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Diário da República 24/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
024A Assembleia da República Declaração n.º 1/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 5/X 001 02/02 5.ª link
024A Assembleia da República Declaração n.º 2/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 6/X 001 02/02 5.ª link
024A Assembleia da República Declaração n.º 3/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 10/X 001 02/02 5.ª link
024A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 21/2006 - Revogado Altera a lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março 001 02/02 5.ª link
024A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 22/2006 Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) no âmbito orgânico da Guarda Nacional Republicana 001 02/02 5.ª link
024A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 251/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 23 de Dezembro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 02/02 5.ª link
024A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 252/2006 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração 001 02/02 5.ª link
024A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 253/2006 Torna público que no Aviso n.º 6/2006, de 12 de Dezembro de 2005, relativo ao depósito, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2003, do instrumento de ratificação da Croácia ao Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991, onde se lê «Protocolo Adicional» deve ler-se «Protocolo de Alterações» 001 02/02 5.ª link
024A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 23/2006 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, prorrogando por seis meses o período de vigência do regime remuneratório experimental para os médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde 001 02/02 5.ª link
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024 02/02 5.ª 024A11
024 02/02 5.ª 024A11S
024 02/02 5.ª 024S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
024 Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores Aviso 290/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Alandroal Edital 55/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Alandroal Edital 56/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 291/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Alenquer Edital 57/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Boticas Aviso 292/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 293/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmaras Municipais de Faro e de Loulé Edital 58/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 294/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Lousada Aviso 295/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Matosinhos Rectificação 45/2006 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Nelas Aviso 296/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Nisa Aviso 297/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Odemira Aviso 298/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Olhão Aviso 299/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Rectificação 46/2006 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 300/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 301/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal do Porto Aviso 302/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 303/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 304/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 305/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 306/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 307/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 308/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 309/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 310/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Serpa Rectificação 47/2006 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 311/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Vila do Bispo Listagem 14/2006 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 312/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 313/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Junta de Freguesia de Cova da Piedade Aviso 314/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso 315/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Junta de Freguesia de Roriz Edital 59/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Junta de Freguesia de Roriz Edital 60/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 49/2006 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Aviso 1188/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 1189/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 1190/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 1191/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 2565/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 2566/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 2567/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 98/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 99/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 100/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 101/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 102/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 103/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 104/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 105/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 106/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto 107/2006 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 108/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho 2568/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 2569/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 2570/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem 13/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 2571/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 2572/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link | link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 2575/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 2576/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 2577/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto 109/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto 110/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 1193/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 1194/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 1195/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho 2578/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) 1196/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 1197/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 1198/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 111/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 2579/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 2580/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 2581/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho 2582/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso 1199/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2583/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) 2584/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2585/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2586/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2587/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2588/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2589/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2590/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2591/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2592/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2593/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2594/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2595/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2596/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2597/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2598/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2599/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2600/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2601/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2602/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2603/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2604/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2605/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2606/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2607/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2608/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2609/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2610/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2611/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2612/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2613/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2614/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2615/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2616/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2617/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2618/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2619/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2620/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2621/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2622/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2623/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2624/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2625/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2626/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2627/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2628/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2629/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2630/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2631/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2632/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2633/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2634/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 2635/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2636/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2637/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2638/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2639/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 2640/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 2641/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 2642/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 2643/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 2644/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 2645/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 2646/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 1200/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso 1201/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) 2647/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) 2648/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) 2649/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) 2650/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2651/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2652/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2653/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2654/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
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024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2676/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2677/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2678/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2679/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2680/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2681/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2682/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2683/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2684/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2685/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2686/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2687/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2688/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 2689/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 2690/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 2691/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 2692/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 2693/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação 129/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 2694/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 2695/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho 2696/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 2697/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 2698/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Rectificação 130/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Rectificação 131/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 147/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 2699/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso 1202/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Aviso 1203/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Aviso 1204/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho 2700/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 1205/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 1206/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 1207/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) 148/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 2701/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Rectificação 132/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 1208/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 2702/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 1209/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 2703/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 1210/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 149/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian Aviso 1211/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 2704/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 133/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 134/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira Aviso 1212/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso 1213/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia Aviso 1214/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia Aviso 1215/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Sabugal Aviso 1216/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira Aviso 1217/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio Aviso 1218/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais Aviso 1219/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Aviso 1220/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Afonso Betote Aviso 1221/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas das Taipas Aviso 1222/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa Aviso 1223/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires Aviso 1224/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lagares Aviso 1225/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Sul Rectificação 135/2006 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Aviso 1226/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa Aviso 1227/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Tamel Aviso 1228/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Zona Norte do Concelho de Vila Pouca de Aguiar Aviso 1229/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Verde Aviso 1230/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) 2705/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso 1231/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Listagem 14/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem 15/2006 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 1232/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 2706/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 2707/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Cultura - Orquestra Nacional do Porto Despacho (Extracto) 2708/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério da Cultura - Orquestra Nacional do Porto Despacho (Extracto) 2709/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Tribunal Constitucional Acórdão 669/2005/T. Const 0 02/02 5.ª
024 Tribunal Constitucional Acórdão 672/2005/T. Const 0 02/02 5.ª
024 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2710/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Directiva 1/2006 0 02/02 5.ª
024 Universidade Aberta - Reitoria Aviso 1233/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 1234/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Universidade de Évora - Reitoria Edital 59/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 1235/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação 136/2006 0 02/02 5.ª
024 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 1236/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 2711/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Instituto Politécnico da Guarda Edital 60/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª link
024 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital 61/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital 62/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 2712/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 2713/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação 150/2006 0 02/02 5.ª
024 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso 1237/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) 2714/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho 2715/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) 2716/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Metropolitano de Lisboa, E. P Listagem 16/2006 0 02/02 5.ª
024 Ordem dos Advogados Edital 63/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ordem dos Advogados Edital 64/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ordem dos Advogados Edital 65/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ordem dos Advogados Edital 66/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ordem dos Advogados Edital 67/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 1238/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso 1239/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Câmara Municipal de Tomar Aviso 314-A/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 2716-A/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª 024S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 2716-B/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª 024S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 2716-C/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª 024S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho 2716-D/2006 (2.ª Série) 0 02/02 5.ª 024S