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Diário da República 244/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
244 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1421/2006 Estabelece as regras de produção e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, complementares aos Regulamentos (CE) n.os852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal 001 21/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1422/2006 Exclui da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 221/94, de 13 de Abril, uma área de 74 ha, situada na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1376-DGRF) 001 21/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1423/2006 Desanexa da zona de caça turística de Monte Costa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 490-DGRF) 001 21/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1424/2006 Anexa à zona de caça turística da Herdade de Balanches e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 172-DGRF) 001 21/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1425/2006 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Belazaima do Chão a zona de caça associativa de Belazaima do Chão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Belazaima do Chão, município de Águeda (processo n.º 4542-DGRF) 001 21/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1426/2006 Exclui da zona de caça turística da Herdade de Monte Barrancos, criada pela Portaria n.º 860/95, de 14 de Julho, uma área de 6 ha, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1839-DGRF) 001 21/12 5.ª link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1427/2006 Extingue a zona de caça municipal de Palaçoulo, criada pela Portaria n.º 921/2005, de 27 de Setembro (processo n.º 4077-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Palaçoulo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro (processo n.º 1039-DGRF) 001 21/12 5.ª link
244 Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 9/2006 As disposições conjugadas das cláusulas 5.ª, n.º 2, 6.ª, n.º 1, e 11.ª, n.os 1 e 2, do AE aplicável às relações de trabalho entre o Metropolitano de Lisboa, E. P., e os trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações sindicais outorgantes (publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 13, de 8 de Abril de 2002), bem como a cláusula 2.ª, n.º 2, e a designação das funções correspondentes à categoria profissional de agente de tráfego, constantes do anexo III (capítulos I e III), devem ser interpretadas no sentido de poder o Metropolitano de Lisboa, E. P., exigir aos trabalhadores ao seu serviço, com a categoria profissional de agente de tráfego e a prestarem serviço durante o seu período diário de trabalho, em várias estações, que transportem consigo, nas deslocações entre as várias estações, as diversas espécies de títulos de transporte para venda e uma importância em dinheiro que lhes é distribuída para trocos, utilizando, para esse efeito, uma mala personalizada constituída por um trolley (mala de viagem, com rodas, de arrastar pelo solo) dentro do qual é transportado um cofre com os títulos de transporte para venda e o dinheiro para trocos 001 21/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
244 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 95/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 96/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 97/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 98/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1444/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1445/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Almodôvar Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1446/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Amarante Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1447/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Arganil Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 176/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Cinfães Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1448/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Lamego Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1449/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Moura Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1450/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Tavira Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1451/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1452/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1453/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ÁGUAS DO OESTE, SA Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1454/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CENTRO DE APOIO SOCIAL DE SOUSELAS Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1455/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, SA Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1456/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 MOVIJOVEM - MOBILIDADE JUVENIL, C. I. P. R. L. Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1457/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 TOMARPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM TOMAR, SA Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1458/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio de Concurso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1459/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 25877/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho 25878/2006 0 21/12 5.ª link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Alvará 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 13565/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Anúncio 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 25879/2006 0 21/12 5.ª link
244 Tribunal da Comarca da Lousã Anúncio 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 25880/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 25881/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 25882/2006 0 21/12 5.ª link
244 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 25883/2006 0 21/12 5.ª link
244 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 25884/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Relatório 11/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 221/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 222/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho 25885/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Alvito Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho 25886/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Alvito Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 25887/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Armamar Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 25888/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Avis Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 25889/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Avis Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25890/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Avis Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 13566/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 13567/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25891/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Bragança Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho 25892/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Bragança Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho 25893/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Bragança Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Portaria 1919/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1920/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1921/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 25894/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25895/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1920/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 25896/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) 25897/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 25898/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 25899/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Despacho 25900/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro Despacho 25901/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal da Guarda Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 25902/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Lamego Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 25903/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Lamego Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 25904/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 25905/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Mira Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes Despacho 25906/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P. Deliberação (Extracto) 1770/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Portaria 1922/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 25907/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 25908/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Moura Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 25909/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1460/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1461/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Penedono Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Despacho (Extracto) 25910/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho 25911/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 13568/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Santarém Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Deliberação (Extracto) 1771/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Edital 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13569/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13570/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13571/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13572/2006 0 21/12 5.ª link
244 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13573/2006 0 21/12 5.ª link
244 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13574/2006 0 21/12 5.ª link
244 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Edital 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1772/2006 0 21/12 5.ª link
244 Junta de Freguesia de Bobadela Retificação 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 25912/2006 0 21/12 5.ª link
244 Câmara Municipal do Fundão Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 25913/2006 0 21/12 5.ª link
244 CLUBE DE CAÇADORES DE COVÕES (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE | AE
244 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 25914/2006 0 21/12 5.ª link
244 ACARINHAR - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PSICO, SÓCIO CULTURAL DA LIXA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 13575/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO DE SOFTAIR DESPORTIVO (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 25915/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO LAR SÃO SEBASTIÃO - PADROEIRO DA TORRE DE ERVEDEDO (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 25916/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO CLUBE TAURINO SALVATERRENSE (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 25917/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 AJUDO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DOENTES ONCOLÓGICOS E FAMILIARES (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 25918/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CONDE (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 25919/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DO MONTE DAS FIGUEIRAS (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas das Olaias Aviso 13576/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO TEBOSA CAD - IPSS (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola ES/3 de Sobral de Monte Agraço Aviso 13577/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO DE ANDEBOL DO ALGARVE (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Aviso 13578/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CENTRO DE ARTES MARCIAIS DE BENFICA - CAMB (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 25920/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE MUDANÇA INTERIOR (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 25921/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO COISA FEITA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 25922/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO GUETUNOS - TUNA MISTA DE ENFERMAGEM DO PORTO (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 25923/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 GRUPO DESPORTIVO DE SANTA CRUZ (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 25924/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CLUBE DE CAÇADORES DE CONDEIXA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arouca Aviso 13579/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO EXTREMOSUL (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Carvalhos Aviso 13580/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CLUBE DE CAÇA E PESCA DE VILA NOVA DE CERVEIRA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes Aviso 13581/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CEPESE - CENTRO DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO, ECONOMIA E SOCIEDADE (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gondifelos Aviso 13582/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO URBANO DE SEVER DO VOUGA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lamaçães Aviso 13583/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 FULL TRUST - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lordelo Aviso 13584/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Macedo de Cavaleiros Aviso 13585/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 F & C PORTUGAL, GESTÃO DE PATRIMÓNIOS, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manhente Aviso 13586/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 BANCO MADESANT - SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Pico de Regalados Despacho 25925/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de Ribeirão Aviso 13587/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 GARVAL - SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela Aviso 13588/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 TOTTA - CRÉDITO ESPECIALIZADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso (Extracto) 13589/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 PÚBLICO - COMUNICAÇÃO SOCIAL, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Despacho 25926/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 IBERSOL - SGPS, SA (Sem Diploma) 0 21/12 5.ª AE
244 Tribunal da Relação de Évora Despacho (Extracto) 25927/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 0 21/12 5.ª AE
244 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Despacho 25928/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1773/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso (Extracto) 13590/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade dos Açores Despacho 25929/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade dos Açores Despacho 25930/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 25931/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 25932/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1462/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 25933/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 25934/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 25935/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 25936/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 25937/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 25938/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho (Extracto) 25939/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1921/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade da Madeira Aviso 13591/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 13592/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 25940/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 25941/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 25942/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho (Extracto) 25943/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Rectificação 1922/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13593/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13594/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13595/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1923/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 25944/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 25945/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho 25946/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25947/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25948/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25949/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25950/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25951/2006 0 21/12 5.ª link | link
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244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25953/2006 0 21/12 5.ª link | link
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244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25955/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25956/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25957/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25958/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25959/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25960/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25961/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho (Extracto) 25962/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 13596/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 13597/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 25963/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 25964/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 25965/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25966/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25967/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25968/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25969/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25970/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25971/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 25972/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação 1924/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 25973/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 25974/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) 25975/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25976/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25977/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 1925/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25978/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25979/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25980/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Edital 516/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho (Extracto) 25981/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 25982/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25983/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25984/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25985/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25986/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25987/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Guarda Despacho (Extracto) 25988/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Leiria Aviso (Extracto) 13598/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 25989/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 223/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 224/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 225/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 25990/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho (Extracto) 25991/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho (Extracto) 25992/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho (Extracto) 25993/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho (Extracto) 25994/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Edital 517/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Edital 518/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Edital 519/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) 25995/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) 25996/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 13599/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1463/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1464/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1465/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1466/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1467/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1468/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1469/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1470/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1471/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1472/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1473/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1474/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1475/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 1476/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 25997/2006 0 21/12 5.ª link | link
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244 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 26017/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa Aviso 110/2006/A 0 21/12 5.ª link | link
244 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 111/2006/A 0 21/12 5.ª link | link
244 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital da Horta Rectificação 2/2006/A 0 21/12 5.ª link | link
244 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Aviso 112/2006/A 0 21/12 5.ª link | link
244 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1774/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. Despacho 26018/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. Despacho (Extracto) 26019/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. Aviso (Extracto) 13600/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1775/2006 0 21/12 5.ª link | link
244 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação (Extracto) 1776/2006 0 21/12 5.ª link | link