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Diário da República 36/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
036A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 35/2006 Determina a transição das acções executivas que se encontrem pendentes nos Tribunais das Comarcas de Guimarães, de Loures, da Maia, de Oeiras e de Sintra para os novos juízos de execução aquando da respectiva instalação por portaria do Ministro da Justiça 001 20/02 2.ª link
036A Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 36/2006 Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1946/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGM) 001 20/02 2.ª link
036A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 37/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/63/CE, da Comissão, de 3 de Outubro, que rectifica a Directiva n.º 2005/26/CE, no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos no anexo III-A da Directiva n.º2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 195/2005, de 7 de Novembro 001 20/02 2.ª link
036A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 38/2006 - Revogado Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que estabelece as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta os apoios à sua actividade 001 20/02 2.ª link
036A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto-Lei n.º 39/2006 Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei n.º 308/2001, de 6 de Dezembro 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 136/2006 Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF), criada pela Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Medronhais a zona de caça associativa dos Medronhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 137/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 874/2004, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 1144-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 138/2006 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1457/2002, de 12 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 406/2004, de 22 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 1179-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 139/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa do Pinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4172-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 140/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Monte da Rosa a zona de caça associativa da Herdade do Monte da Rosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara dos Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 4225-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 141/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de São Simão a zona de caça associativa de S. Simão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Simão e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 4195-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 142/2006 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Medronhais (processo n.º 4242-DGRF) 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 143/2006 Prorroga por um ano as candidaturas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais» 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 144/2006 Altera e republica o Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 11/2006 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 25/2005, de 4 de Março (estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à ovelha e à cabra a partir da reserva nacional) 001 20/02 2.ª link
036B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 145/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões» 001 20/02 2.ª link
036B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 146/2006 - Revogado Estabelece as normas de certificação da aptidão profissional e de homologação de cursos de formação profissional dos perfis profissionais de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (m/f), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a) 001 20/02 2.ª link
036B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Portaria n.º 147/2006 Altera o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 1528/2004, de 31 de Dezembro 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 148/2006 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya e aprova o respectivo plano de estudos 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 149/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 150/2006 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 151/2006 Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação pela Arte 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 152/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 153/2006 Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas para Turismo, bem como do respectivo plano de estudos 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 154/2006 Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 155/2006 Altera a Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos) 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 156/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 157/2006 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca e aprova o respectivo plano de estudos 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 158/2006 Altera a Portaria n.º 1046/2005, de 13 de Outubro (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada) 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 159/2006 Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 160/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto 001 20/02 2.ª link
036B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 161/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto 001 20/02 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
036 Câmara Municipal de Ansião Aviso 431/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 432/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 433/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 434/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal da Batalha Aviso 435/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Bragança Aviso 436/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital 81/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 437/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 82/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 83/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 438/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal da Covilhã Listagem 39/2006 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Esposende Edital 84/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Fafe Listagem 40/2006 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 439/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 440/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Grândola Aviso 441/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 442/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Listagem 41/2006 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 443/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 444/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Mondim de Basto Listagem 42/2006 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Monforte Aviso 445/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 446/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal do Montijo Edital 85/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal do Montijo Edital 86/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Ourém Aviso 447/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Ourém Edital 87/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Penafiel Edital 88/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem 43/2006 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 448/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 89/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Sines Aviso 449/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Tavira Edital 90/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Tomar Aviso 450/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Tondela Listagem 44/2006 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Valença Edital 91/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Valença Edital 92/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 451/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Câmara Municipal de Vinhais Edital 93/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Junta de Freguesia de Campo Aviso 452/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Junta de Freguesia do Lavradio Aviso 453/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 454/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 455/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Junta de Freguesia de Rio de Mouro Aviso 456/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Junta de Freguesia de Rossas Aviso 457/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro Aviso 458/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro Aviso 459/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 460/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Aviso 461/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 2175/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho 3910/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho 3911/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho 3912/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico Despacho 3913/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 196/2006 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho 3914/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho 3915/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho 3916/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho 3917/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho 3918/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho 3919/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho 3920/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho 3921/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Cavalaria Despacho 3922/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 2176/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho 3923/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho 3924/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 2177/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link | link
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 3926/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2193/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças da Trofa Despacho (Extracto) 3927/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 2194/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 2195/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 197/2006 0 20/02 2.ª link
036 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 198/2006 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 3928/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 3929/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 3930/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 3931/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 3932/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 3933/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3934/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3935/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3936/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3937/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3938/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3939/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3940/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3941/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3942/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3943/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3944/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3945/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3946/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3947/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3948/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3949/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 3950/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 2196/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 3951/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 3952/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 3953/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 3954/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Direcção de Finanças Despacho 3955/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 3956/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3957/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria 389/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho 3958/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 3959/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 3960/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 3961/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 2197/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 22/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 23/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 3962/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 3963/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 3964/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) 3965/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 199/2006 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 3966/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação 245/2006 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 3967/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 3968/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 3969/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 2198/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P Aviso 2199/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2200/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2201/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2202/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2203/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2204/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2205/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2206/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2207/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 2208/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Despacho Conjunto 200/2006 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 2209/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 2210/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 3970/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 2211/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2212/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação 246/2006 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 3971/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 2213/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 2214/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Arraiolos Aviso 2215/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Campo Maior Aviso 2216/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso 2217/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso 2218/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas Aviso 2219/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte Gordo Aviso 2220/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Aradas Aviso 2221/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil Aviso 2222/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Branca Aviso 2223/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Carregal do Sal Aviso 2224/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Aviso 2225/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveirinha Aviso 2226/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral Aviso 2227/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do E. B. de Penacova Aviso 2228/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sequeira Aviso 2229/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro Aviso 2230/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas Aviso 2231/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria Aviso 2232/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação de Arrifana e Escapães Aviso 2233/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Barcelos Aviso 2234/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "Escolas de Canedo" Aviso 2235/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia Aviso 2236/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras Aviso 2237/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina Aviso 2238/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lamaçães Aviso 2239/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Levante da Maia Aviso 2240/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Aviso 2241/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Montalegre Aviso 2242/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Soares dos Reis Aviso 2243/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Aviso 2244/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso 2245/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 2246/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 3972/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 3973/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 3974/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 3975/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso 3/2006/A (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Anúncio 19/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor 104/2006 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 3976/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3977/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3978/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3979/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3980/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3981/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3982/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3983/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3984/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 3985/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 3986/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Coimbra Despacho 3987/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 3988/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3989/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 3990/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3991/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3992/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3993/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3994/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3995/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3996/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3997/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3998/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 3999/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho Resolução 6/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 4000/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Nova de Lisboa Aviso 2247/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 2248/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 4001/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 4002/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 4003/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 4004/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 247/2006 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 248/2006 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 249/2006 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso 2249/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4005/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 4006/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 4007/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 4008/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 4009/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4010/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4011/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 4012/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 4013/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Beja Despacho 4014/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 250/2006 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 4015/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 4016/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 4017/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 4018/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4019/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4020/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4021/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4022/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4023/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4024/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4025/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4026/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4027/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4028/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4029/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4030/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4031/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4032/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Listagem 42/2006 0 20/02 2.ª
036 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 251/2006 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação 235/2006 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação 236/2006 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso 2250/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Aviso 2251/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E Despacho 4033/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) 4034/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso 2252/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Rectificação 252/2006 0 20/02 2.ª
036 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso 2253/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª
036 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso 2254/2006 (2.ª Série) 0 20/02 2.ª