52/2006 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Mira Aviso 541/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Mira Aviso 542/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 543/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 544/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 545/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Listagem 53/2006 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal da Ponta do Sol Edital 113/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 546/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Portimão Aviso 547/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal do Porto Aviso 548/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal do Porto Aviso 549/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 550/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 551/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de São Roque do Pico Edital 114/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Sátão Aviso 552/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal do Seixal Aviso 553/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 554/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 555/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 556/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 557/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 115/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 116/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 117/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 118/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Câmara Municipal de Vinhais Edital 119/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Alcoutim Aviso 558/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Amonde Aviso 559/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Benfica Aviso 560/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Leiria Aviso 561/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia da Maia Aviso 562/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia da Maia Aviso 563/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia da Maia Aviso 564/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Palmela Aviso 565/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia do Pragal Aviso 566/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Aviso 567/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Romeira Anúncio 4/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso 568/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Junta de Freguesia de Valongo Aviso 569/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 7/2006 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 5135/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 5136/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 5137/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 5138/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 5139/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 5140/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 34/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 35/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 36/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 5141/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 5142/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso 2886/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 5143/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 5144/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso 2887/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 339/2006 0 07/03 3.ª link | link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 5146/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso 2888/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5147/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5148/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5149/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5150/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5151/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5152/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5153/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5154/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 5155/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 239/2006 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5156/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2889/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2890/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2891/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2892/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2893/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2894/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 5157/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 340/2006 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso 2895/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 5158/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 5159/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 2896/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 5160/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5161/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5162/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5163/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5164/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5165/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5166/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5167/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5168/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5169/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5170/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5171/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5172/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5173/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5174/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5175/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5176/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 5177/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 5178/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 2897/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 2898/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 5179/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 5180/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 341/2006 0 07/03 3.ª
047 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5181/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 5182/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho 5183/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) 5184/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 5185/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5186/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5187/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 2899/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Porto de Mós Aviso 2900/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso 2901/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso 2902/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Mirandela Aviso 2903/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel Aviso 2904/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valença Aviso 2905/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 5188/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P Aviso (Extracto) 2906/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho 5189/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Rectificação 1/2006/A 0 07/03 3.ª
047 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 285/2006 0 07/03 3.ª
047 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 5190/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho 5191/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 5192/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 5193/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 368/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 369/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 370/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 371/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 372/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 373/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 374/2006 0 07/03 3.ª
047 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 375/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração 39/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) 5194/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 376/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 377/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 378/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 379/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 380/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 381/2006 0 07/03 3.ª
047 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 382/2006 0 07/03 3.ª
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047 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 2907/2006 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª
047 Tribunal de Contas Parecer 1-A/2006 0 07/03 3.ª 047S