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Diário da República 28/2006

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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
028A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 7/2006 Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha 001 08/02 4.ª link
028A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 25/2006 Altera o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro 001 08/02 4.ª link
028A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A Aprova o Plano Regional Anual para 2006 001 08/02 4.ª link
028A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 23/2006 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil, aplicável por força do artigo 1873.º do mesmo Código, na medida em que prevê, para a caducidade do direito de investigar a paternidade, um prazo de dois anos a partir da maioridade do investigante 001 08/02 4.ª link
028A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 34/2006 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de Setembro, interpretado no sentido de impor a remição obrigatória total de pensões vitalícias atribuídas por incapacidades parciais permanentes do trabalhador/sinistrado, nos casos em que estas incapacidades excedam 30% 001 08/02 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 70/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 71/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 72/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 73/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 74/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 75/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 76/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 77/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 78/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 79/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 80/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 81/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 82/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 83/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Gabinete do Presidente Louvor 84/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 1448/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 2992/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 2993/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Aviso 1449/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 63/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 64/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 65/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 66/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 67/2006 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso 1450/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 135/2006 0 08/02 4.ª link
028 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Listagem 18/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 2994/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 2995/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2996/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª link | link | link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 2999/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 3000/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 1451/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 3001/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 3002/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 3003/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 136/2006 0 08/02 4.ª link
028 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Portaria 316/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª link
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3004/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3005/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3006/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3007/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3008/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3009/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3010/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3011/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3012/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 3013/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3014/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3015/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3016/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3017/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 1452/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Rectificação 169/2006 0 08/02 4.ª link
028 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete de Relações Internacionais Despacho (Extracto) 3018/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 3019/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 3020/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 3021/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 3022/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 3023/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho (Extracto) 3024/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Despacho 3025/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) 3026/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso 1453/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I. P Despacho 3027/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 3028/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 3029/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 3030/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 3031/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 170/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 171/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 172/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 1454/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Rectificação 173/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 1455/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso 1456/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 1457/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 1458/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 163/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 164/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 165/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 166/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação 174/2006 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 3032/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola B. I. C/Jardim-de-Infância Dr. Manuel Machado Aviso 1459/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas Aviso 1460/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Redondo Aviso 1461/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Aljezur Aviso 1462/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. João II Aviso 1463/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas João Rosa Aviso 1464/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa Aviso 1465/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Albergaria-a-Velha Aviso 1466/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castanheira de Pêra Aviso 1467/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Cordinha Aviso 1468/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso 1469/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso 1470/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Aviso 1471/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical Marquês de Pombal Aviso 1472/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso 1473/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Aviso 1474/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Aviso 1475/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Silvestre Aviso 1476/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sátão Aviso 1477/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Aviso 1478/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tourais/Paranhos Aviso 1479/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria Aviso 1480/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso 1481/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcobertas Aviso 1482/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Aviso 1483/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira Aviso 1484/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de José Relvas Aviso 1485/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures Aviso 1486/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância - Lourinhã Interior Aviso 1487/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mafra Aviso 1488/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santo Adrião Aviso 1489/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar de Tramagal Aviso 1490/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arga e Lima Aviso 1491/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Barroselas Aviso 1492/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bernardino Machado Aviso 1493/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo Aviso 1494/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado Aviso 1495/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Eugénio de Andrade Aviso 1496/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fermentões Aviso 1497/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco Aviso 1498/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Oeste da Colina Aviso 1499/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso 1500/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Aviso 1501/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira Aviso 1502/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa Aviso 1503/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vale do Mouro Aviso 1504/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vilarandelo Aviso 1505/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho 3033/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P Despacho 3034/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Aviso 1506/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Aviso 1507/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 3035/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Tribunal Constitucional Acórdão 695/2005/T. Const 0 08/02 4.ª
028 Tribunal Constitucional Acórdão 700/2005/T. Const 0 08/02 4.ª
028 Tribunal Constitucional Acórdão 701/2005/T. Const 0 08/02 4.ª
028 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 1508/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 3036/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Algarve Aviso 1509/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Algarve Aviso 1510/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Algarve Aviso 1511/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Algarve Despacho 3037/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 3038/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação 175/2006 0 08/02 4.ª
028 Universidade de Coimbra Despacho 3039/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade de Coimbra Rectificação 176/2006 0 08/02 4.ª
028 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 3040/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 3041/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 1512/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 1513/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 1514/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Reitoria Edital 68/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3042/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3043/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3044/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3045/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3046/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3047/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3048/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3049/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3050/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3051/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3052/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3053/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 3054/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 3055/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 3056/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 3057/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 3058/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 3059/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 3060/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3061/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 177/2006 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 3062/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 3063/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 1515/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 3064/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico do Porto Edital 69/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico do Porto Edital 70/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 3065/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 1516/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 3066/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 3067/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 3068/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 3069/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 3070/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 3071/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 3072/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 3073/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3074/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3075/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3076/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 178/2006 0 08/02 4.ª
028 Câmara dos Solicitadores Regulamento 6/2006 - Revogado 0 08/02 4.ª link
028 Câmara dos Solicitadores Regulamento 7/2006 0 08/02 4.ª link
028 Câmara dos Solicitadores Regulamento 8/2006 - Revogado 0 08/02 4.ª link
028 Câmara dos Solicitadores Regulamento 9/2006 - Revogado 0 08/02 4.ª link
028 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E Rectificação 179/2006 0 08/02 4.ª
028 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Aviso 1517/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Hospital Geral de Santo António, E. P. E Despacho (Extracto) 3077/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Deliberação 167/2006 0 08/02 4.ª
028 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Deliberação 168/2006 0 08/02 4.ª
028 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Deliberação 169/2006 0 08/02 4.ª
028 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação 170/2006 0 08/02 4.ª
028 Hospital de Santa Maria, E. P. E Deliberação (Extracto) 171/2006 0 08/02 4.ª
028 Hospital Santa Maria Maior, E. P. E Despacho 3078/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Hospital de São João, E. P. E Despacho (Extracto) 3079/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Hospital São João de Deus, E. P. E Despacho 3080/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Ordem dos Advogados Edital 71/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª
028 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 1518/2006 (2.ª Série) 0 08/02 4.ª