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Diário da República 246/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
246 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2006 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área para uso industrial na Fonte Arcada 001 26/12 3.ª link
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 241/2006 Procede à remoção do ónus de reversão sobre o imóvel doado à Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas pelo Governo Português por Carta de Lei de 21 de Junho de 1866 001 26/12 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1431/2006 Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF) 001 26/12 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1432/2006 Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1006-DGRF) 001 26/12 3.ª link
246 Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2006 O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, relativo aos fundos próprios, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 29 de Dezembro de 1992 001 26/12 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 83-A/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006 001 26/12 3.ª 246S
246 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 83-B/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006 001 26/12 3.ª 246S
246 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 83-C/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/2006, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006 001 26/12 3.ª 246S
246 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006 001 26/12 3.ª 246S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Navios Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Regulamento n.º 227/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1486/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1487/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1488/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 142/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal do Barreiro Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 143/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal do Bombarral Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio n.º 144/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal de Braga Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13721/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal de Loulé Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 26089/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal do Porto Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26090/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 26091/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Rectificação n.º 1936/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 1927/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Instrução n.º 3/2006 - Revogado 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P. Instrução n.º 4/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho n.º 26092/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho n.º 26093/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 26094/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 26095/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Rectificação n.º 1937/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Rectificação n.º 1938/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal da Ribeira Grande Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1928/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho n.º 26096/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução - Comando da Instrução e Doutrina Despacho n.º 26097/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 ADP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, SA Sistema de Qualificação - Setores Especiais 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando de Logística Despacho n.º 26098/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 ANIVEC/APIV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÃO Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 26099/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, SA Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1939/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 26100/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 26101/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Câmara Municipal de Vila de Rei Anúncio de Concurso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 26102/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Aviso n.º 13722/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho n.º 26103/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Despacho n.º 26104/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso n.º 13723/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Despacho n.º 26105/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho n.º 26106/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real Aviso (Extracto) n.º 13724/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 26107/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 26108/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26109/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26110/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26111/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26112/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 26113/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 26114/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Despacho (Extracto) n.º 26115/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Despacho (Extracto) n.º 26116/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 13725/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação n.º 1781/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho n.º 26117/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Deliberação n.º 1782/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano Despacho (Extracto) n.º 26118/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Despacho n.º 26119/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Deliberação n.º 1783/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Despacho (Extracto) n.º 26120/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13726/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13727/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13728/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26121/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26122/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26123/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26124/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26125/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26126/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26127/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26128/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26129/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 26130/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1940/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1941/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 1942/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 26131/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Quinta das Flores Aviso n.º 13729/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 13730/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 13731/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 13732/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 13733/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Caiz Aviso n.º 13734/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 26132/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Listagem n.º 213/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 26133/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Contrato 0 0 26/12 3.ª AE
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 26134/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 26135/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe Louvor 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1943/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe Louvor 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 26136/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe Louvor 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 26137/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26138/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26139/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 26140/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 26141/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 1944/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 26142/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso n.º 113/2006/A 0 0 26/12 3.ª link
246 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 1784/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. Despacho n.º 26143/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Hospital Garcia de Orta, E. P. E. Deliberação n.º 1785/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 7.ª Vara Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 26144/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Aviso (Extracto) n.º 13735/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1786/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Hospital de Santa Maria, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1787/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação n.º 1788/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1789/2006 0 0 26/12 3.ª link
246 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Tribunal da Comarca de Soure Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Loures Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Loures Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Loures Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Mértola Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal do Montijo Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Oeiras Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Palmela Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal do Sabugal Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Silves Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Vale de Cambra Despacho 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Valongo Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Boivão Edital 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Corroios Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Corroios Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal da Guarda Retificação 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Loures Retificação 0 0 26/12 3.ª AE
246 Câmara Municipal de Ponte de Sor Retificação 0 0 26/12 3.ª AE
246 CREDIPLUS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 0 26/12 3.ª AE