Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 24/2006

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
024A 02/02 5.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
024A Assembleia da República Declaração n.º 1/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 5/X 001 02/02 5.ª link
024A Assembleia da República Declaração n.º 2/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 6/X 001 02/02 5.ª link
024A Assembleia da República Declaração n.º 3/2006 Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 10/X 001 02/02 5.ª link
024A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 21/2006 - Revogado Altera a lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março 001 02/02 5.ª link
024A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 22/2006 Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) no âmbito orgânico da Guarda Nacional Republicana 001 02/02 5.ª link
024A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 251/2006 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 23 de Dezembro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 02/02 5.ª link
024A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 252/2006 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980, com uma declaração 001 02/02 5.ª link
024A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 253/2006 Torna público que no Aviso n.º 6/2006, de 12 de Dezembro de 2005, relativo ao depósito, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2003, do instrumento de ratificação da Croácia ao Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991, onde se lê «Protocolo Adicional» deve ler-se «Protocolo de Alterações» 001 02/02 5.ª link
024A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 23/2006 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, prorrogando por seis meses o período de vigência do regime remuneratório experimental para os médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde 001 02/02 5.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
024 02/02 5.ª link
024 02/02 5.ª 024A11
024 02/02 5.ª 024A11S
024 02/02 5.ª 024S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
024 Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores Aviso n.º 290/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 55/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 56/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 291/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 57/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 292/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 293/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmaras Municipais de Faro e de Loulé Edital n.º 58/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 294/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 295/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Matosinhos Rectificação n.º 45/2006 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 296/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 297/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 298/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 299/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Rectificação n.º 46/2006 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 300/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 301/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 302/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 303/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 304/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 305/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 306/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 307/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 308/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 309/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 310/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Serpa Rectificação n.º 47/2006 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 311/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Vila do Bispo Listagem n.º 14/2006 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 312/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 313/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Junta de Freguesia de Cova da Piedade Aviso n.º 314/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 315/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Junta de Freguesia de Roriz Edital n.º 59/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Junta de Freguesia de Roriz Edital n.º 60/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11
024 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 49/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, I. P Aviso n.º 1188/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 1189/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 1190/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 1191/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 2565/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 2566/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 2567/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 98/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 99/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 100/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 101/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 102/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 103/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 104/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 105/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 106/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Despacho Conjunto n.º 107/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 108/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e do Subsecretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 2568/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 2569/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 2570/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem n.º 13/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 2571/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 2572/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 2573/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso n.º 1192/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2574/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 2575/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 2576/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 2577/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto n.º 109/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto n.º 110/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1193/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 1194/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1195/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 2578/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 1196/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 1197/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 1198/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 111/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2579/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 2580/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 2581/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 2582/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 1199/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2583/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 2584/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2585/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2586/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2587/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2588/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2589/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2590/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2591/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2592/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2593/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2594/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2595/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2596/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2597/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2598/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2599/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2600/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2601/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2602/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2603/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2604/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2605/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2606/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2607/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2608/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2609/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2610/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2611/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2612/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2613/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2614/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2615/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2616/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2617/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2618/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2619/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2620/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2621/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2622/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2623/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2624/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2625/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2626/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2627/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2628/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2629/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2630/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2631/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2632/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2633/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2634/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 2635/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2636/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2637/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2638/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2639/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 2640/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 2641/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 2642/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 2643/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 2644/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 2645/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 2646/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1200/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Aviso n.º 1201/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 2647/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 2648/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 2649/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho (Extracto) n.º 2650/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2651/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2652/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2653/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2654/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2655/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2656/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2657/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2658/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2659/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2660/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2661/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2662/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2663/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2664/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2665/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2666/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2667/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2668/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2669/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2670/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2671/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2672/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2673/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2674/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2675/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2676/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2677/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2678/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2679/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2680/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2681/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2682/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2683/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2684/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2685/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2686/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2687/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2688/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 2689/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 2690/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 2691/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 2692/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 2693/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação n.º 129/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho n.º 2694/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 2695/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho n.º 2696/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2697/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2698/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Rectificação n.º 130/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Rectificação n.º 131/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 147/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2699/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso n.º 1202/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Aviso n.º 1203/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P Aviso n.º 1204/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 2700/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 1205/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 1206/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 1207/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 148/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 2701/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Rectificação n.º 132/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 1208/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 2702/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 1209/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 2703/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 1210/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 149/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 1211/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 2704/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação n.º 133/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 134/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira Aviso n.º 1212/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 1213/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia Aviso n.º 1214/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia Aviso n.º 1215/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Sabugal Aviso n.º 1216/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira Aviso n.º 1217/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio Aviso n.º 1218/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais Aviso n.º 1219/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Aviso n.º 1220/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Afonso Betote Aviso n.º 1221/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas das Taipas Aviso n.º 1222/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa Aviso n.º 1223/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires Aviso n.º 1224/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lagares Aviso n.º 1225/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Sul Rectificação n.º 135/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Aviso n.º 1226/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa Aviso n.º 1227/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Tamel Aviso n.º 1228/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Zona Norte do Concelho de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 1229/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Verde Aviso n.º 1230/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P Despacho (Extracto) n.º 2705/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso n.º 1231/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Listagem n.º 14/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem n.º 15/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 1232/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 2706/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 2707/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Orquestra Nacional do Porto Despacho (Extracto) n.º 2708/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Orquestra Nacional do Porto Despacho (Extracto) n.º 2709/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 669/2005/T. Const 0 0 02/02 5.ª link
024 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 672/2005/T. Const 0 0 02/02 5.ª link
024 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 2710/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Directiva n.º 1/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 1233/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 1234/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 59/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1235/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 136/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 1236/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 2711/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Instituto Politécnico da Guarda Edital n.º 60/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 61/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 62/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 2712/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 2713/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E Deliberação n.º 150/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E Aviso n.º 1237/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 2714/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E Despacho n.º 2715/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Hospital de Santo André, E. P. E Despacho (Extracto) n.º 2716/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Metropolitano de Lisboa, E. P Listagem n.º 16/2006 0 0 02/02 5.ª link
024 Ordem dos Advogados Edital n.º 63/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ordem dos Advogados Edital n.º 64/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ordem dos Advogados Edital n.º 65/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ordem dos Advogados Edital n.º 66/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Ordem dos Advogados Edital n.º 67/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 1238/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Serviço Regional de Saúde, E. P. E Aviso n.º 1239/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª link
024 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 314-A/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª A11S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2716-A/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª 024S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2716-B/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª 024S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2716-C/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª 024S
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Despacho n.º 2716-D/2006 (2.ª Série) 0 0 02/02 5.ª 024S