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Diário da República 37/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
037A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 12/2006 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento 001 21/02 3.ª link
037A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 13/2006 Ratifica o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia 001 21/02 3.ª link
037A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 14/2006 Ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção 001 21/02 3.ª link
037A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 15/2006 Ratifica o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina 001 21/02 3.ª link
037A Assembleia da República Lei n.º 3/2006 Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos dos consumidores de serviços financeiros, comunicações comerciais não solicitadas, ilícitos de mera ordenação social no âmbito da comercialização à distância de serviços financeiros e submissão de litígios emergentes da prestação a consumidores de serviços financeiros à distância a entidades não jurisdicionais de composição de conflitos, a fim de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores 001 21/02 3.ª link
037A Assembleia da República Lei n.º 4/2006 Estabelece a possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa 001 21/02 3.ª link
037A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 11/2006 Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004 001 21/02 3.ª link
037A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006 Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis em 17 de Junho de 2003 001 21/02 3.ª link
037A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 13/2006 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005 001 21/02 3.ª link
037A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006 Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Janeiro de 2005 001 21/02 3.ª link
037A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 391/2006 Torna público ter, por nota de 15 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter sido alterada em 7 de Novembro de 2005 a autoridade nacional do Mónaco relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 21/02 3.ª link
037A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 392/2006 Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2003, a Bielorrússia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961 001 21/02 3.ª link
037A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 393/2006 Torna público ter, em 14 de Maio de 2004, a Georgia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961 001 21/02 3.ª link
037A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 394/2006 Torna público ter, em 9 de Maio de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado que, durante a sua 29.ª sessão, o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor e Regulamentos n.os 30, 43 e 54, sobre disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para automóveis e seus reboques, bem como Regulamentos n.os 108 e 109, sobre disposições uniformes relativas à homologação do fabrico de pneus recauchutados, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958, adoptou, após votação, algumas modificações na redacção dos textos autênticos em inglês e francês do Regulamento n.º 54, sobre disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para automóveis e seus reboques 001 21/02 3.ª link
037A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 395/2006 Torna público ter, em 29 de Abril de 2005, o Secretário-Geral recebido do Comité Administrativo responsável pelo Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor e Regulamentos n.os 30, 43 e 54, sobre disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para automóveis e seus reboques, bem como os Regulamentos n.os 108 e 109, sobre disposições uniformes relativas à homologação do fabrico de pneus recauchutados, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958, em conformidade com o n.º 1 do artigo 12.º do Acordo, emendas propostas ao Regulamento n.º 109, sobre disposições uniformes relativas à homologação do fabrico de pneus recauchutados, concluído em Genebra no dia 23 de Junho de 1998 001 21/02 3.ª link
037A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 396/2006 Torna público ter, ao abrigo do artigo 2.º, alínea d), da Convenção relativa à constituição da EUROFIMA, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955, a assembleia decidido modificar o teor do artigo 5.º dos estatutos da referida Sociedade 001 21/02 3.ª link
037A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 40/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários, e cria as regras e os procedimentos das inspecções de placa a aeronaves de países terceiros que aterrem em aeroportos nacionais 001 21/02 3.ª link
037A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 41/2006 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma equiparação à residência legal, para efeitos da atribuição das prestações familiares, aos estrangeiros portadores de títulos válidos de permanência 001 21/02 3.ª link
037A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 6/2006/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/A, de 15 de Maio, que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro (regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares) 001 21/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
037 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 4035/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 4036/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 2255/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 201/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4037/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4038/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) n.º 4039/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) n.º 4040/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 4041/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 202/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 203/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 204/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra Despacho Conjunto n.º 205/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4042/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 2256/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 4043/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 4044/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4045/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4046/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4047/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4048/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4049/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 105/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 106/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 4050/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 4051/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 4052/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 4053/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 4054/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 4055/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 4056/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 4057/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 4058/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 4059/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 390/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 391/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 392/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 393/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 394/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 395/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4060/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4061/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4062/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4063/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4064/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4065/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4066/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4067/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4068/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4069/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4070/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4071/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4072/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4073/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4074/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4075/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4076/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4077/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4078/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4079/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4080/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4081/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4082/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4083/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4084/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4085/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4086/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 396/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 397/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 398/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 399/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 400/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 4087/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5 Despacho n.º 4088/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4089/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4090/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4091/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4092/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
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037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4100/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
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037 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 401/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
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037 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 4114/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
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037 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 4124/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
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037 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Acordo n.º 28/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 24/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 25/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 4132/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 2257/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 2258/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 4133/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 4134/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação n.º 254/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 2259/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso n.º 2260/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 4135/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 2261/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Listagem n.º 44/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 4136/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Rectificação n.º 255/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P Despacho n.º 4137/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 4138/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 4139/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 4140/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 4141/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Rectificação n.º 256/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4142/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4143/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4144/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4145/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4146/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4147/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4148/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4149/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4150/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 4151/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 2262/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 2263/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 2264/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Barrancos Aviso n.º 2265/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - E. B. I. com Jardim-de-Infância de Vidigueira Aviso n.º 2266/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola EB 2, 3 das Naus - Lagos Aviso n.º 2267/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Cacela Aviso n.º 2268/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Abraveses Aviso n.º 2269/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso n.º 2270/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Paião Aviso n.º 2271/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso n.º 2272/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António da Costa Aviso n.º 2273/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Sancho I Aviso n.º 2274/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo Aviso n.º 2275/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia Aviso n.º 2276/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Mogadouro Aviso n.º 2277/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paços de Ferreira Aviso n.º 2278/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Refojos Aviso n.º 2279/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rio Tinto Aviso n.º 2280/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tomaz de Figueiredo Aviso n.º 2281/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Vieira do Minho Aviso n.º 2282/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Listagem n.º 45/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho n.º 4152/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Anúncio n.º 20/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 2283/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4153/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4154/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4155/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 237/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 238/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Aviso n.º 2284/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4156/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4157/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
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037 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4171/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4172/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4173/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 4174/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 4175/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4176/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 7/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4177/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 88/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4178/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4179/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4180/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4181/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4182/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 239/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 4183/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 4184/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 257/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 258/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4185/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4186/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4187/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Bragança Regulamento Interno n.º 1/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 4188/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4189/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4190/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4191/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4192/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Castelo Branco Listagem n.º 46/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2285/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2286/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2287/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2288/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4193/2006 (2.ª Série) 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 155/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 156/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 157/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 158/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 159/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 160/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 161/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 162/2006 0 0 21/02 3.ª link
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037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 179/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 180/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 181/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 182/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 183/2006 0 0 21/02 3.ª link
037 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 184/2006 0 0 21/02 3.ª link
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