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Diário da República 39/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
039A Assembleia da República Lei n.º 5/2006 Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições 001 23/02 5.ª link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 15/2006 Viagem do Presidente da República a Timor-Leste 001 23/02 5.ª link
039A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 16/2006 Viagem do Presidente da República a Madrid 001 23/02 5.ª link
039A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 11/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/2005, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005 001 23/02 5.ª link
039A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 42/2006 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, nos termos da qual foi criado o rendimento social de inserção 001 23/02 5.ª link
039A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 11-A/2006 De ter sido rectificada a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas 001 23/02 5.ª 039AS
039B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 184/2006 Distribui as freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia por quatro serviços de finanças do mesmo concelho e desactiva a Tesouraria de Finanças de Lisboa 15 001 23/02 5.ª link
039B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 185/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rogério Leal & Filhos, Lda., a zona de caça turística do Vale da Casca, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Vale da Casca, sito na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4181-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 186/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Dobra Caça - Associação de Caçadores a zona de caça associativa da Herdade da Dobra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 4187-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Economia e da Inovação Despacho Normativo n.º 13/2006 Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do PIQTUR, bem como o respectivo apêndice, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8-A/2004, de 18 de Fevereiro 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 187/2006 Cria a zona de caça municipal de Água Revés, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Água Revés (processo n.º 4241-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 188/2006 Cria a zona de caça municipal de Serrazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serrazes, São Pedro do Sul (processo n.º 4261-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 189/2006 - Revogado Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1062/2003, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Touca e Cedovim, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3467-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 190/2006 Cria a zona de caça municipal do rio Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Rio Sousa, lugar de Jacinto, Foz do Sousa, Gondomar (processo n.º 4250-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 191/2006 Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Clube Caça e Pesca das Maias, Oliveira de Frades (processo n.º 4248-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 192/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Roque Javier Macias Jimenez a zona de caça turística do Farrobo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 4266-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 193/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Nabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 194/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa Cerro Verde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4272-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 195/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Bárbara a zona de caça associativa de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouços, município de Vila Real (processo n.º 4256-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 196/2006 Cria a zona de caça municipal da Herdade de Cabeço de Portas de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira, Vendas Novas (processo n.º 4245-DGRF) 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 197/2006 Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas 001 23/02 5.ª link
039B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 198/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros 001 23/02 5.ª link
039B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 199/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual ministrado pela Escola Superior de Design 001 23/02 5.ª link
039B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2006/A Resolve, nos termos estatutários e regimentais, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar um relatório donde constem as medidas já implementadas e as que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia 001 23/02 5.ª link
039B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2006/M Resolve designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional 001 23/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
039 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4343/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 28/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 218/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4344/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2384/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 2385/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4345/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 4346/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Rectificação n.º 268/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2386/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2387/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2388/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2389/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2390/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2391/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2392/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2393/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2394/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2395/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2396/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2397/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2398/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2399/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2400/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2401/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 4347/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 4348/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 4349/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 4350/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 4351/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4352/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 4353/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 2402/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Despacho (Extracto) n.º 4354/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, I. P Louvor n.º 107/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 219/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Assuntos Jurídicos Anúncio n.º 21/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Assuntos Jurídicos Anúncio n.º 22/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4355/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4356/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 405/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 406/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 407/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 4357/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4358/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4359/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 2403/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4360/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 4361/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4362/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 29/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 2404/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 4363/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4364/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 4365/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 4366/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 4367/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 4368/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Aviso n.º 2405/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aviso n.º 2406/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho n.º 4369/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P Aviso n.º 2407/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4370/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 2408/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 2409/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 2410/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 2411/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 2412/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 2413/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 2414/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2415/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2416/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2417/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2418/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2419/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Aviso n.º 2420/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 2421/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 2422/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 2423/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 241/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 242/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 243/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 244/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 245/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 246/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 247/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 248/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 249/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 4371/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcácer do Sal Aviso n.º 2424/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso n.º 2425/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Colos Aviso n.º 2426/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas Aviso n.º 2427/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada C/ Jardim-De-Infância de Monforte Aviso n.º 2428/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada C/ Jardim-De-Infância de Monforte Aviso n.º 2429/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Mora Aviso n.º 2430/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Padre António Macedo Aviso n.º 2431/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Ponte de Sor Aviso n.º 2432/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Alcoutim Aviso n.º 2433/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Boliqueime Aviso n.º 2434/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. Martinho de Castelo Branco Aviso n.º 2435/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB 2, 3 Dom Paio Peres Correia Aviso n.º 2436/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Dr. Francisco Cabrita Aviso n.º 2437/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Estômbar Aviso n.º 2438/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária João de Deus Aviso n.º 2439/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 1 de Lagos Aviso n.º 2440/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 Mãe Soberana/Jardim-de-Infância Mira Serra - Loulé Aviso n.º 2441/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho Aviso n.º 2442/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Paderne Aviso n.º 2443/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Poeta Bernardo de Passos Aviso n.º 2444/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professora Diamantina Negrão Aviso n.º 2445/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António Aviso n.º 2446/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Anadia Aviso n.º 2447/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Conde de Castelo Melhor Aviso n.º 2448/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Estarreja Aviso n.º 2449/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Góis Aviso n.º 2450/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Lousã Aviso n.º 2451/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada Aviso n.º 2452/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mira Aviso n.º 2453/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso n.º 2454/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso n.º 2455/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Viso Aviso n.º 2456/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso n.º 2457/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcabideche Aviso n.º 2458/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar Aviso n.º 2459/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos Aviso n.º 2460/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar das Freguesias de Alvega e Concavada Aviso n.º 2461/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 2462/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Caneças Aviso n.º 2463/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Cascais Aviso n.º 2464/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Casquilhos Aviso n.º 2465/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento D. Sancho I Aviso n.º 2466/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Ginestal Machado Aviso n.º 2467/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim Aviso n.º 2468/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gama Barros Aviso n.º 2469/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santo Adrião Rectificação n.º 269/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Raul Proença Aviso n.º 2470/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Ribamar Aviso n.º 2471/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso n.º 2472/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 2473/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Águas Santas Aviso n.º 2474/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alpendorada Aviso n.º 2475/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Amarante Aviso n.º 2476/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Amial Aviso n.º 2477/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso n.º 2478/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Areosa Aviso n.º 2479/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Atlântico Aviso n.º 2480/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bernardino Machado Aviso n.º 2481/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Território de Calendário Aviso n.º 2482/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa Aviso n.º 2483/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Cávado Sul - Barcelinhos Aviso n.º 2484/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Cerco - Porto Aviso n.º 2485/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Cerco - Porto Aviso n.º 2486/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso n.º 2487/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso n.º 2488/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical D. Pedro I Aviso n.º 2489/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches Aviso n.º 2490/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso n.º 2491/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira Aviso n.º 2492/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Infante D. Henrique Aviso n.º 2493/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Irene Lisboa Aviso n.º 2494/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lousada Norte Aviso n.º 2495/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Lousada Aviso n.º 2496/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado Aviso n.º 2497/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso n.º 2498/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Nadir Afonso Aviso n.º 2499/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Nespereira Aviso n.º 2500/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paredes Aviso n.º 2501/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso n.º 2502/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso n.º 2503/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha Aviso n.º 2504/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso n.º 2505/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso n.º 2506/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Vallis Longus Aviso n.º 2507/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Vallis Longus Aviso n.º 2508/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 2509/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vilarinho Aviso n.º 2510/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Aviso n.º 2511/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 2512/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4372/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4373/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4374/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4375/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 108/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 109/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 110/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 111/2006 0 0 23/02 5.ª link
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039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 113/2006 0 0 23/02 5.ª link
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039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 117/2006 0 0 23/02 5.ª link
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039 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Louvor n.º 119/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 4376/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4377/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 270/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 22/1989-C 0 0 23/02 5.ª link
039 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 85/2005 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 267/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 4378/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4379/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4380/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4381/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2513/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 4382/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 271/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 272/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 273/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 274/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 275/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 4383/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 276/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 2514/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4384/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
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039 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 4386/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4387/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
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039 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4389/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4390/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Minho Rectificação n.º 277/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 2515/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 4391/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4392/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 2516/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso n.º 2517/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4393/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4394/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 2518/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 2519/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Listagem n.º 47/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 2520/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2521/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4395/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4396/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4397/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4398/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4399/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2522/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2523/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2524/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2525/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2526/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2527/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2528/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2529/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4400/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
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039 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 278/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 279/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4402/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
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039 Instituto Politécnico de Beja Rectificação n.º 280/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4405/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4406/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 4407/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 4408/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2530/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 4409/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4410/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 4411/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 2531/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 4412/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Despacho (Extracto) n.º 4413/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 268/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 2532/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 2533/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Rectificação n.º 281/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4414/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4415/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4416/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 4417/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 4418/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4419/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4420/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4421/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 2534/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 2535/2006 (2.ª Série) 0 0 23/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 250/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação n.º 251/2006 0 0 23/02 5.ª link
039 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 282/2006 0 0 23/02 5.ª link