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Diário da República 31/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
031A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 8/2006 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt do cargo de Embaixador de Portugal em Viena 001 13/02 2.ª link
031A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 9/2006 Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos como Embaixador de Portugal em Viena 001 13/02 2.ª link
031A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 10/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo como Embaixador de Portugal na República da Moldova 001 13/02 2.ª link
031A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 11/2006 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo 001 13/02 2.ª link
031A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2006 Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 301/2006 Torna público ter a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 302/2006 Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 303/2006 Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 304/2006 Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 305/2006 Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 306/2006 Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2003, uma declaração de exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 307/2006 Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 308/2006 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 309/2006 Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 310/2006 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 311/2006 Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 312/2006 Torna público que no Aviso n.º 93/2006, de 22 de Dezembro, onde se lê «As referidas emendas foram aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994, e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 68, de 15 de Dezembro de 1994.» deve ler-se «As referidas emendas foram aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994, e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994.» 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 313/2006 Torna público que no Aviso n.º 428/2005, de 23 de Novembro, relativo ao Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança Aérea (EUROCONTROL), publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 225, de 23 de Novembro de 2005, onde se lê «Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação em 30 de Abril pelo Decreto n.º 28/83» deve ler-se «Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação em 30 de Abril pelo Decreto do Governo n.º 28/83» 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 314/2006 Torna público que no Aviso n.º 407/2005, de 14 de Novembro, relativo ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 218, de 14 de Novembro de 2005, onde se lê «concluído em Gotemburgo no dia 30 de Novembro de 1999» deve ler-se «concluído em Gotemburgo no dia 1 de Dezembro de 1999» 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 315/2006 Torna público que no Aviso n.º 439/2005, de 5 de Dezembro, relativo à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, no segundo parágrafo, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 26 de Janeiro de 1953» deve ler-se «tendo sido ratificada em 26 de Janeiro de 1953» 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 316/2006 Torna público que no Aviso n.º 423/2005, de 23 de Novembro, relativo à Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 225, de 23 de Novembro de 2005, onde se lê «Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957» deve ler-se «Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957» e onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Abril de 1968» deve ler-se «tendo sido ratificada em 8 de Abril de 1968» 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 317/2006 Torna público ter, em 5 de Fevereiro de 2004, a República Popular do Bangladesh depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal em 29 de Janeiro de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 318/2006 Torna público ter, em 12 de Fevereiro de 2004, o Belize depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 319/2006 Torna público ter, em 13 de Fevereiro de 2004, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 320/2006 Torna público ter, em 9 de Junho de 2004, a República da Gâmbia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 321/2006 Torna público ter, em 9 de Fevereiro de 2004, a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 13/02 2.ª link
031A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 322/2006 Torna público terem, em 7 de Junho de 2004, os Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001 001 13/02 2.ª link
031B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2006 Ratifica o Plano de Pormenor da UNOP 2 da Península de Tróia, no município de Grândola 001 13/02 2.ª link
031B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 127/2006 Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio 001 13/02 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
031 Câmara Municipal de Aljezur Listagem n.º 24/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Aljustrel Listagem n.º 25/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Alter do Chão Listagem n.º 26/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 370/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Listagem n.º 27/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital n.º 74/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 75/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 76/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal do Entroncamento Anúncio n.º 3/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 371/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Felgueiras - Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 372/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Lamego Listagem n.º 28/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 373/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 77/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 374/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 375/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 376/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 377/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 78/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 378/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 379/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 380/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 381/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 382/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Valongo Regulamento n.º 3/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Listagem n.º 29/2006 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 383/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 384/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 385/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 386/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 387/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 388/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 389/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Edital n.º 79/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Edital n.º 80/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 390/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 391/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª A14
031 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 19/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1705/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1706/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1707/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1708/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1709/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1710/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1711/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1712/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1713/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1714/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1715/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1716/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1717/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1718/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1719/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1720/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1721/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1722/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1723/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1724/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1725/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1726/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1727/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1728/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1729/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1730/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1731/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1732/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1733/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1734/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1735/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1736/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1737/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 193/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 194/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 1738/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3279/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3280/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3281/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3282/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 3283/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1739/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1740/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1741/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1742/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1743/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1744/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1745/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1746/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1747/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 195/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 3284/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 172/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 173/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 174/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3285/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3286/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 3287/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 355/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 356/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 357/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 358/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 359/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 360/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 361/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 362/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 363/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 364/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 365/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 366/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 203/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 204/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 205/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Flotilha Deliberação n.º 206/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 367/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 368/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 369/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 370/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 371/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 372/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 373/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 374/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3288/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3289/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3290/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3291/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3292/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3293/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3294/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3295/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3296/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3297/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3298/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3299/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3300/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3301/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3302/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3303/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3304/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3305/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3306/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3307/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3308/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3309/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3310/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3311/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3312/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3313/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3314/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3315/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3316/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3317/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3318/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3319/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3320/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3321/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 196/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3322/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 3323/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3324/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3325/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 1748/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1749/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho n.º 3326/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 1750/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 23/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P Listagem n.º 24/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3327/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3328/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 3329/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 1751/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 1752/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 1753/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1754/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1755/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1756/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho n.º 3330/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 1757/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1758/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1759/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Conservatório de Música do Porto Aviso n.º 1760/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso n.º 1761/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Crato Aviso n.º 1762/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Montargil Aviso n.º 1763/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Aviso n.º 1764/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Odemira Aviso n.º 1765/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de São Lourenço Aviso n.º 1766/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Anúncio n.º 17/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Albufeira Poente Aviso n.º 1767/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 1.º Ciclo D. Francisca de Aragão Aviso n.º 1768/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé Aviso n.º 1769/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso n.º 1770/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de São Bartolomeu de Messines Aviso n.º 1771/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Alves Martins Aviso n.º 1772/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ana de Castro Osório de Mangualde Aviso n.º 1773/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso n.º 1774/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Coja Aviso n.º 1775/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 1776/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Grão Vasco Aviso n.º 1777/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Miguel Aviso n.º 1778/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EBI de São Vicente de Pereira Aviso n.º 1779/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Seia Aviso n.º 1780/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei Aviso n.º 1781/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanena Aviso n.º 1782/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Aviso n.º 1783/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alfornelos Aviso n.º 1784/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia Aviso n.º 1785/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Bucelas Aviso n.º 1786/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela Aviso n.º 1787/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro I Aviso n.º 1788/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de D. Pedro IV Aviso n.º 1789/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freiria Aviso n.º 1790/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas José Afonso - Alhos Vedros Aviso n.º 1791/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Marinhais Aviso n.º 1792/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marvila Aviso n.º 1793/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Maxial Aviso n.º 1794/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela Aviso n.º 1795/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Sebastião e Silva Aviso n.º 1796/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Sebastião e Silva Aviso n.º 1797/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé Aviso n.º 1798/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares Aviso n.º 1799/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas André Soares Aviso n.º 1800/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas António Correia de Oliveira Aviso n.º 1801/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Armamar Aviso n.º 1802/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arouca Aviso n.º 1803/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 1804/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela Aviso n.º 1805/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Aviso n.º 1806/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas Aviso n.º 1807/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 D. Afonso III Aviso n.º 1808/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas - Dairas Aviso n.º 1809/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Leonardo Coimbra (Filho) Aviso n.º 1810/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso Aviso n.º 1811/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Francisco Torrinha Aviso n.º 1812/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lavra Aviso n.º 1813/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Lordelo Aviso n.º 1814/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Marques Leitão Aviso n.º 1815/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Maximinos Aviso n.º 1816/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Melgaço Aviso n.º 1817/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rio Tinto Aviso n.º 1818/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Aviso n.º 1819/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Lourenço Aviso n.º 1820/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 da Sé - Lamego Aviso n.º 1821/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Caiz Aviso n.º 1822/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 3331/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Aviso n.º 1823/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Contrato n.º 130/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3332/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 2/2006/T. Const 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 1824/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3333/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3334/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade dos Açores Despacho n.º 3335/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 131/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 132/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Algarve Despacho n.º 3336/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 3337/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Aviso n.º 1825/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3338/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3339/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3340/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3341/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3342/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3343/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3344/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3345/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3346/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 197/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 198/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 199/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação n.º 200/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3347/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3348/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3349/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3350/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3351/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3352/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3353/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3354/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3355/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 201/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 3356/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3357/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3358/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 202/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 3359/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 1826/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 1827/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3360/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3361/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3362/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3363/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3364/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3365/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3366/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3367/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3368/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 203/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 3369/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 3370/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 3371/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3372/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3373/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3374/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3375/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3376/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3377/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 3378/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3379/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3380/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3381/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3382/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 3383/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 204/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 205/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 1828/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 3384/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 1829/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 1830/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 1831/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 1832/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 3385/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 3386/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 3387/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 3388/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 3389/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 3390/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda Despacho n.º 3391/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Rectificação n.º 206/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Rectificação n.º 207/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 1833/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Louvor n.º 94/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 133/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 134/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 135/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 136/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 137/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 138/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 139/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 140/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 141/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 142/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 143/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 144/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 145/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 146/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 147/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 3392/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3393/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3394/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3395/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3396/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3397/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3398/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3399/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3400/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3401/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 3402/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Deliberação (Extracto) n.º 207/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Aviso n.º 1834/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Aviso n.º 1835/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3403/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 3404/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 3405/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho n.º 3406/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E Despacho n.º 3407/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 208/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 1836/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de Santa Maria, E. P. E Aviso n.º 1837/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de Santa Maria, E. P. E Rectificação n.º 208/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3408/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3409/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de São Gonçalo, E. P. E Deliberação n.º 209/2006 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de São João, E. P. E Aviso n.º 1838/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 3410/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Aviso n.º 1839/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link
031 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 1840/2006 (2.ª Série) 0 0 13/02 2.ª link