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Diário da República 26/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
026A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 4/2006 Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo 001 06/02 2.ª link
026A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 9/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 254/2006 Torna público ter, em 17 de Junho de 2005, a República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de aceitação do Regulamento Geral da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 255/2006 Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, ao Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 256/2006 Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 257/2006 Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, concluído em Hamburgo no dia 24 de Julho de 1984 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 258/2006 Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, ao Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 259/2006 Torna público ter a Commonwealth das Baamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 260/2006 Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 261/2006 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Maio de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 262/2006 Torna público ter a República do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Maio de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 263/2006 Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação (para o Reino da Europa) do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000 001 06/02 2.ª link
026A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 264/2006 Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969 001 06/02 2.ª link
026A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 24/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 103/2006 - Revogado Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 104/2006 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 456/2002, de 23 de Abril, um prédio rústico sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2854-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 105/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Diniz Lecour Ferreira de Lemos a zona de caça turística da Herdade Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4218-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 106/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Corte Vicente Anes a zona de caça associativa de Corte Vicente Anes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4227-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 107/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Tarrafeirinho a zona de caça associativa do Tarrafeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4216-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 108/2006 Cria a zona de caça municipal do Cértoma pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Cértoma (processo n.º 4214-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 109/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta, S. A., a zona de caça turística da Pena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 110/2006 Transfere para a Associação de Caçadores da Freguesia de Alcoentre a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre, município da Azambuja (processo n.º 1197-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 111/2006 Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Lázaros e Anexas a zona de caça associativa dos Lázaros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4217-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 112/2006 Cria a zona de caça municipal das Picanceiras pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santana do Campo (processo n.º 4213-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 113/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Moinho - Associação de Caça e Pesca do Ameixial a zona de caça associativa do Moinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé (processo n.º 4228-DGRF) 001 06/02 2.ª link
026B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Decreto Regulamentar n.º 3/2006 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade 001 06/02 2.ª link
026B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 114/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Évora e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros 001 06/02 2.ª link
026B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 115/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro 001 06/02 2.ª link
026B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 116/2006 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros 001 06/02 2.ª link
026B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 7/2006 Estabelece, no âmbito da organização e gestão do currículo nacional, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação das actividades curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna 001 06/02 2.ª link
026B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/M Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006 001 06/02 2.ª link
026B Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 1-A/2006 Mapa oficial do resultado das eleições para os órgãos das autarquias locais de 9 de Outubro de 2005 001 06/02 2.ª 026BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
026 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 2793/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 11/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 12/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 141/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 142/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 143/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 144/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 145/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 146/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 147/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 148/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 149/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Rectificação n.º 150/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 2794/2006 (2.ª Série) - Revogado 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 125/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 126/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 127/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 128/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 64/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 65/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 66/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 2795/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 2796/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 1321/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação n.º 151/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2797/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2798/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2799/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2800/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2801/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2802/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2803/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2804/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2805/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 2806/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 152/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 2807/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 2808/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 309/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 310/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 311/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 312/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 313/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 153/2006 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Aviso n.º 1322/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 2809/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 2810/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 2811/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 2812/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 2813/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2814/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2815/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2816/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2817/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2818/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2819/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2820/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 2821/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 2822/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Despacho n.º 2823/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 676/2005/T. Const 0 0 06/02 2.ª link
026 Tribunal da Relação de Coimbra Despacho n.º 2824/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso n.º 1323/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 85/2004 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2825/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2826/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2827/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 2828/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 2829/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 2830/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2831/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 1324/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
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026 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 154/2006 0 0 06/02 2.ª link
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026 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E Despacho n.º 2850/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
026 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E Louvor n.º 67/2006 0 0 06/02 2.ª link
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026 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 1327/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª link
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026 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2850-C/2006 (2.ª Série) 0 0 06/02 2.ª 026S