Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 32/2006

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
032A 14/02 3.ª link
032B 14/02 3.ª link
032B 14/02 3.ª 032BS
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
032A Assembleia da República Lei n.º 2/2006 Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos serviços públicos de rádio e de televisão 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 323/2006 Torna público que no aviso n.º 379/2005, de 2 de Novembro, relativo à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, onde se lê «Portugal é Parte da mesma emenda aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97» deve ler-se «Portugal é parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto n.º 27/97» 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 324/2006 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 325/2006 Torna público ter o Togo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 326/2006 Torna público ter a República Federativa do Brasil depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 327/2006 Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 328/2006 Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 14/02 3.ª link
032B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 128/2006 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/2003, de 26 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade das Romeiras», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 640-DGRF) 001 14/02 3.ª link
032B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 129/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 652/2004, de 16 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora da Graça da Póvoa, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa (processo n.º 3630-DGRF) 001 14/02 3.ª link
032B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 130/2006 - Revogado Altera as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 125/2005, de 31 de Janeiro 001 14/02 3.ª link
032B Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Portaria n.º 130-A/2006 Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) 001 14/02 3.ª 032BS
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
032 14/02 3.ª link
032 14/02 3.ª 032A15
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1410/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1411/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1412/006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1413/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1414/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1415/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1416/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1417/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1418/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1419/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1420/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1421/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1422/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1423/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1424/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1425/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1426/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1427/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1428/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1429/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1430/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1431/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1432/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1433/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1434/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1435/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1436/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1437/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1438/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1439/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1440/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1441/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1442/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1443/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1444/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1445/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1446/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1447/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 1448/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 1449/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1450/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1451/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 1452/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1453/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 1454/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1455/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1456/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1457/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1458/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1459/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1460/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1461/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1462/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1463/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1464/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 1465/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 1466/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1467/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1468/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1469/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 1470/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1471/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1472/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1473/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1474/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1475/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1476/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1477/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1478/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1479/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1480/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1481/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1482/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1483/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1484/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1485/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1486/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1487/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1488/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1489/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1490/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1491/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1492/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1493/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1494/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1495/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1496/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1497/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1498/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1499/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 1500/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 1501/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1502/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1503/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 1504/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 1505/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1506/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1507/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 1508/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1509/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1510/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1511/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1512/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1513/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1514/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1515/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1516/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1517/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1518/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1519/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1520/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1521/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1522/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1523/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1524/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1525/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1526/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1527/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1528/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1529/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1530/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1531/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1532/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1533/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1534/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1535/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1536/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1537/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1538/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 1539/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 1540/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 1541/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 1542/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 1543/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 1544/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 1545/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 1546/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 1547/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 1548/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1549/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1550/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1551/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1552/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1553/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1554/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1555/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1556/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1557/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1558/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1559/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1560/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1561/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1562/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1563/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1564/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1565/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1566/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 1567/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1568/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1569/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1570/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1571/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1572/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1573/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 1574/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 1575/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1576/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1577/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1578/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1579/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1580/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1581/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1582/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 1583/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 1584/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1585/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1586/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1587/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1588/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1589/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1590/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1591/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1592/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 1593/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1594/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1595/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1596/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1597/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1598/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1599/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1600/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1601/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1602/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1603/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1604/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1605/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1606/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1607/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1608/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1609/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1610/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1611/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1612/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1613/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1614/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1615/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1616/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1617/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1618/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1619/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1620/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1621/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1622/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1623/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1624/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1625/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1626/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1627/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1628/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1629/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1630/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1631/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1632/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1633/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1634/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1635/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1636/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1637/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1638/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1639/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1640/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1641/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1642/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1643/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1644/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1645/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1646/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1647/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1648/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1649/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1650/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1651/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1652/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1653/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1654/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1655/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1656/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1657/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1658/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1659/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1660/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1661/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1662/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1663/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1664/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1665/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1666/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1667/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1668/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1669/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1670/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1671/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1672/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1673/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1674/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1675/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1676/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1677/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1678/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1679/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1680/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1681/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1682/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1683/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1684/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1685/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1686/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1687/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1688/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1689/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1690/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1691/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1692/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1693/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1694/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1695/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1696/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1697/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1698/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1699/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1700/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1701/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1702/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1703/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1704/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1705/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1706/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1707/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1708/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1709/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1710/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1711/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1712/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1713/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1714/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1715/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1716/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1717/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1718/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1719/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1720/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1721/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1722/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1723/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1724/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1725/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1726/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1727/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1728/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1729/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1730/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1731/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1732/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1733/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1734/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1735/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1736/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1737/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1738/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1739/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1740/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1741/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1742/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1743/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1744/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1745/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1746/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1747/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1748/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1749/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1750/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1751/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1752/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1753/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1754/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1755/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1756/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1757/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1758/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1759/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1760/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1761/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1762/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1763/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1764/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1765/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1766/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1767/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1768/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1769/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1770/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1771/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1772/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1773/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1774/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1775/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1776/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1777/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1778/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1779/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1780/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1781/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1782/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1783/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 1784/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 1785/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 1786/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1787/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1788/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1789/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1790/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 1791/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1792/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1793/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Rectificação de Contumácia n.º 1/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1794/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1795/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1796/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1797/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1798/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1799/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1800/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1801/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1802/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 1803/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1804/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1805/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1806/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1807/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1808/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1809/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1810/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1811/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 1812/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 1813/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1814/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 1815/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1816/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1817/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1818/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1819/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1820/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1821/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1822/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1823/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1824/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1825/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1826/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia n.º 1827/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 1828/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 1829/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1830/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 1831/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 1832/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1833/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1834/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1835/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1836/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1837/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1838/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1839/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1840/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 1841/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 1842/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 1843/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1844/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1845/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1846/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1847/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1848/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 1849/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1850/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1851/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1852/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1853/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1854/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1855/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1856/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1857/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1858/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1859/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1860/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1861/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1862/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1863/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1864/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1865/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1866/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1867/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1868/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1869/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1870/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1871/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1872/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1873/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1874/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1875/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1876/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1877/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1878/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1879/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1880/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1881/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1882/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1883/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1884/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1885/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1886/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1887/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1888/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1889/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1890/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1891/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1892/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1893/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1894/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1895/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1896/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1897/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1898/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1899/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1900/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1901/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1902/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1903/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1904/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1905/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1906/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1907/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1908/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1909/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1910/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1911/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1912/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1913/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1914/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1915/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1916/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1917/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1918/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1919/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1920/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1921/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1922/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1923/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1924/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1925/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1926/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1927/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1928/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1929/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1930/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1931/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1932/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1933/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1934/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1935/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1936/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1937/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 1938/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 1939/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 1940/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1941/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1942/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1943/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 1944/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 1945/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 1946/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 1947/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 1948/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 1949/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 1950/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1951/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1952/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1953/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1954/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1955/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1956/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1957/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1958/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1959/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1960/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1961/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1962/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1963/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 1964/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 1965/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1966/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1967/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1968/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1969/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1970/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1971/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1972/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1973/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1974/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1975/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1976/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1977/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1978/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1979/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1980/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1981/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1982/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1983/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1984/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1985/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1986/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1987/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1988/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1989/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1990/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1991/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 1992/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1993/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1994/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1995/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1996/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1997/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1998/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1999/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2000/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2001/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2002/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2003/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2004/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2005/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2006/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2007/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2008/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 2009/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2010/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2011/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2012/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2013/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2014/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2015/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2016/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2017/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2018/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2019/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2020/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2021/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2022/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 2023/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2024/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2025/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2026/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2027/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2028/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2029/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2030/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2031/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2032/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2033/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2034/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2035/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2036/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2037/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2038/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2039/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2040/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2041/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2042/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2043/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2044/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2045/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2046/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2047/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2048/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2049/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2050/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2051/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2052/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2053/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2054/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2055/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2056/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2057/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2058/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2059/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2060/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2061/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2062/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2063/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2064/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2065/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2066/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2067/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2068/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2069/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2070/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2071/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2072/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2073/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2074/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2075/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2076/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2077/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2078/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2079/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2080/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2081/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2082/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2083/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2084/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2085/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2086/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2087/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2088/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2089/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2090/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2091/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2092/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2093/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2094/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2095/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2096/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2097/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2098/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2099/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2100/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2101/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2102/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2103/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2104/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2105/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2106/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2107/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2108/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2109/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2110/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2111/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2112/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2113/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2114/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2115/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2116/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2117/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2118/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2119/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2120/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2121/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2122/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2123/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2124/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2125/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2126/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2127/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2128/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2129/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2130/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2131/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2132/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2133/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2134/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 2135/2006 0 0 14/02 3.ª A15
032 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 95/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 96/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor n.º 97/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso n.º 1841/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 175/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3411/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3412/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3413/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3414/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3415/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Mapa n.º 3/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso n.º 1842/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 1843/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1844/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1845/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1846/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1847/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1848/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1849/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1850/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1851/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1852/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1853/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1854/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1855/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1856/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1857/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1858/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1859/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1860/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1861/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1862/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1863/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1864/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1865/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1866/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1867/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3416/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3417/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3418/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3419/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3420/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3421/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3422/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3423/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1868/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real Despacho (Extracto) n.º 3424/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 3425/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 3426/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso n.º 1869/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P Aviso n.º 1870/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 176/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 375/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 3427/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3428/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3429/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3430/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 376/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 377/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 3431/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 3432/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 3433/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3434/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3435/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3436/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 3437/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 3438/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3439/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3440/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3441/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 209/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 210/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 211/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1871/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 3442/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 3443/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 3444/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 1872/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 3445/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1873/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso n.º 1874/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 1875/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P Aviso n.º 1876/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 177/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 3446/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 3447/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 3448/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho n.º 3449/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 3450/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 3451/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho n.º 3452/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Despacho n.º 3453/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Louvor n.º 98/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P Despacho (Extracto) n.º 3454/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 25/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 26/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 27/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 28/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho n.º 3455/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3456/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3457/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3458/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 212/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 213/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 1877/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho n.º 3459/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Damaia Aviso n.º 1878/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º Ciclo de Canelas Aviso n.º 1879/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Marão Despacho (Extracto) n.º 3460/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Aviso n.º 1880/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Ribeira do Neiva Aviso n.º 1881/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas EB 2/3 Soares dos Reis Aviso n.º 1882/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas Aviso n.º 1883/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 1884/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 1885/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 1886/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P Aviso n.º 1887/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho n.º 3461/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho n.º 3462/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho n.º 3463/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura Portaria n.º 378/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3464/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3465/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 3466/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 3467/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 4/2006/T. Const 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 214/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 148/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 149/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 150/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 151/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Algarve Despacho n.º 3468/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3469/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3470/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3471/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3472/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3473/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3474/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 215/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3475/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3476/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3477/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3478/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3479/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3480/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3481/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3482/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3483/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3484/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3485/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1888/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1889/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1890/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 1891/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 216/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3486/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3487/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso n.º 1892/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 217/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 3488/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 3489/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 1893/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3490/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3491/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3492/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3493/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3494/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3495/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3496/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3497/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Rectificação n.º 218/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Rectificação n.º 219/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Minho Rectificação n.º 220/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 3498/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Louvor n.º 99/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Louvor n.º 100/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 1894/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 3499/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 221/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3500/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3501/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3502/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3503/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3504/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3505/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3506/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3507/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3508/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3509/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 3510/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Louvor n.º 101/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 3511/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 1895/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3512/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3513/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 3514/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 3515/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3516/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 1896/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 3517/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 3518/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 3519/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 1897/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Despacho n.º 3520/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 3521/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1898/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1899/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1900/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1901/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1902/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1903/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1904/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1905/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Aviso n.º 1906/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Rectificação n.º 222/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E Rectificação n.º 223/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3522/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 210/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3523/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 1907/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 1908/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3524/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3525/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link
032 Hospital de São Teotónio, E. P. E Deliberação n.º 211/2006 0 0 14/02 3.ª link
032 Polisalbufeira, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S. A. Anúncio n.º 18/2006 (2.ª Série) 0 0 14/02 3.ª link