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Diário da República 29/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
029B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2006 Ratifica a prorrogação por mais um ano do estabelecimento das medidas preventivas estabelecidas para a área envolvente das escolas de Formariz e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2003, de 26 de Março 001 09/02 5.ª link
029B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 117/2006 Aprova o Regulamento do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL) 001 09/02 5.ª link
029B Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 118/2006 Cria a zona de caça municipal de Vilarinho da Samardã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Cultural de Vilarinho da Sarmadã (processo n.º 4204-DGRF) 001 09/02 5.ª link
029B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 119/2006 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amieira», sito na freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 1459-DGRF) 001 09/02 5.ª link
029B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 120/2006 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Alcarias, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 319-DGRF) 001 09/02 5.ª link
029B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 121/2006 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 768/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Chança (processo n.º 3258-DGRF) 001 09/02 5.ª link
029B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 122/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal 001 09/02 5.ª link
029B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 123/2006 Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos) 001 09/02 5.ª link
029B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 124/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, de apoio e manutenção) 001 09/02 5.ª link
029B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 125/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins 001 09/02 5.ª link
029B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 126/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul 001 09/02 5.ª link
029B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A - Revogado Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial 001 09/02 5.ª link
029B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de Abril (estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial) 001 09/02 5.ª link
029B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A - Revogado Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional e aprova o respectivo quadro de pessoal 001 09/02 5.ª link
029B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de Abril, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial 001 09/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
029 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho n.º 3081/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 3082/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 3083/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Aviso n.º 1519/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 68/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 69/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 70/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 71/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 72/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 73/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 74/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 75/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 76/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 1520/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 137/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 3084/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 3085/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso n.º 1521/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 1522/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Listagem n.º 19/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3086/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 3087/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 3088/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 1523/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 1524/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 138/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 139/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 140/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 141/2006 0 0 09/02 5.ª link
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029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 144/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 145/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 146/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 147/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 148/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 149/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 150/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 151/2006 0 0 09/02 5.ª link
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029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 157/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 158/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 159/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 160/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 161/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 162/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 163/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 3089/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3090/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3091/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3092/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3093/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3094/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3095/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Chefia de Abonos e Tesouraria Despacho n.º 3096/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 3097/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 3098/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 317/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 318/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 319/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 320/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 321/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 322/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 323/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 324/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 325/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 326/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 327/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 328/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3099/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3100/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3101/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3102/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3103/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3104/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3105/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3106/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3107/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3108/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3109/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3110/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 329/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 330/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 331/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 332/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 333/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 334/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 335/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 336/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
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029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 338/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 339/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 340/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 341/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 342/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 343/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 344/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 345/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 346/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 347/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 348/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 349/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 350/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 351/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 352/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 353/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 354/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3111/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3112/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3113/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 3114/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 3115/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3116/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3117/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 3118/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 3119/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 172/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 1525/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 164/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Despacho Conjunto n.º 165/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 3120/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. Aviso n.º 1526/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Despacho Conjunto n.º 166/2006 - Revogado 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3121/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Listagem n.º 20/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Aviso n.º 1527/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3122/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 3123/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso n.º 1528/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 3124/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 3125/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho (Extracto) n.º 3126/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 3127/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas Despacho n.º 3128/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho (Extracto) n.º 3129/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 3130/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Deliberação n.º 173/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 1529/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 1530/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 3131/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 1531/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1532/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 1533/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Alcácer do Sal Aviso n.º 1534/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso n.º 1535/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Nova de Milfontes/São Luís Aviso n.º 1536/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto de Rodes Aviso n.º 1537/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo da Cavalinha de Olhão Aviso n.º 1538/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo da Cavalinha de Olhão Aviso n.º 1539/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres Aviso n.º 1540/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Leiria Aviso n.º 1541/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro Aviso n.º 1542/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ferreira de Aves, Águas Boas e Forles Aviso n.º 1543/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 1544/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Florbela Espanca Aviso n.º 1545/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré Aviso n.º 1546/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra Aviso n.º 1547/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso n.º 1548/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Nelas Aviso n.º 1549/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Aviso n.º 1550/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Aviso n.º 1551/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Professor Alberto Nery Capucho Aviso n.º 1552/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Silgueiros Aviso n.º 1553/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1554/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso Aviso n.º 1555/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira Aviso n.º 1556/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária João de Barros Aviso n.º 1557/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária João de Barros Aviso n.º 1558/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Portela n.º 2 Aviso n.º 1559/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo Aviso n.º 1560/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso n.º 1561/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico - Venda do Pinheiro Aviso n.º 1562/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Visconde de Chanceleiros Aviso n.º 1563/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Zarco Aviso n.º 1564/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Abelheira Aviso n.º 1565/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio Aviso n.º 1566/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro - Chaves Aviso n.º 1567/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso n.º 1568/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses Aviso n.º 1569/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária C/ 3.º CEB Martins Sarmento Aviso n.º 1570/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montelongo Aviso n.º 1571/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Olhos d'Água Aviso n.º 1572/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende Aviso n.º 1573/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale d'Este - Barcelos Aviso n.º 1574/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 85/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3132/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Anúncio n.º 15/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Tribunal de Contas Acórdão n.º 8/2004 0 0 09/02 5.ª link
029 Tribunal de Contas Resolução n.º 01/06- 1.ª Secção 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3133/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3134/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores Despacho n.º 3135/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores Despacho n.º 3136/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores Despacho n.º 3137/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores Despacho n.º 3138/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 3139/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 3140/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 3141/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 3142/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 3143/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 3144/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3145/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1575/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1576/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1577/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 1578/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação n.º 180/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 181/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 182/2006 0 0 09/02 5.ª link
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029 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 186/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3146/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 3147/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 3148/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3149/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 1579/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 1580/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3150/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3151/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3152/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 3153/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 3154/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3155/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3156/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3157/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3158/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3159/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3160/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3161/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3162/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 3163/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 3164/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3165/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3166/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 3167/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 3168/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 3169/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 1581/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 77/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 78/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3170/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3171/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3172/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3173/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3174/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3175/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3176/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3177/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3178/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação Edital n.º 72/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Saúde Aviso n.º 1582/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Câmara dos Solicitadores Regulamento n.º 10/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 3179/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 3180/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 3181/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E Despacho n.º 3182/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Despacho n.º 3183/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 174/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 175/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 176/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 177/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 178/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 179/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Hospital Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E Deliberação n.º 180/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 181/2006 0 0 09/02 5.ª link
029 Ordem dos Advogados Edital n.º 73/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1582-A/2006 (2.ª Série) 0 0 09/02 5.ª 029S