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Diário da República 42/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2006 Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município de Ovar 001 28/02 3.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2006 Aprova o programa de privatizações do XVII Governo para o biénio de 2006-2007 001 28/02 3.ª link
042B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 207/2006 Altera a Portaria n.º 820/2005, de 13 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público) 001 28/02 3.ª link
042B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 208/2006 Revoga a Portaria n.º 824/85, de 31 de Outubro, que fixa o novo regime de prova de rastreio de doenças pulmonares e cardiovasculares dos estudantes do ensino superior público 001 28/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 4807/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 30/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4808/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4809/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4810/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho n.º 4811/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa n.º 4/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 2632/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Declaração n.º 31/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 303/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4812/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Anúncio n.º 28/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 4813/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 4814/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4815/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 2633/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4816/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 416/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4817/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4818/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Louvor n.º 121/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 4819/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) n.º 4820/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 4821/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 51/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 4822/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 4823/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 2634/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 2635/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 4824/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 29/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 30/2006 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 2636/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 2637/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Salir Aviso n.º 2638/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 2639/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó Aviso n.º 2640/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Teixoso Aviso n.º 2641/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança Aviso n.º 2642/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Aviso n.º 2643/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. João II - Sintra Aviso n.º 2644/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Sousa Martins de Vila Franca de Xira Aviso n.º 2645/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João Villaret Aviso n.º 2646/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago Aviso n.º 2647/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Santo Onofre Aviso n.º 2648/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Aviso n.º 2649/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º CEB de Arouca Aviso n.º 2650/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Belos Ares Aviso n.º 2651/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Corga - Lobão Aviso n.º 2652/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Correlhã Aviso n.º 2653/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas "Coura e Minho" Aviso n.º 2654/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 2655/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão Aviso n.º 2656/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. João de Araújo Correia Aviso n.º 2657/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 2658/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João da Silva Correia Aviso n.º 2659/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio Aviso n.º 2660/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Leça do Balio Aviso n.º 2661/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Oliveira Martins Aviso n.º 2662/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão Aviso n.º 2663/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pico de Regalados Aviso n.º 2664/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pico de Regalados Aviso n.º 2665/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 2666/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Edital n.º 89/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 2667/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso n.º 6/2006/A (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 7/2006/A (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Rectificação n.º 1/2006/M 0 0 28/02 3.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 61/2006/T. Const 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho n.º 4825/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade da Madeira Aviso n.º 2668/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Minho Aviso n.º 2669/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4826/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2670/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4827/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4828/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4829/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4830/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4831/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4832/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 2671/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4833/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link
042 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 4834/2006 (2.ª Série) 0 0 28/02 3.ª link