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Diário da República 3/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 1/2006 Exonera o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Paris 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 2/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 3/2006 Nomeia o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 4/2006 Nomeia o embaixador António Victor Martins Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris 001 04/01 4.ª link
003A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1/2006 De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinada em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 1/2006 Torna público ter a República da Arménia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959, com reservas e declarações 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 2/2006 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, com uma declaração 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 3/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 4/2006 Torna público ter, por nota de 7 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Qatar depositado, em 3 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 04/01 4.ª link
003A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 7/2006 Estabelece o novo regime jurídico aplicável à cabotagem marítima 001 04/01 4.ª link
003A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 8/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/43/CE, da Comissão, de 13 de Abril, que diz respeito aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de aflatoxina e de ocratoxina A nos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens, e altera os Decretos-Leis n.os 110/2001, de 6 de Abril, e 72-J/2003, de 14 de Abril 001 04/01 4.ª link
003A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/A Revoga a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/86/A, de 19 de Agosto, que atribui o direito à habitação fornecida pela Região aos assessores 001 04/01 4.ª link
003A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2006 O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção previsto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, consuma-se com a disponibilização ou entrega do subsídio ou subvenção ao agente 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2006 Nomeia o Doutor Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros 001 04/01 4.ª 003AS
003B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 7/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 62/99, de 27 de Janeiro, dois prédios rústicos situados na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2143-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 8/2006 Anexa à zona de caça turística da Várzea, renovada pela Portaria n.º 1346/2004, de 21 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e de Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 919-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 9/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 729/99 e 547/2003, respectivamente de 25 de Agosto e de 10 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 376-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 10/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 346/2004, de 1 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 11/2006 Transfere para César Sacadura Mexia de Almeida a zona de caça turística de Miranda, situada nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola (processo n.º 1809-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 12/2006 Altera o plano de estudos e regula o curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 13/2006 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 14/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 15/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 16/2006 Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 17/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Porto) 001 04/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
003 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 139/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 5/2006 0 04/01 4.ª <
003 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Despacho (Extracto) 140/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 8/2006 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 141/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 142/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 143/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 144/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 9/2006 0 04/01 4.ª link
003 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto 10/2006 0 04/01 4.ª link
003 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 145/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 146/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 04/01 4.ª <
003 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 44/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 45/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 46/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 47/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 48/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 49/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 147/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Deliberação 8/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Deliberação 9/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho 148/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 67/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 68/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 69/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 70/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 71/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 72/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 73/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 74/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 75/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 76/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 77/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 149/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 150/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 151/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 152/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 153/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 154/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 155/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 156/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 157/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 158/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 159/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 160/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 161/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 162/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 163/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 164/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 165/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 166/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 167/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 168/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 169/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 170/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 171/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 172/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 173/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 174/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho 175/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 176/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 177/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 178/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 179/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 1/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho 180/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 181/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto 11/2006 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 182/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 183/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 184/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 185/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 186/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 187/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 188/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 189/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 190/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 191/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 192/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 193/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 194/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 195/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 196/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 197/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 198/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 199/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 200/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 201/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 202/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 203/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 204/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 205/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Aviso 50/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 51/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 52/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 10/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação 11/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 53/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 54/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 12/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 13/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 14/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 15/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 16/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 17/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 18/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 19/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 20/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 21/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 22/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 6/2006 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho 206/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 207/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 208/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Marinhas do Sal Aviso 55/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical D. Pedro I Aviso 56/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Madalena Aviso 57/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 209/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho 210/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) 211/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 212/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 213/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Tribunal Constitucional Acórdão 530/2005/T. Const 0 04/01 4.ª <
003 Tribunal Constitucional Acórdão 538/2005/T. Const 0 04/01 4.ª <
003 Tribunal Constitucional Acórdão 586/2005/T. Const 0 04/01 4.ª <
003 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 214/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 215/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade de Aveiro Aviso 58/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade de Aveiro Aviso 59/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 216/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 60/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 61/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 62/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 63/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 64/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 217/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 218/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 219/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 220/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho 221/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 222/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 223/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <
003 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 224/2006 (2.ª Série) 0 04/01 4.ª <