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Diário da República 40/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
040A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 43/2006 Equipara, entre o continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral 001 24/02 6.ª link
040A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 44/2006 Equipara as instalações da Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, a centro de instalação temporária de estrangeiros e apátridas, estabelecendo como aplicável o regime constante do Decreto-Lei n.º 85/2000, de 12 de Maio, e dos artigos 5.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 141/2004, de 11 de Junho 001 24/02 6.ª link
040A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 45/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros 001 24/02 6.ª link
040A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 397/2006 Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, na qualidade de depositário, comunicado ter recebido para depósito o 50.º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001, a mesma entrou em vigor a 17 de Fevereiro de 2006, nos termos do parágrafo 1 do artigo 26.º 001 24/02 6.ª link
040A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 398/2006 Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2004, a República Francesa depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 24/02 6.ª link
040A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 46/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações) 001 24/02 6.ª link
040B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 200/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte de São Bento a zona de caça associativa da Quinta da Carrapata Norte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capinha, município do Fundão (processo n.º 4255-DGRF) 001 24/02 6.ª link
040B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 201/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santarém e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 24/02 6.ª link
040B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 202/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal 001 24/02 6.ª link
040B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 203/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos 001 24/02 6.ª link
040B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 204/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 24/02 6.ª link
040B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 205/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APAN - Associação dos Agentes de Navegação e outras e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária e entre as mesmas associações de empregadores e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas e das alterações dos CCT entre a AGENOR - Associação dos Agentes de Navegação e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas e entre a mesma associação de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária 001 24/02 6.ª link
040B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 206/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro 001 24/02 6.ª link
040B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2006/A Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto 001 24/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
040 Assembleia de Freguesia de Valongo Regulamento n.º 4/2006 0 0 24/02 6.ª A19
040 Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão Aviso n.º 462/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 463/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 464/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 94/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 465/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 466/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 467/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Arganil Edital n.º 95/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Barcelos Listagem n.º 45/2006 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 96/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 468/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 97/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 469/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 470/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 471/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Edital n.º 98/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 99/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Murça Mapa n.º 3/2006 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Óbidos Edital n.º 100/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Oleiros Aviso n.º 472/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 473/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 474/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 475/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 476/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 477/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 478/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 479/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 480/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal da Praia da Vitória Listagem n.º 46/2006 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso n.º 481/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital n.º 101/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 482/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 483/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 484/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 485/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de Cascais Aviso n.º 486/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de Gonçalo Rectificação n.º 64/2006 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 487/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 488/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 489/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de São Vicente Aviso n.º 490/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia do Seixal Aviso n.º 491/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Junta de Freguesia de Valongo Regulamento n.º 5/2006 0 0 24/02 6.ª A19
040 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 492/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª A19
040 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 4422/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Anúncio n.º 23/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 4423/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 4424/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 4425/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Listagem n.º 48/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 2536/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Despacho n.º 4426/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2537/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2538/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2539/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2540/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2541/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2542/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2543/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2544/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2545/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2546/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2547/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2548/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2549/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2550/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2551/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2552/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 4427/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4428/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4429/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4430/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4431/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Despacho n.º 4432/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Despacho n.º 4433/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 408/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2553/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2554/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Louvor n.º 120/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 409/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Rectificação n.º 283/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 252/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 2555/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4434/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4435/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4436/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4437/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4438/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4439/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4440/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4441/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4442/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4443/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4444/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4445/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4446/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 4447/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 410/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 411/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 412/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 413/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 414/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 4448/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 4449/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 4450/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 4451/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 4452/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
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040 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 4657/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 284/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 2556/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Aviso (Extracto) n.º 2557/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 4658/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 285/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4659/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4660/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 4661/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4662/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 220/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4663/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4664/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4665/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4666/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4667/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4668/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 4669/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente Aviso n.º 2558/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 221/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 222/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 223/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 2559/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho (Extracto) n.º 4670/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 2560/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 2561/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4671/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 2562/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 4672/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 4673/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 2563/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 4674/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4675/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho n.º 4676/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 2564/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P Aviso n.º 2565/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 253/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 4677/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 4678/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 286/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 287/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 288/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 289/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 4679/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4680/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 2566/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 4681/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 4682/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 4683/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 2567/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 2568/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 2569/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Despacho n.º 4684/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho (Extracto) n.º 4685/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gouveia Rectificação n.º 290/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vizela Aviso n.º 2570/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) n.º 4686/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 2571/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 4687/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4688/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4689/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 291/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 14/2005 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 4690/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 4691/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 4692/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 2572/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 4693/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 2573/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Rectificação n.º 292/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Deliberação n.º 254/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Eamb - ESPOSENDE AMBIENTE, E. M Aviso n.º 2574/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Anúncio n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Deliberação n.º 255/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Rectificação n.º 293/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 2575/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação n.º 256/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santa Marta, E. P. E Deliberação n.º 257/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santa Marta, E. P. E Deliberação n.º 258/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 259/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 4694/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 4695/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 2576/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 2577/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 2578/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 4696/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 4697/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital São João de Deus, E. P. E Aviso n.º 2579/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho n.º 4698/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho n.º 4699/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 260/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 261/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 262/2006 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 4700/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 4701/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Despacho n.º 4702/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 2580/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link
040 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 2581/2006 (2.ª Série) 0 0 24/02 6.ª link