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Diário da República 3/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 1/2006 Exonera o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Paris 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 2/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 3/2006 Nomeia o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 4/2006 Nomeia o embaixador António Victor Martins Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris 001 04/01 4.ª link
003A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1/2006 De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinada em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2005 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 1/2006 Torna público ter a República da Arménia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959, com reservas e declarações 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 2/2006 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, com uma declaração 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 3/2006 Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961 001 04/01 4.ª link
003A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 4/2006 Torna público ter, por nota de 7 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Qatar depositado, em 3 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 04/01 4.ª link
003A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 7/2006 Estabelece o novo regime jurídico aplicável à cabotagem marítima 001 04/01 4.ª link
003A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 8/2006 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/43/CE, da Comissão, de 13 de Abril, que diz respeito aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de aflatoxina e de ocratoxina A nos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens, e altera os Decretos-Leis n.os 110/2001, de 6 de Abril, e 72-J/2003, de 14 de Abril 001 04/01 4.ª link
003A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/A Revoga a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/86/A, de 19 de Agosto, que atribui o direito à habitação fornecida pela Região aos assessores 001 04/01 4.ª link
003A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2006 O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção previsto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, consuma-se com a disponibilização ou entrega do subsídio ou subvenção ao agente 001 04/01 4.ª link
003A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2006 Nomeia o Doutor Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros 001 04/01 4.ª 003AS
003B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 7/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 62/99, de 27 de Janeiro, dois prédios rústicos situados na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2143-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 8/2006 Anexa à zona de caça turística da Várzea, renovada pela Portaria n.º 1346/2004, de 21 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e de Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 919-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 9/2006 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 729/99 e 547/2003, respectivamente de 25 de Agosto e de 10 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 376-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 10/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 346/2004, de 1 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 11/2006 Transfere para César Sacadura Mexia de Almeida a zona de caça turística de Miranda, situada nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola (processo n.º 1809-DGRF) 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 12/2006 Altera o plano de estudos e regula o curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 13/2006 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 14/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 15/2006 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 16/2006 Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos 001 04/01 4.ª link
003B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 17/2006 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Porto) 001 04/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
003 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 139/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 5/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Despacho (Extracto) n.º 140/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 8/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 141/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 142/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 143/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 144/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 9/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministérios da Administração Interna, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 10/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 145/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 146/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 44/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 45/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 46/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 47/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 48/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 49/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 147/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Deliberação n.º 8/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima Deliberação n.º 9/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 148/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 67/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 68/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 69/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 70/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 71/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 72/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 73/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 74/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 75/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 76/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 77/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 149/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 150/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
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003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 152/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
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003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 154/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 155/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 156/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 157/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 158/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 159/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 160/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 161/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 162/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 163/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 164/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 165/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 166/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 167/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 168/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 169/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 170/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 171/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 172/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 173/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 174/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 175/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 176/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 177/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 178/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 179/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 1/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água Despacho n.º 180/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 181/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 11/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 182/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 183/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 184/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 185/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 186/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 187/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 188/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 189/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 190/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 191/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 192/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 193/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 194/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 195/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 196/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 197/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 198/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 199/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 200/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 201/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 202/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 203/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 204/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 205/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P Aviso n.º 50/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 51/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 52/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 10/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação n.º 11/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 53/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 54/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 12/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 13/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 14/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 15/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 16/2006 0 0 04/01 4.ª link
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003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação n.º 6/2006 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Formação Vocacional Despacho n.º 206/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 207/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 208/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Marinhas do Sal Aviso n.º 55/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical D. Pedro I Aviso n.º 56/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Madalena Aviso n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 209/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 210/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 211/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 212/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 213/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 530/2005/T. Const 0 0 04/01 4.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 538/2005/T. Const 0 0 04/01 4.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 586/2005/T. Const 0 0 04/01 4.ª link
003 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 214/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 215/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade de Aveiro Aviso n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade de Aveiro Aviso n.º 59/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 216/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 60/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 61/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 62/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 63/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 217/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 218/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 219/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 220/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Hospital de Egas Moniz, S. A Despacho n.º 221/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 222/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 223/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link
003 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 224/2006 (2.ª Série) 0 0 04/01 4.ª link