Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 99/2006
Altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) no respeitante ao pessoal especializado
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 102/2006
Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) 2731/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso 1256/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso 1257/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2732/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2733/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2734/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2735/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2736/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2737/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho 2738/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Despacho (Extracto) 2739/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Despacho 2740/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Despacho (Extracto) 2741/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Contrato 50/2006
0
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6.ª
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Anúncio 10/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Deliberação 151/2006
0
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P
Despacho 2742/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português, I. P
Despacho 2743/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P
Aviso 1258/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho (Extracto) 2755/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança
Despacho 2756/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões
Despacho 2757/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
Aviso 1259/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2758/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2759/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2760/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2761/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2762/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2763/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2764/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2765/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2766/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2767/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2768/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2769/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2770/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2771/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho 2772/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Aljustrel
Aviso 1260/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz
Aviso 1261/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Ensino Básico e Jardins-de-Infância de Castro Verde
Aviso 1262/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge Lencastre
Aviso 1263/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. Isidoro de Sousa
Aviso 1264/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Estremoz
Aviso 1265/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines
Aviso 1266/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Armação de Pêra
Aviso 1267/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Dr. João Lúcio
Aviso 1268/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira
Aviso 1269/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aveiro
Aviso 1270/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3.º Ciclo Dr. Bernardino Machado
Aviso 1271/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º C. E. B. do Fundão
Aviso 1272/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de José Estêvão
Aviso 1273/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Júlio Dinis
Declaração 18/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mealhada
Aviso 1274/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Montemor-O-Velho
Aviso 1275/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa
Aviso 1276/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhel
Aviso 1277/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de São Pedro do Sul
Aviso 1278/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Verde Horizonte
Aviso 1279/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste
Aviso 1280/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Bombarral
Aviso 1281/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo
Aviso 1282/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões
Aviso 1283/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Delfim Santos
Aviso 1284/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. Dr. Manuel Fernandes
Aviso 1285/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere
Aviso 1286/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Lumiar
Aviso 1287/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Manuel Cargaleiro
Aviso 1288/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Maria Lamas
Aviso 1289/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina
Aviso 1290/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Porto Alto
Aviso 1291/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Samora Correia
Aviso 1292/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de a Ver-o-Mar
Aviso 1293/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abel Salazar
Aviso 1294/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Antas
Aviso 1295/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de António Nobre
Aviso 1296/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe
Aviso 1297/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Ave
Aviso 1298/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso
Aviso 1299/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Castelo de Paiva
Aviso 1300/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento das Escolas de Cerva
Aviso 1301/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães
Aviso 1302/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes
Aviso 1303/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins
Aviso 1304/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gondifelos
Aviso 1305/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miranda do Douro
Aviso 1306/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedrouços
Aviso 1307/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo
Aviso 1308/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santa Maria da Feira
Aviso 1309/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de São Gonçalo
Aviso 1310/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sobreira
Aviso 1311/2006 (2.ª Série)
0
03/02
6.ª
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025
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vilar de Andorinho
Aviso 1312/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus
Aviso 1313/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
Despacho 2773/2006 (2.ª Série)
0
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Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
Despacho 2774/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
Despacho (Extracto) 2775/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
Rectificação 138/2006
0
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Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
Rectificação 139/2006
0
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6.ª
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025
Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas
Despacho 2776/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
Despacho (Extracto) 2777/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
Despacho (Extracto) 2778/2006 (2.ª Série)
0
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025
Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
Despacho (Extracto) 2779/2006 (2.ª Série)
0
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Tribunal Constitucional
Acórdão 673/2005/T. Const
0
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Tribunal Constitucional
Acórdão 675/2005/T. Const
0
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação 152/2006
0
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6.ª
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação 153/2006
0
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação 154/2006
0
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6.ª
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Despacho 2780/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (Extracto) 2781/2006 (2.ª Série)
0
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6.ª
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025
Universidade Aberta - Reitoria
Despacho (Extracto) 2782/2006 (2.ª Série)
0
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Universidade Aberta - Reitoria
Rectificação 140/2006
0
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Universidade do Algarve
Aviso 1314/2006 (2.ª Série)
0
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Universidade do Algarve
Contrato (Extracto) 51/2006
0
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6.ª
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Universidade do Algarve
Contrato (Extracto) 52/2006
0
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6.ª
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Universidade do Algarve
Contrato (Extracto) 53/2006
0
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Universidade do Algarve
Contrato (Extracto) 54/2006
0
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Universidade do Algarve
Contrato (Extracto) 55/2006
0
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6.ª
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Universidade do Algarve
Contrato (Extracto) 56/2006
0
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Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social
Aviso 1315/2006 (2.ª Série)
0
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Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social
Despacho (Extracto) 2783/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Évora - Serviços Académicos
Aviso 1316/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Évora - Serviços Académicos
Aviso 1317/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Lisboa - Reitoria
Despacho 2784/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Lisboa - Reitoria
Despacho (Extracto) 2785/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Lisboa - Reitoria
Despacho 2786/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia
Despacho (Extracto) 2787/2006 (2.ª Série)
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6.ª
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Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia
Despacho (Extracto) 2788/2006 (2.ª Série)
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Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia
Despacho (Extracto) 2789/2006 (2.ª Série)
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Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia
Despacho (Extracto) 2790/2006 (2.ª Série)
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Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende
Aviso 1318/2006 (2.ª Série)
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Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende
Aviso 1319/2006 (2.ª Série)
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Instituto Politécnico de Setúbal
Despacho (Extracto) 2791/2006 (2.ª Série)
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Instituto Politécnico de Setúbal
Despacho (Extracto) 2792/2006 (2.ª Série)
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Águas do Centro Alentejo, S. A
Listagem 17/2006
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Habévora - Gestão Habitacional, E. M
Aviso 1320/2006 (2.ª Série)
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Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 25/2006
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