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Diário da República 41/2006

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
041A Assembleia da República Lei n.º 6/2006 Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial 001 27/02 2.ª link
041A Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Decreto-Lei n.º 47/2006 Define as condições de colocação no mercado de certos motores de combustão interna de ignição comandada destinados a equipar máquinas móveis não rodoviárias tendo em conta os valores limite estabelecidos para as emissões poluentes gasosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro 001 27/02 2.ª link
041A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/M Extingue o Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola (FRIGA) 001 27/02 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 3/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 4/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 2582/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 2583/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 2584/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 4703/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 4704/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 4705/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 4706/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4707/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 4708/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 4709/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 4710/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n.º 4711/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n.º 4712/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 4713/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 294/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Listagem n.º 49/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 224/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4714/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4715/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4716/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 4717/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4718/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 4719/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2585/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2586/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4720/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Anúncio n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 225/2006 - Revogado 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 2587/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 4721/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 4722/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 4723/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 4724/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 4725/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 4726/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4727/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4728/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4729/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4730/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4731/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 4732/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho n.º 4733/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 4734/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 295/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 415/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 4735/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 4736/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 4737/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 4738/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 4739/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 4740/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 4741/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4742/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4743/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4744/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4745/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 4746/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4747/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 2588/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 50/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P Aviso n.º 2589/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4748/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4749/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 4750/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 2590/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 4751/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n.º 4752/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 2591/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 4753/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga Aviso n.º 2592/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso n.º 2593/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 1 - Beja Aviso n.º 2594/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora Aviso n.º 2595/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira Aviso n.º 2596/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte de Sor Aviso n.º 2597/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte de Sor Aviso n.º 2598/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Aviso n.º 2599/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel I - Tavira Aviso n.º 2600/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical José Carlos da Maia Aviso n.º 2601/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso n.º 2602/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Finisterra" Aviso n.º 2603/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã Aviso n.º 2604/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Amadora Aviso n.º 2605/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela Aviso n.º 2606/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela Aviso n.º 2607/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos Aviso n.º 2608/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Aviso n.º 2609/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde Aviso n.º 2610/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Samora Correia Aviso n.º 2611/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Santa Maria do Olival - Tomar Aviso n.º 2612/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso n.º 2613/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso n.º 2614/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Aviso n.º 2615/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Vitorino Nemésio Aviso n.º 2616/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal Aviso n.º 2617/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Aurélia de Sousa Aviso n.º 2618/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 18/2006/T. Const 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 58/2006/T. Const 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 60/2006/T. Const 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 4754/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 263/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4755/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal Central Administrativo Sul Rectificação n.º 296/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2 Anúncio n.º 26/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Anúncio n.º 27/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade dos Açores Despacho n.º 4756/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade dos Açores Despacho n.º 4757/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade dos Açores Despacho n.º 4758/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 2619/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 2620/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 297/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 298/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 299/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4759/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 300/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 4760/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 4761/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4762/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 4763/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4764/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4765/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4766/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4767/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4768/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4769/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4770/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4771/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 2621/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4772/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 4773/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 269/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4774/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 264/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 2622/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
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041 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 4783/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 4784/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 4785/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 4786/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Rectificação n.º 301/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4787/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4788/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4789/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 2626/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4790/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
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041 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4796/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4797/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4798/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4799/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4800/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4801/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4802/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 302/2006 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2627/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2628/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2629/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2630/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 4803/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4804/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4805/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4806/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 2631/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª link
041 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 2631-A/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª 041S
041 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4806-A/2006 (2.ª Série) 0 0 27/02 2.ª 041S2